Projetos de Laprovita Vieira
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24/03/1998PL 4309/1998Altera a redação da alínea "e" do art. 38 da Lei nº 4.117, de 1962.Arquivadaautor22/07/1997RIC 2573/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CULTURA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO ORGÃO NA VISITA DO PAPA JOÃO PAULO II AO BRASIL.—autor22/07/1997RIC 2572/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO BANCO CENTRAL DO BRASIL SOBRE O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO-BANESPA.—autor20/05/1997PL 3128/1997Projeto de lei que dispõe sobre as taxas cobradas pelas universidades para realização do exame vestibular e dá outras providências.Arquivadaautor20/05/1997PL 3127/1997Proibe a comercialização de títulos de capitalização cujo valor de resgate seja inferior ao total de valores pagos para sua aquisição.—autor04/03/1997INC 760/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, ALTERAÇÃO NA INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) SOBRE ESCADAS E DEGRAUS.—autor04/02/1997PLP 141/1997AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE RESGATE EDUCATIVO E PROFISSIONALIZANTE DE MENINOS DE RUA E CARENTES - REPROMER, INSTITUI OS SEUS RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/10/1996PLP 118/1996AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE RESGATE EDUCATIVO E PROFISSIONALIZANTE DE MENINOS DE RUA, INSTITUI OS SEUS RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/01/1996PL 1460/1996Dispõe sobre o acesso e uso, pelas Polícias Federal, Civis e Militares, das armas de fogo apreendidas em ações de policiamento preventivo ou ostensivo.—autor25/01/1996PL 1459/1996Dispõe sobre o acesso e uso, pelas Polícias Federal, Civis e Militares, dos veículos furtados e roubados, quando resgatados em ações de policiamento preventivo ou ostensivo e não procurados oportunamente pelos respectivos proprietários.—autor18/01/1996RIC 1310/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE O MONTANTE DE RECURSOS TRANSFERIDOS AS FUNDAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS NOS ULTIMOS CINCO ANOS.—autor26/09/1995RIC 1072/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, ATRAVES DO BANCO DO BRASIL S/A, SOBRE QUEM SÃO OS MAIORES DEVEDORES AQUELA INSTITUIÇÃO.—autor20/09/1995RIC 982/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL SOBRE PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELAS INSTITUIÇÕES BANCARIAS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES.—autor20/09/1995RIC 981/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA A RESPEITO DO MONTANTE DE RECURSOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, DAS DIVIDAS EXTERNA E INTERNA BRASILEIRA.—autor20/09/1995RIC 980/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE O CONSUMO DE BEBIDAS.—autor20/09/1995PEC 203/1995Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 222 da Constituição Federal, suprimendo-se o parágrafo 2º do referido artigo, que trata da propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.Transformado em Norma Jurídicaautor31/08/1995PL 907/1995REGULAMENTA O ARTIGO 178 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SEU PARAGRAFO UNICO, NO QUE DIZ RESPEITO A ORDENAÇÃO DO TRANSPORTE AQUATICO.Arquivadaautor21/06/1995PL 647/1995DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DA UNIÃO QUANTO A REALIZAÇÃO FISICA DO PROGRAMA DE TRABALHO.Arquivadaautor17/05/1995PL 461/1995VEDA O COMERCIO DE BEBIDAS ALCOOLICAS AS MARGENS DAS RODOVIAS INTEGRANTES DO SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL.Arquivadaautor17/05/1995PL 462/1995Disciplina a exibição de programas e filmes com cenas de sexo pelas emissoras de televisão.Arquivadaautor09/05/1995PL 428/1995DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS FABRICANTES E IMPORTADORES DE VEICULOS AUTOMOTORES ABASTECEREM O MERCADO COM PEÇAS DE REPOSIÇÃO, PELO PRAZO MINIMO DE DEZ ANOS, A CONTAR DA DATA DA DESCONTINUAÇÃO DA PRODUÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO VEICULO.Arquivadaautor08/03/1995PL 125/1995Acrescenta parágrafo ao art. 23 da lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências".Arquivadaautor25/11/1994MSC 1045/1994Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de novembro de 1994, que "Renova a concessão da Rádio Prata S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Prata, Estado do Rio Grande do Sul".Transformado em nova proposiçãorelator26/08/1992MSC 408/1992Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que "renova a concessão outorgada à Rádio Entre Rios Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná"Transformado em nova proposiçãorelator07/07/1992RIC 1683/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE CONVENIOS OU TERMOS DE COMPROMISSO FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA PARA ATENDIMENTO ALIMENTAR A CRIANÇAS, GESTANTES E NUTRIZES, NO PERIODO QUE MENCIONA.—autor21/01/1992PL 3270/1992DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE PROGRAMAS E FILMES COM CENAS DE SEXO PELAS EMISSORAS DE TELEVISÃO.Arquivadaautor05/08/1991PL 1177/1991Dispõe sobre o exercício profissional do Técnico de Segurança Patrimonial e dá outras providências.Arquivadaautor17/06/1991PL 1033/1991DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS CURSOS MINISTRADOS EM ESTABELECIMENTOS MILITARES DE ENSINO AOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE SEGUNDO GRAU DO ENSINO MEDIO.Arquivadaautor28/05/1991PL 1137/1991Dispõe sobre a proibição de importação do lixo atômicoArquivadaautor17/05/1991PL 879/1991ISENTA DE IMPOSTO DE RENDA PROVENTOS DE APOSENTADORIA, ARTIGO 153, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor14/05/1991PL 624/1991VEDA O COMERCIO DE BEBIDAS ALCOOLICAS AS MARGENS DAS RODOVIAS INTEGRANTES DO SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL.Arquivadaautor13/05/1991PL 699/1991DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PENSÃO A FILHA DO SERVIDOR CIVIL FALECIDO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor07/05/1991PL 554/1991CONCEDE ABATIMENTO DO CONDOMINIO NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA.Arquivadaautor09/04/1991PL 358/1991DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS GUARDAS MUNICIPAIS, REGULAMENTANDO O PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor02/04/1991PL 511/1991AUTORIZA A CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS RETIDOS NO BANCO CENTRAL, DE TITULARIDADE DE COMERCIANTES E DE INDUSTRIAIS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor