Projetos de Lauriete
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29/05/2019EMC 89/2019Suprime o Art. 41 da Proposta de Emenda à Constituição que trata sobre o Benefício de Prestação Continuada dos idosos.—coautor29/05/2019EMC 88/2019Altera a Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2019, no que se refere à pessoa com deficiência.—coautor29/05/2019EMC 87/2019Altera o art. 37 da Constituição tornando ato de improbidade administrativa a concessão ou a requisição de parcelas materialmente remuneratórias, mas formalmente indenizatórias e dá outras providências—coautor29/05/2019EMC 86/2019Altera o art. 24 da Proposta de Emenda à Constituição no 6, de 2019, modificando o tempo mínimo de contribuição e dá outras providências—coautor29/05/2019EMC 85/2019Altera o art. 195 da Constituição, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição no6, de 2019, mantendo a qualidade de segurado especial aos contribuintes rurais quando não houver comercialização rural ou quando não for atingido o valor mínimo estipulado anual.—coautor29/05/2019EMC 84/2019Acrescenta o § 4º ao art. 24 da Proposta de Emenda à Constituição no 6, de 2019, tratando sobre antecipação de aposentadoria em até cinco anos em caso de desemprego involuntário de longa duração—coautor29/05/2019EMC 83/2019Acrescenta ao Capítulo da Seguridade Social a seção II, nomeando-a "Seguridade Social da Criança", renumerando-se as demais, e o seguinte art. 195-A, na forma do art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019.—coautor29/05/2019EMC 79/2019Dá-se nova redação ao Art. 1º, Capítulo I, da PEC 6/2019, no tocante ao "art.109, I e ao § 3º, da Constituição Federal e altera o art.44, do Capítulo VII, da PEC 6/2019, passando-se a vigorar com a seguinte redação:
"I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto às de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho"; (...)
§ 3º -"serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela Justiça Estadual."(...)
"Art.44 - A Justiça Estadual será competente para julgar as ações previdenciárias em primeira instância apenas, sempre que a Comarca de domicílio do segurado ou beneficiário não for sede de vara federal." (...)—coautor28/05/2019EMC 60/2019Altera o art. 3º da PEC para determinar o aumento de 17% (dezessete por cento) do tempo que faltar para que os servidores públicos em atividade garantam o direito de se aposentar percebendo proventos de aposentadoria conforme as regras de seu momento de ingresso no Serviço Público.—coautor28/05/2019EMC 59/2019Acrescenta a expressão "preservando-lhe, em caráter permanente, o valor real", aos artigos 40, §1, alínea C e 201, § 1º, inciso V, ambos da Constituição Federal.—coautor28/05/2019EMC 58/2019Para suprimir os artigos 13, 14 e 15 da PEC 6/2019 (alíquotas progressivas e extraordinárias).—coautor24/05/2019EMC 44/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor23/05/2019EMC 37/2019Art 1º. Dê-se ao artigo 3º da PEC n. 6/2019, caput e parágrafos, a seguinte redação:—coautor23/05/2019EMC 35/2019Altera o art. 8º, §1º, incisos II e III, suprime o atual inciso III, do art. 8º, § 1º, renumera o seu atual inciso IV, para inciso III, altera o art. 8º, § 2º, suprime o inciso II, do parágrafo 7º, do art. 12, suprime o parágrafo 9º, do art. 12, bem como suprime os incisos III e V do parágrafo 10 do Art. 12, todos da PEC 06/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor23/05/2019EMC 29/2019Estabelece modelo de previdência baseado em três pilares: social de um salário mínimo; de sistema de repartição com regras reparametrizadas e de regime de capitalização complementar com a obrigatoriedade da contribuição patronal.—coautor22/05/2019EMC 22/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor22/05/2019EMC 21/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 18/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor15/05/2019EMC 12/2019Altera dispositivos dos artigos 1º, 4º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos policiais dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII, do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144 da Constituição e dá outras providências."—coautor15/05/2019EMC 11/2019Assegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral.—coautor15/05/2019EMC 8/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor09/05/2019EMC 7/2019Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.—coautor22/04/2019REQ 1272/2019Requer o desarquivamento de proposições.—autor09/12/2014REQ 10905/2014Requer a retirada de tramitação do projeto de lei nº 2.861 de 2011, que " Altera o caput do art. 13 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para explicitar a responsabilidade solidária do comerciante pelo fato do produto ou do serviço."Tramitação Finalizadaautor13/05/2014REQ 10157/2014Requer revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei n.º 2.861/2011, de modo a distribuí-lo à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, preservando-se a distribuição inicial para as demais comissões.Tramitação Finalizadaautor08/10/2013REQ 8784/2013Requer Inclusão na Ordem do Dia da Proposta De Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".Arquivadaautor30/04/2013REQ 7666/2013Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.º 4.743, de 2012, e n.º 3.083, de 2008.Tramitação Finalizadaautor24/04/2013REC 198/2013Recorre contra a decisão da Presidência da Câmara que determinou a devolução do Projeto de Lei nº 5.239, de 2013, à autora.Arquivadaautor23/04/2013PL 5434/2013Altera os arts. 5º e 6º da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para dispor sobre isenção de anuidades cobradas por conselhos profissionais.Arquivadaautor09/04/2013REQ 327/2013Requer a aprovação de reunião de trabalho, a fim de subsidiar a formulação do plano de ação da Subcomissão Especial para discutir o tema da violência contra a mulher.Arquivadacoautor26/03/2013PL 5239/2013Altera a Lei nº 8.647, de 13 de abril de 1993, vinculando o servidor público civil ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.Arquivadaautor09/10/2012PL 4498/2012Dispõe sobre acessibilidade em parques de diversão.Arquivadarelator08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor07/12/2011PL 2864/2011Dispõe sobre a transparência na transferência de recursos financeiros do governo federal em convênios com Organizações Sociais de Interesse Público.Arquivadaautor07/12/2011PL 2863/2011Acresce parágrafos ao art. 32 da Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política de Resíduos Sólidos.Arquivadaautor07/12/2011PL 2440/2019Obriga os fabricantes de aparelho celular a disponibilizar outro aparelho celular ao consumidor em caso de defeito do produto durante o prazo de garantia.Aguardando Parecerautor07/12/2011PL 2861/2011Altera o caput do art. 13 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para explicitar a responsabilidade solidária do comerciante pelo fato do produto ou do serviço.Retirado pelo(a) Autor(a)autor23/11/2011PL 2756/2011Assegura aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor24/08/2011PL 2119/2011Altera a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, vedando a inserção de data de abertura de conta nos talonários de cheque expedidos pelas instituições bancárias ou financeirasTramitando em Conjuntorelator17/08/2011INC 1282/2011Sugere a Excelentíssima Senhora Presidente da República respeitar o direito dos estudantes ao pagamento de meia-entrada nos jogos da Copa do Mundo de 2014.Arquivadacoautor13/07/2011REQ 2509/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008.Arquivadaautor13/07/2011PL 1855/2011Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor13/07/2011PL 1853/2011Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para majorar a pena relativa quando se tratar de criança ou adolescente na prática dos crimes previstos e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor13/07/2011PL 1852/2011Acrescente inciso V, ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.Arquivadaautor29/06/2011PL 1721/2011Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Educação para as Populações Itinerantes e dá outras providências.Arquivadaautor08/06/2011REQ 2090/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal.Arquivadaautor31/05/2011PL 1475/2011Institui o termo de esclarecimento prévio para procedimentos que imponham risco cirúrgico ou anestésico ao usuário.Arquivadaautor26/04/2011PL 1142/2011Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer procedimentos relativos a veículos objeto de convocação para sanar defeitos de fabricação.Arquivadaautor22/03/2011PL 797/2011Inclui nos programas Sociais e Financeiros do Governo programa específico de apoio à mulher e a adolescente, nos casos de gravidez oriunda de estupro e nos casos de comprovada má formação do feto.Arquivadaautor16/03/2011PL 734/2011Autoriza o Poder Público a criar o Programa "Viver de bem" - Sem Estigma e Preconceito no Brasil.Arquivadacoautor