Projetos de Lauro Bezerra
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25/11/1948PL 1258/1948CRIA UMA COLETORIA FEDERAL NO MUNICIPIO DE ARAPIRACA, NO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/09/1948PL 1015/1948FEDERALIZA A FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS.Transformado em Norma Jurídicaautor19/07/1948PL 736/1948ESTENDE AOS ALUNOS DA ESCOLA NAVAL AS MESMAS VANTAGENS DOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE AERONAUTICA E MILITAR.Transformado em Norma Jurídicaautor29/06/1948PL 614/1948ABRE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM AS RESTAURAÇÕES DE CULTURA E PREDIOS RURAIS, DESTRUIDOS COM AS RECENTES INUNDAÇÕES NOS MUNICIPIOS DE UNIÃO DO PALMARES E MURICI DO ESTADO DE ALAGOAS.Transformado em Norma Jurídicaautor16/06/1948PL 845/1948CONCEDE FAVORES AS FABRICAS QUE SE INSTALAREM PARA A EXPLORAÇÃO DA FIBRA DE COCO, COM O APROVEITAMENTO DA MATERIA PRIMA NACIONAL.Transformado em Norma Jurídicaautor20/04/1948PL 113/1948MODIFICA O DECRETO-LEI 1514, DE 16 DE AGOSTO DE 1939, QUE CRIA NO MINISTERIO DE AGRICULTURA CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E DE ESPECIALIZAÇÃO, PREVISTO NA LEI 284, DE 28 DE OUTUBRO DE 1946, E NO DECRETO-LEI 579, DE 30 DE JULHO DE 1938.Transformado em Norma Jurídicaautor19/03/1948PL 13/1948CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 200.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL DESTINADO A HOSPITALIZAR TRABALHADORES RURAIS DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DA LAJE, ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor17/03/1948PL 12/1948AUTORIZA O MINISTERIO DA AGRICULTURA A LOCALIZAR OS POSTOS AGROPECUARIOS.Arquivadaautor03/12/1947PL 1041/1947ESTABELECE CONDIÇÕES DE REVERSÃO AO SERVIÇO PARA OS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, APOSENTADOS DE ACORDO COM O ARTIGO 196, ITEM IV, DO DECRETO-LEI Nº 1.713, DE 28 DE OUTUBRO DE 1939.Arquivadaautor28/11/1947PL 1025/1947CONCEDE FAVORES AS SEIS PRIMEIRAS FABRICA DE FICHA DE COCO QUE SE INSTALARAM NOS ESTADOS DA BAHIA, SERGIPE, ALAGOAS, PERNAMBUCO, PARAIBA E RIO GRANDE DO NORTE, SENDO UMA POR CADA UM DOS ESTADOS REFERIDOS.Arquivadaautor19/09/1947PL 712/1947ESTENDE AOS ALUNOS DA ESCOLA NAVAL AS MESMAS VANTAGENS DOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE AERONAUTICA E MILITAR.Arquivadaautor07/06/1947PL 357/1947REESTRUTURA OS SERVIÇOS DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor18/04/1947PL 79/1947CRIA NO IPASE A DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/04/1947PL 68/1947ESTABELECE NORMAS PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DOS EXATORES FEDERAIS E DEMAIS RESPONSAVEIS AFIANÇADOS.Arquivadaautor01/04/1947PL 23/1947MODIFICA O DECRETO-LEI 1514, DE 16 DE AGOSTO DE 1939.Arquivadaautor28/03/1947PL 377/1947MODIFICA O PARAGRAFO 30 DO ARTIGO 81 E OS ARTIGOS 82 E 84 DO DECRETO-LEI 9760, DE 05 DE SETEMBRO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE OS BENS IMOVEIS DA UNIÃO.Transformado em Norma Jurídicaautor06/01/1947PL 1145/1947AUTORIZA O GOVERNO A DESIGNAR ADIDOS AGRICOLAS JUNTO AS EMBAIXADAS DO BRASIL NO EXTERIOR.Arquivadaautor11/12/1946PL 233/1946CRIA UMA CATEGORIA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor31/10/1946PL 78/1946MODIFICA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 81 E OS ARTS. 82 E 84 DO DECRETO-LEI Nº 9.760 DE 05 DE SETEMBRO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE OS BENS IMÓVEIS DA UNIÃO.Transformado em nova proposiçãoautor