Projetos de Lauro Rodrigues
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16/06/1978RQC 66/1974SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA SAUDE PARA EXPOR SOBRE A ORIENTAÇÃO ADOTADA PELA PASTA NA UTILIZAÇÃO DE FUNGICIDAS E INSETICIDAS NA LAVOURA.—autor08/09/1977PL 4057/1977REVOGA O ARTIGO 19 DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUIU O NOVO CODIGO FLORESTAL.Arquivadaautor24/06/1977PL 3870/1977ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 180 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor07/06/1977PL 3765/1977FACULTA AOS MUTUARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO A APLICAÇÃO EM CADERNETA DE POUPANÇA DO BENEFICIO FISCAL INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 1358, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1974, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/10/1976PL 3135/1976DISPÕE SOBRE O ABONO DE PERMANENCIA NA CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO DE QUE TRATA A LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975.Arquivadaautor15/10/1976PL 3025/1976DISPÕE SOBRE NOVOS VALORES DE PAGAMENTO DO AUXILIO-DOENÇA AO EMPREGADO E AO TRABALHADOR AUTONOMO.Arquivadaautor08/10/1976PL 3029/1976INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 250 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).Arquivadaautor13/09/1976PL 2890/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL.Transformado em Norma Jurídicaautor04/03/1976PLP 61/1976DISPÕE SOBRE O AUXILIO-RECLUSÃO AOS DEPENDENTES DO TRABALHADOR RURAL.—autor13/11/1975PL 1562/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE COMPLEMENTA E MODIFICA A LEI Nº 4.117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962 (CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES).Arquivadaautor16/10/1975PL 1347/1975ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.284, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC).Arquivadaautor13/10/1975PL 1369/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 173, DO DECRETO-LEI Nº 2.627, DE 26 DE SETEMBRO DE 1940, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES.Arquivadaautor27/06/1975PL 872/1975INCLUI AS EMPRESAS JORNALISTICAS NOS PLANOS DE FINANCIAMENTOS DAS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS.Arquivadaautor15/05/1975PL 507/1975SUPRIME O INCISO I DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 6.179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, DISPENSANDO DA EXIGENCIA NELE CONTIDA OS MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E OS INVALIDOS.Arquivadaautor14/04/1975PL 263/1975DISPÕE SOBRE O PATRULHAMENTO PERMANENTE DE REGIÕES AURIFERAS E DIAMANTIFERAS DO PAIS.Arquivadaautor02/04/1975PL 154/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 161 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, MODIFICADO PELA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE A FILIAÇÃO FACULTATIVA DAS DONAS DE CASA AO INPS.Arquivadaautor19/03/1975PL 89/1975ALTERA A LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICA A LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor01/12/1974INC 17/1974SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE A OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DA ELABORAÇÃO DE EMENDA CONSTITUCIONAL MODIFICADORA DO ARTIGO 99, A FIM DE INCLUIR O ODONTOLOGO ENTRE OS PROFISSIONAIS AOS QUAIS E PERMITIDA A ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE DOIS CARGOS PUBLICOS.—autor07/10/1974PL 2332/1974ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 476 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor20/08/1974PL 2186/1974DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 161 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE A FILIAÇÃO FACULTATIVA AO INPS DAS DONAS DE CASA.Arquivadaautor08/08/1974PL 2133/1974INSTITUI A PENSÃO-ANCIANIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/08/1974INC 10/1974SUGERE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONVENIENCIA DA ELABORAÇÃO DE EMENDA CONSTITUCIONAL PROIBINDO O EXERCICIO DOS CARGOS DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA E DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DE ESTADO POR MAIORES DE 70 (SETENTA) ANOS DE IDADE.—autor02/08/1974PL 2128/1974ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE "ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor28/06/1974PL 2125/1974ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 258 DA LEI Nº 3.071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916 (CODIGO CIVIL BRASILEIRO).Arquivadaautor27/06/1974PL 2116/1974DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1974INC 13/1974SOLICITA O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE A ELABORAÇÃO DE EMENDA CONSTITUCIONAL, VISANDO ALTERAR OS ARTIGOS 39 E 41 DA CONSTITUIÇÃO. (REDUZ A IDADE MINIMA PARA CANDIDATAR-SE AO SENADO FEDERAL E CAMARA DOS DEPUTADOS).—autor04/06/1974INC 11/1974SUGERE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PROMOVA ESTUDOS SOBRE O TEXTO DO ARTIGO 154 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O DISPOSITIVO CONSTANTE DA ALINEA "N", DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 05, QUE ESTABELECE OS CASOS DE INELEGIBILIDADE, AJUSTANDO-OS AO ORDENAMENTO MAIOR A QUE ESTA SUBMETIDO. (PERDA DO DIREITO ELEITORAL SOMENTE APOS DECLARAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE ABUSO DE DIREITO INDIVIDUAL OU POLITICO).—autor17/05/1974PLP 47/1974DETERMINA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AS PROVIDENCIAS PRELIMINARES PARA A CRIAÇÃO DO TERRITORIO FEDERAL DO ARAGUAIA.—autor15/05/1974PL 1989/1974DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRIORIDADES NA EXPORTAÇÃO DE MINERIOS AS SUBSIDIARIAS DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS QUE, OPERANDO NO SETOR, SE ASSOCIAREM AO CAPITAL NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/05/1974PL 1918/1974DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO JUDICIAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/03/1974PL 1786/1974CRIA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (FNDE) E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/03/1974PL 1840/1974ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 477, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, ASSEGURANDO DEPOSITO DE SALARIOS DE EMPREGADO ATE FINAL DE PROCESSO EM QUALQUER FORO.Arquivadaautor30/11/1973PLP 30/1973ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTABELECE AS REGIÕES METROPOLITANAS DE SÃO PAULO, BELO HORIZONTE, PORTO ALEGRE, RECIFE, SALVADOR, CURITIBA, BELÉM E FORTALEZA.—autor09/11/1973PL 1691/1973DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO GRATUITA, PELAS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO DA RELAÇÃO DA CORRESPONDENCIA REFUGADA E DA ENCAMINHADA PARA O SERVIÇO DE PORTA-RESTANTE DA ECT.Arquivadaautor25/10/1973PL 1646/1973DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE MOTORISTA DE EMPREGADOR DOMESTICO.Arquivadaautor18/10/1973PL 1615/1973DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE LIGAÇÃO INTERMUNICIPAL QUE PERCORREM MUNICIPIOS EM CUJO TERRITORIO EXISTAM ARSENAL DE GUERRA OU ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS MILITARES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/10/1973PL 1591/1973DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES E REPARTIÇÕES PUBLICAS FEDERAIS DA PREVIDENCIA SOCIAL EM EMPRESA PUBLICA - EMBRAPS - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/09/1973PL 1556/1973DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR NAS ESTANCIAS HIDROTERAPICAS, BALNEARIAS, CLIMATICAS E TURISTICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/08/1973PL 1476/1973DISPÕE SOBRE O 'ESTATUTO DOS MINEIROS'.Arquivadaautor16/08/1973PL 1486/1973ALTERA A LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS, A FIM DE INCLUIR, ENTRE AS ATRIBUIÇÕES DA COMPETENCIA PRIVATIVA DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL, A DE LIMITAR AS TAXAS E OS JUROS NAS OPERAÇÕES DE CREDITO PARA A AQUISIÇÃO DE ELETRODOMESTICOS, DE ROUPAS, DE TERRENOS PARA A CASA PROPRIA, DE MEDICAMENTOS E PARA O FINANCIAMENTO ESCOLAR E HOSPITALAR.Arquivadaautor10/08/1973PL 1464/1973ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE "MODIFICA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor19/06/1973PL 1378/1973ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, DESTINANDO PARA A ASSISTENCIA AOS EXCEPCIONAIS, DURANTE 5 (CINCO ANOS), CINCO POR CENTO DA RENDA RECEBIDA PELA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA.Arquivadaautor11/06/1973PL 1350/1973DISPÕE SOBRE DIVIDENDOS NÃO RECLAMADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/05/1973PL 1314/1973DISPÕE SOBRE DEPOSITOS COMPULSORIOS DETERMINADOS PELO CONSELHO MONETARIO NACIONAL, ORIUNDOS DE EMPRESTIMOS CONTRAIDOS NO EXTERIOR.Arquivadaautor27/04/1973PL 1233/1973EXIGE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ATOR.Arquivadaautor12/04/1973PL 1200/1973AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR, ANUALMENTE, ATRAVES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), SELOS DA TARIFA ADICIONAL DE CR$0,10 (DEZ CENTAVOS), EM BENEFICIO DOS EXCEPCIONAIS, DURANTE A "SEMANA DO EXCEPCIONAL".Arquivadaautor26/03/1973PL 1146/1973ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ART. 20 DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA.Arquivadaautor12/03/1973PL 1107/1973INSTITUI A "SEMANA DE SANTOS DUMONT", DE 20 A 26 DE JUNHO DE 1973, DESTINADA A COMEMORAR O CENTENARIO DO SEU NASCIMENTO.Arquivadaautor04/12/1972PL 1084/1972ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 11 E PARAGRAFO AO ARTIGO 39 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), AMPARANDO OS EXCEPCIONAIS.Arquivadaautor04/12/1972PL 976/1972ALTERA O ARTIGO 27 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), EXTINGUINDO O PERIODO DE CARENCIA PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.Arquivadaautor