Projetos de Lauro Rodrigues
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01/12/1972PL 1085/1972RECONHECE AOS TRABALHADORES AUTONOMOS O DIREITO A FERIAS.Arquivadaautor24/11/1972PL 1063/1972CRIA O FUNDO DE PAGAMENTO DA DIVIDA EXTERNA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor13/10/1972PL 972/1972ENTREGA AOS MUNICIPIOS, PARA FINS DE OBRAS PUBLICAS, OS LOGRADOUROS DE USO COMUM DOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/08/1972PL 836/1972CRIA O FUNDO ESPECIAL DA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/08/1972PL 819/1972TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DE ESPETACULOS AO VIVO NAS CASAS DE DIVERSÕES NOTURNAS, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/10/1971PL 416/1971INSTITUI A "SEMANA DO LEGISLATIVO", CRIA COMISSÃO MISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/08/1971PL 272/1971ALTERA O ARTIGO SETIMO DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 QUE "DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO-LEI Nº 1.985 (CODIGO DE MINAS), DE 29 DE JANEIRO DE 1940.Arquivadaautor27/07/1971PL 253/1971DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONARIOS PUBLICOS E MILITARES INATIVOS PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/07/1971PL 250/1971DECLARA AREAS DE SEGURANÇA NACIONAL AS MINAS E JAZIDAS MINERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/07/1971PL 204/1971AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FESTIVAL OLIMPICO DAS TRIBUS ABORIGENES DO MUNDO OCIDENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/06/1971PDC 20/1971DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE UM CONGRESSO SUL-AMERICANO DE PARLAMENTARES, CRIA COMISSÃO MISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor