Projetos de Lázaro de Carvalho
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14/08/1985PL 6011/1985DESTINA AREA DE PROPRIEDADES RURAIS A EXPLORAÇÃO DE LAVOURA DE SUBSISTENCIA.Arquivadaautor20/06/1985PL 5735/1985DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PELAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, REVOGA O DECRETO-LEI 1572, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/11/1983PL 2775/1983PERMITE AOS SINDICATOS CONSTRUIR HABITAÇÕES COM RECURSOS DO BNH PARA ALUGA-LAS A SEUS ASSOCIADOS.Arquivadaautor27/05/1983PL 1079/1983AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO DO JOGO DO BICHO NO PAIS.Arquivadaautor21/10/1981PL 5452/1981PROIBE A VENDA DE MEDICAMENTOS QUE CONTENHAM ANTIBIOTICOS SEM RECEITA MEDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/09/1981PL 5324/1981CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS TRABALHADORES PORTADORES DE HANSENIASE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/09/1981PL 5148/1981PROIBE A VENDA DE VACINA CONTRA RAIVA CANINA SEM A RECEITA DE MEDICO-VETERINARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/08/1980PL 3501/1980PROIBE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO, NO PAIS, DE MULTINACIONAIS NA AREA DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/03/1980PL 2655/1980DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO OITAVO DA LEI 5890, DE 06 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1979PL 2504/1979DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DAS PROFISSÕES DE TECNICO DE CONTABILIDADE E DE CONTADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/09/1979PL 1801/1979ESTABELECE REAJUSTAMENTO SEMESTRAL PARA OS BENEFICIOS EM MANUTENÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor03/04/1979PL 390/1979EXCLUI DA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, O MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor