Projetos de Leila do Vôlei
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27/04/2023PEC 20/2023Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na composição do Conselho Nacional de Justiça.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor11/04/2023PEC 17/2023Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor29/03/2023EMC 291/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023—autor27/03/2023PL 1402/2023Altera a Lei nª 12.850, de 2 de agosto de 2013, para estabelecer o inventário das ferramentas tecnológicas de inteligência adquiridas e utilizadas pelos órgãos estatais de inteligência e vigilânciaMATÉRIA COM A RELATORIAautor14/03/2023PRS 28/2023Dispõe sobe a criação do Prêmio Meninas Olímpicas, conferido pelo Senado Federal, objetivando fomentar a participação de meninas em olimpíada de Conhecimento a fim de ampliar suas áreas de atuação no mercado de trabalho.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor13/03/2023PEC 22/2023Altera o art. 130 da Constituição Federal e acrescenta-lhe parágrafo, de modo a aprimorar o regramento e consolidar balizas institucionais necessárias ao bom funcionamento do Ministério Público de Contas brasileiro.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor10/02/2023PL 443/2023Dispõe sobre a utilização pelo Governo do Distrito Federal da polícia militar, corpo de bombeiros militar e polícia civil do Distrito Federal, nos termos do § 4º do art. 32 da Constituição Federal e dá outras providências.RETIRADA PELO AUTORautor01/02/2023PRS 4/2023Cria a Instituição Independente de Monitoramento das Políticas Relativas às Mudanças Climáticas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor01/02/2023PRS 3/2023Institui, no âmbito do Senado Federal, o Memorial em Homenagem à resistência democrática.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor28/11/2022PEC 34/2022Institui o Regime Fiscal Sustentável e revoga o inciso III do caput e o § 6º do art. 167 da Constituição Federal e os arts. 106, 107, 110, 111 e 112 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.PREJUDICADAautor28/11/2022PEC 32/2022Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor24/11/2022PEC 33/2022Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.PREJUDICADAcoautor23/11/2022PEC 30/2022Altera a Constituição Federal, para vedar a alienação de bens públicos, inclusive o controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista no período entre as eleições e a posse de um novo governo.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor14/11/2022PEC 31/2022Altera os arts. 165 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer novo regime fiscal.PREJUDICADAcoautor08/11/2022PEC 37/2022Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor20/09/2022PEC 22/2022Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre previsão dos recursos classificados como emendas de relator – Resultado Primário nº 9 na lei orçamentária de 2023 para pagamento do piso salarial de que trata a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.PREJUDICADAcoautor13/09/2022PL 2459/2022Altera o Decreto-Lei nº 2.847, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro, para criar qualificador ao crime de furto e ao crime de receptação de insumo, equipamento ou estrutura relacionados ao fornecimento de serviço público.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor02/09/2022PEC 28/2022Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor24/08/2022PEC 29/2022Insere o art. 203-A na Constituição e o art. 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor23/08/2022PLP 118/2022Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prever a aplicação mínima do Fundo Penitenciário Nacional na execução de medidas e penas restritivas de direitos, a transferência fundo a fundo para os Municípios, a atribuição do Departamento Penitenciário Nacional de elaborar a Política Nacional da Execução das Restritivas de Direitos, e a atribuição das secretarias municipais de segurança pública, ou congêneres, de acompanhar e fiscalizar a execução das medidas e penas restritivas de direitos.—autor22/08/2022PL 2328/2022Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prever a aplicação mínima do Fundo Penitenciário Nacional na execução de medidas e penas restritivas de direitos, a transferência fundo a fundo para os Municípios, a atribuição do Departamento Penitenciário Nacional de elaborar a Política Nacional da Execução das Restritivas de Direitos, e a atribuição das secretarias municipais de segurança pública, ou congêneres, de acompanhar e fiscalizar a execução das medidas e penas restritivas de direitos.RETIRADA PELO AUTORautor22/08/2022PDL 328/2022Susta os efeitos da Resolução nº 42, de 04 de agosto de 2022, do Ministério da Economia, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor21/07/2022PL 2082/2022Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tipificar a violência obstétrica como crime e estabelecer procedimentos para sua prevenção.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor12/07/2022PEC 19/2022Inclui o art. 37-A na Constituição Federal, a fim de dispor sobre a instituição da Ouvidoria Nacional da Mulher.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor03/05/2022PEC 11/2022Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor22/04/2022PRS 13/2022Estabelece a alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação.AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTOcoautor18/04/2022PL 935/2022Institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio.—autor17/03/2022PEC 8/2022Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre as doações de produtos, bens e serviços destinados a ações humanitárias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor09/03/2022PEC 7/2022Altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor14/12/2021PDL 1123/2021Convoca, para o dia 2 de outubro de 2022, plebiscito para consultar a população sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função e sobre a execução imediata de decisão de segundo grau em âmbito penal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor09/12/2021PEC 47/2021Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor23/11/2021PEC 13/2022Define como Instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor23/11/2021PEC 45/2021Dispõe sobre a incorporação tecnológica em saúde.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor04/11/2021PEC 43/2021Altera a Constituição para determinar que parte dos recursos manejados por meio das emendas individuais impositivas, conforme preveem os §§ 9º e 10 do art. 166, seja destinada a ações que visem ao combate e à erradicação da pobreza.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor26/10/2021PL 3728/2021Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o atendimento acessível à mulher em situação de violência doméstica e familiar.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor01/09/2021PL 3048/2021Modifica o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar as penas de crimes contra a honra cometidos contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor12/08/2021PEC 24/2021Altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor15/06/2021PEC 27/2021Define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOautor19/05/2021PEC 12/2022Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor13/05/2021PEC 19/2021Altera o Capítulo IV – Dos Direitos Políticos, do Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição para estabelecer cota de vagas para candidatos negros nas eleições para o poder legislativo, e cota para candidaturas para cada sexo, e para dispor sobre a destinação dos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o tempo de rádio e televisão.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor26/04/2021PEC 12/2021Altera o art. 13 da Constituição Federal para incluir a língua brasileira de sinais como um dos idiomas oficiais da República Federativa do Brasil.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor22/04/2021PL 1496/2021Altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor22/03/2021PRS 21/2021Cria a Página SENADOR MAJOR OLÍMPIO na Rede Mundial de Computadores, em Homenagem às vítimas da pandemia da Covid-19, para fornecer a população dados relevantes sobre a doença e a atuação legislativa no combate à pandemia.PREJUDICADAautor17/03/2021PRS 19/2021Inclui o § 2° no art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal para aperfeiçoar o procedimento de apresentação de destaques.AGUARDANDO DESPACHOautor17/02/2021PDL 69/2021Susta o Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados”, o Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição”, o Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.” e o Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, “que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas”.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor10/02/2021PEC 2/2021Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre o pagamento de auxílio emergencial, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor05/02/2021PRS 6/2021Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a indicação de líder e vice-líderes da bancada feminina.APROVADAcoautor05/02/2021PL 241/2021Dispõe sobre a imunização contra a Covid-19 das delegações brasileiras que participarão dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos a serem realizados no Japão em 2021.PREJUDICADAautor04/01/2021PL 2/2021Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, – Estatuto da Cidade, para assegurar o acesso a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais públicos de grande beleza cênica ou interesse para a visitação pública.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor09/12/2020PL 5449/2020Altera a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para contemplar as autorizações emergenciais de agências reguladoras internacionais e dá outras providências.PREJUDICADAautor