Projetos de Leila do Vôlei
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01/04/2020PEC 12/2020Altera o art. 66 da Constituição Federal, para estabelecer o prazo de até dois dias uteis para a sanção em caso de situação de emergência e calamidade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor01/04/2020EMC 2/2020Dá nova redação à MPV 931/2020—autor01/04/2020EMC 1/2020Dá nova redação à MPV 931/2020—autor30/03/2020EMC 35/2020Dá nova redação à MPV 928/2020—autor30/03/2020EMC 619/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 618/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 617/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 616/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 615/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 614/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 613/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 612/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 611/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 610/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 586/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 585/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 584/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor27/03/2020EMC 126/2020Dá nova redação à MPV 926/2020—autor27/03/2020EMC 125/2020Dá nova redação à MPV 926/2020—autor23/03/2020PEC 13/2020Cria Fundos Garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional, para apoio e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor23/03/2020PL 876/2020Autoriza a realização a distância, utilizando-se de meios ou recursos tecnológicos, de reuniões de Conselhos Fiscais e de Administração de empresas públicas ou privadas, bem como, os conselhos públicos criados por Lei.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor20/03/2020PEC 11/2020Institui o Fundo Anticíclico de Combate à Pobreza – FACP; estabelece limites para a taxa de pobreza infantil; prevê que o FACP seja fonte de recursos para políticas de assistência social em caso de descumprimento dos limites de pobreza, bem como para premiação financeira de entes federativos que tenham avanços relevantes na área social; e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor13/03/2020PEC 9/2020Acrescenta o art. 169-A à Constituição Federal, para vedar cortes e contingenciamentos nos orçamentos das instituições de educação superior mantidas pela União.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/03/2020PEC 8/2020Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir o acesso à internet entre os direitos fundamentais.—coautor11/03/2020PL 635/2020Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o desporto entre as atividades passíveis de serem realizadas pelas entidades qualificadas como organização social.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor02/03/2020PL 485/2020Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dar mais segurança a motoristas e usuários do serviço de transporte individual privado por aplicativos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor21/02/2020PL 495/2020Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar as condutas de prestar informação inverídica e adulterar demonstrativos e balanços públicos.—autor19/02/2020PEC 4/2020Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições majoritárias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor11/02/2020PEC 3/2020Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor10/02/2020EMC 168/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor06/02/2020PL 224/2020Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a publicidade de bebidas alcóolicas nos veículos de comunicação e seu patrocínio a eventos esportivos.MATÉRIA COM A RELATORIAautor06/02/2020PLP 6/2020Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para aumentar a transparência do processo de liberação e execução de emendas parlamentares.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor04/02/2020PL 119/2020Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para criar as contas vinculadas à capitalização previdenciária, e dá outras providências.RETIRADA PELO AUTORautor04/02/2020PRS 3/2020Altera a Resolução nº 93, de 1970, para alterar a forma de escolha do Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor04/02/2020PRS 2/2020Altera a Resolução nº 93, de 1970, para incluir os §§ 2º ao 4º no art. 102-B, para tratar de apreciação de Proposta de Fiscalização e Controle.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor04/02/2020PL 117/2020Altera o art. 57 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre direitos dos Auxiliares Locais do Serviço Exterior Brasileiro.—autor04/02/2020PRS 1/2020Altera o art. 77 do Regimento Interno do Senado Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor04/02/2020PL 118/2020Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências” para dispor sobre a correção de aposentadorias concedidas em descumprimento do prazo legal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor04/02/2020PL 116/2020Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para caracterizar, dentre outras, a forma de violência eletrônica contra a mulher.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor18/12/2019PEC 233/2019Acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor17/12/2019PEC 229/2019Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal e revoga o inciso XIX da Constituição Federal e o § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a licença parental compartilhada.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/12/2019PEC 226/2019Veda concessão e majoração de isenções e benefícios previdenciários na vigência do regime definido no art. 106 do ADCT.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor11/12/2019PEC 222/2019Altera o art. 39 da Constituição Federal para vedar o pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/12/2019PEC 217/2019Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.—coautor04/12/2019PEC 212/2019Insere o § 3º no art. 20 da Constituição Federal para prover recursos para fundo de prevenção e recuperação de danos ambientais provocados por atividades de extração, transporte e processamento de recursos petrolíferos e minerais.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor04/12/2019PEC 211/2019Altera o art. 17 da Constituição Federal, para dispor que os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor04/12/2019PLP 264/2019Altera a Lei Complementar altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para melhorar a gestão do patrimônio público imobilizado no Brasil.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor03/12/2019PEC 209/2019Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça—coautor02/12/2019EMC 14/2020Dá nova redação à MPV 907/2019—autor02/12/2019EMC 13/2020Dá nova redação à MPV 907/2019—autor