Projetos de Lelo Coimbra
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31/10/2007PL 2331/2007Dispõe sobre anistia de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral nas eleições gerais de 2006.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/10/2007REQ 1828/2007retirada de assinatura de requerimento de CPI.Tramitação Finalizadaautor09/10/2007PEC 168/2007Extingue o foro especial por prerrogativa de função.Tramitando em Conjuntocoautor03/10/2007RIC 1211/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia, sobre o blecaute de 48 horas que atingiu 78 municípios do Espírito Santo e 18 municípios do Rio de Janeiro.Arquivadaautor12/09/2007PDC 346/2007Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15 de setembro de 2006.Pronta para Pautarelator11/09/2007EMC 27/2007Acrescente o seguinte § 2° ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante da Proposta de Emenda à Constituição n° 50, de 2007:Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturasautor06/09/2007EMC 19/2007Emenda apresentada à PEC N 558Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor04/09/2007EMC 2/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor04/09/2007EMC 1/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor02/08/2007PL 1680/2007Dispõe sobre o dever do Estado e a responsabilidade dos gestores públicos na oferta da educação de qualidade.Tramitando em Conjuntoautor17/07/2007PL 1645/2007Altera o art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".Arquivadarelator10/07/2007PL 1544/2007Cria o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, e dá outras providências.Arquivadaautor26/06/2007PL 1406/2007Regula a cobrança de tarifa pela utilização de vagas de estacionamento em empreendimentos imobiliários de uso público não residencial.Arquivadaautor19/06/2007PL 1365/2007Torna obrigatória, em todo o território nacional, a instalação de pelo menos uma sala de recursos e a existência de professores especializados no ensino dos deficientes visuais, nas escolas da rede púbica das cidades com mais de 20.000 habitantes.Arquivadaautor19/06/2007PL 1364/2007Altera Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, estabelece isenção do imposto de renda sobre ganhos de capital nos casos em que especifica, e dá outras providências.Arquivadaautor18/06/2007PL 1349/2007Obriga as instituições de ensino superior públicas e privadas a implantar o sistema de coleta da impressão digital para identificação dos candidatos inscritos no concurso vestibular.Arquivadarelator13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor12/06/2007PEC 88/2007Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/06/2007PEC 87/2007Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica.Arquivadacoautor06/06/2007PEC 86/2007Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.Arquivadacoautor05/06/2007PL 1264/2007Estabelece condições para o repasse dos recursos federais do PNATE aos Estados.Arquivadaautor05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautarelator05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor05/06/2007PEC 81/2007Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.Tramitando em Conjuntocoautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor04/06/2007PEC 78/2007Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor31/05/2007PEC 77/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, e estabelece disposição transitória para as eleições de Prefeitos e Vereadores, de forma a fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação.Arquivadacoautor30/05/2007PEC 73/2007Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/05/2007PEC 70/2007Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de municípios.Arquivadacoautor23/05/2007PEC 69/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados.—coautor23/05/2007PEC 68/2007Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor17/05/2007PL 1118/2007Altera a redação do § 2º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, modificada pela Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000.Tramitando em Conjuntoautor17/05/2007PL 1117/2007Altera a redação do art. 6º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor16/05/2007REQ 978/2007Requer quer seja apresentado voto de Louvor a equipe de pesquisas com Células-Tronco no Estado do Espírito Santo, coordenados pelo Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, Doutor José Geraldo Mill.Arquivadaautor15/05/2007EMP 15/2007Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.—coautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor10/05/2007REQ 936/2007Requer voto de louvor ao Grupo Buaiz e Rede Vitória de Comuicação, pela inauguração do Site Folha Vitória, em nome de seu Diretor Presidente Américo Buaiz Filho e seus funcionários.Arquivadaautor10/05/2007PEC 59/2007Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor08/05/2007PEC 56/2007Altera o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/05/2007EMP 16/2007Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.—coautor03/05/2007REQ 874/2007Requerimento de louvor a conferência dos bispos do Brasil, pela eleição de seu novo Presidente, Dom Geraldo Lyrio Rocha.Arquivadaautor02/05/2007PEC 54/2007Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de medidas provisórias editadas a cada mês, pelo Presidente da República.Arquivadacoautor26/04/2007PEC 53/2007Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor25/04/2007PL 858/2007Institui a Semana Nacional de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos.Arquivadarelator25/04/2007PL 846/2007Altera a Lei n° 6.766, de 1979, que "Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor25/04/2007PL 845/2007Institui medidas de estímulo e apoio à reestruturação fiscal dos estados, mediante a não-inclusão, para o cálculo da receita líquida real, dos valores, repassados pela União, aos Estados, Distrito Federal e aos Minicípios, referentes à cobrança da Cide - Combustíveis.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/04/2007PL 844/2007Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde e do Serviço Social da Saúde.Retirado pelo(a) Autor(a)autor24/04/2007PEC 51/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor