Projetos de Léo Moraes
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14/12/2022REQ 1638/2022Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 7559/14.Aguardando Deliberaçãocoautor06/12/2022REQ 1577/2022Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.Arquivadacoautor24/11/2022RCP 2/2022Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.Arquivadacoautor22/11/2022REQ 1534/2022Requerimento de Urgência ao PLP 108/2021, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados"Pronta para Pautacoautor14/11/2022REQ 1517/2022Realização de Sessão Solene para o dia 22 de novembro de 2022, para fins de comemoração do dia internacional do Empresário Júnior.Arquivadacoautor08/11/2022PEC 27/2022Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.Arquivadacoautor05/10/2022REQ 1401/2022Requer a realização de Sessão Solene no dia 09 de dezembro de 2022, em homenagem ao Dia do Fonoaudiólogo.Arquivadaautor11/07/2022REQ 1197/2022Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.Arquivadacoautor07/07/2022REQ 1181/2022Requer regime de urgência para apreciação do PL 207, de 2022 (art. 155 RICD)Tramitação Finalizadacoautor06/07/2022RIC 506/2022Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, sobre a adoção de providências regulatórias e informações com o objetivo de eliminar a dolarização no PPI e reduzir os preços dos combustíveis junto ao consumidor brasileiro.—autor05/07/2022REQ 1163/2022Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2437/2021, QUE "Inscreve os nomes de Imperatriz Maria Leopoldina e de Princesa Isabel no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria."Pronta para Pautacoautor05/07/2022REQ 1150/2022Requer urgência para o PL 1832/2022, que “acrescenta § 8º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso –, para permitir que as instituições de longa permanência para idosos possam adquirir equipamentos e medicamentos que promovam a saúde e a qualidade de vida dos idosos que nela residam e dá outras providências”.Tramitação Finalizadacoautor01/07/2022REQ 1137/2022Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Movimento Pestalozziano.Tramitação Finalizadacoautor29/06/2022REQ 1131/2022Requer urgência ao PL 1158/2022 que altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, para que a doação da área da União ao Estado de Rondônia não seja condicionada à criação de uma Área de Proteção Ambiental
e de uma Floresta Estadual.Pronta para Pautacoautor29/06/2022REQ 1121/2022Requer a criação de Grupo de Trabalho para discutir o regulatório sobre o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e outras providências.Arquivadaautor28/06/2022PL 1774/2022Define que uma vez definidos os diagnósticos e ou iniciados os tratamentos e procedimentos médicos, eles só serão interrompidos via indicação médica ou a partir de sentença judicial.Tramitando em Conjuntocoautor27/06/2022REQ 1108/2022Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 11, de 2022 que Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.Tramitação Finalizadaautor22/06/2022PFC 24/2022Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) referentes ao processo de desestatização da Centrais Elétricas de Rondônia S/A. (Ceron) ocorrido no ano de 2018 e o cumprimento de metas por parte da Energisa Rondônia.Arquivadaautor21/06/2022DOC 630/2022Inclusão de Deputado como membro da Frente Parlamentar da OptometriaArquivadacoautor21/06/2022RIC 450/2022Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, sobre a adoção de providências regulatórias e informações com o objetivo de eliminar a dolarização no PPI e reduzir os preços dos combustíveis junto ao consumidor brasileiro.Arquivadaautor21/06/2022INC 1447/2022Sugere ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a eliminação dos requisitos de dolarização no PPI, daquilo que for extraído, produzido e comercializado no País, a adoção de providências regulatórias e informações com o objetivo de reduzir os preços dos combustíveis junto ao consumidor brasileiro.Arquivadaautor21/06/2022RIC 448/2022Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, sobre a adoção de providências regulatórias e informações com o objetivo de reduzir os preços dos combustíveis junto ao consumidor brasileiro.Arquivadaautor21/06/2022INC 1445/2022Sugere ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a adoção de providências regulatórias e informações com o objetivo de reduzir os preços dos combustíveis junto ao consumidor brasileiro.Arquivadaautor14/06/2022PL 1657/2022Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para estabelecer que os planos e seguros privados de assistência à saúde deverão cobrir sem limites os procedimentos, medicamentos e eventos prescritos pelos médicos e profissionais da área da saúde.Tramitando em Conjuntoautor13/06/2022INC 1437/2022Sugere a avaliação da possibilidade de incorporar a oferta de transplante de útero no âmbito do Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor13/06/2022PL 1609/2022Obriga a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS a atualizar o rol taxativo semestralmente, identificando os procedimentos que devem ser custeados pelo Sistema Único de Saúde, pela operadora de plano de saúde ou seguro privado de assistência à saúde, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor09/06/2022PL 1566/2022Cria o Fundo de Compensação dos Combustíveis, dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor07/06/2022REQ 35/2022Requer a realização de fiscalização in-loco como representante do Poder Legislativo, com a participação de técnicos e membros da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados destinada a discutir e vistoriar as atividades da ANTT e do Ministério de Infraestrutura com relação ao trecho rodoviário da BR 364 e o processo de concessão no Estado de Rondônia.Arquivadaautor02/06/2022REQ 15/2022Requer a realização de Audiência Pública para a discussão da maternidade atípica no Brasil.Arquivadacoautor02/06/2022PLP 83/2022Define que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre os combustíveis, sejam equiparados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/05/2022PDL 175/2022Susta os efeitos da decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que autorizou o reajuste de 15,5% dos planos individuais e familiares para o período de maio de 2022 até abril de 2023.—autor25/05/2022REQ 877/2022Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 211/2021, que limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.Tramitação Finalizadaautor25/05/2022REQ 13/2022Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4367/2020, que estabelece de forma excepcional nos anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.Arquivadaautor25/05/2022REQ 871/2022Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1949, de 2007.Tramitação Finalizadaautor24/05/2022REQ 841/2022Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar a tramitação do PLP nº 23 de 2021 ao PLP nº 211 de 2021, por tratarem de temas similares e de relevância com relação aos tributos incidentes sobre os bens essenciais, especialmente petróleo e combustíveis, bem como altera os critérios de alíquotas do ICMS dos combustíveis.Tramitação Finalizadaautor18/05/2022PLP 70/2022Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, denominada “Código Tributário Nacional”, para obrigar a diminuição nos valores das taxas, quando se verificar redução de custo no exercício regular do poder de polícia ou na prestação do serviço público utilizado, efetiva ou potencialmente, pelo contribuinte.Tramitando em Conjuntoautor17/05/2022REQ 772/2022Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 1158/2022.Tramitação Finalizadacoautor17/05/2022INC 1366/2022Sugere a promulgação de Medida Provisória com o objetivo de alterar a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, para que a doação da área da União ao Estado de Rondônia não seja condicionada à criação de uma Área de Proteção Ambiental e de uma Floresta Estadual.Arquivadacoautor09/05/2022PL 1159/2022Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre isenção da taxa de licenciamento de veículos.Devolvida ao(à) Autor(a)autor09/05/2022PL 1158/2022Altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, para que a doação da área da União ao Estado de Rondônia não seja condicionada à criação de uma Área de Proteção Ambiental e de uma Floresta Estadual.Aguardando Parecercoautor05/05/2022PL 1131/2022Altera o § 3° do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, ampliando os dias da licença maternidade em se tratando de parto prematuro, sem prejuízo do emprego e salário.Arquivadaautor20/04/2022REQ 598/2022Requer regime de urgência para
apreciação do Projeto de Lei N°
2.619, de 2021.Pronta para Pautacoautor29/03/2022INC 1257/2022Sugere à Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Correa da Costa Dias, a adoção de providências junto aos demais órgãos e entidades da Administração Pública Federal, com vistas ao auxílio dos produtores de leite do País, sobretudo aqueles do estado de Rondônia.Arquivadaautor08/03/2022PLP 12/2022Altera os arts. 3º e 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão ao Simples Nacional no decurso do ano-calendário de 2022, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/03/2022REQ 208/2022Requer regime de urgência para apreciação do PL 501, de 2019.Tramitação Finalizadacoautor03/03/2022PL 424/2022Dispõe sobre a reativação contratual e renegociação dos empréstimos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil – FIES de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 em face do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).Tramitando em Conjuntoautor24/02/2022REQ 173/2022Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do REQ nº 2402/2021, que requer urgência urgentíssima ao PL 4026/2021, de autoria do Dep. Sebastião Oliveira (AVANTE – PE), que “Prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia.”.Tramitação Finalizadaautor07/02/2022REQ 64/2022Requer a inclusão na Ordem do Dia do PDL nº 20, de 2022.Tramitação Finalizadaautor07/02/2022PDL 20/2022Susta os efeitos do Decreto nº 10.939, de 13 de janeiro de 2022, do Presidente da República, que regulamenta as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2022EMC 75/2022Dá nova redação à MPV 1090/2021—autor