Projetos de Léo Moraes
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26/03/2019EMC 1/2019Dá nova redação à MPV 877/2019—autor26/03/2019REQ 933/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL n° 3722/2012, que "Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas".Tramitação Finalizadaautor25/03/2019REQ 17/2019Requer que seja criada a Subcomissão Permanente para discutir a Mineração no Brasil.Arquivadacoautor20/03/2019PFC 3/2019Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização no Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás e BNDES para verificar a adequação do processo de privatização da Companhia Energética de Goiás - CELG.Arquivadarelator20/03/2019REQ 14/2019Requer a aprovação de visita técnica de membros da Comissão de Minas e Energia - CME às instalações da Energia Sustentável do Brasil e nas barragens Santo Antônio, Jirau e Samuel, localizadas nos municípios de Porto Velho e Candeia do Jamari, no Estado de Rondônia.Arquivadaautor19/03/2019REQ 5/2019Requer a Criação de Subcomissão Especial Sobre Fontes Renováveis de EnergiaArquivadacoautor19/03/2019PLP 68/2019Torna causa de inelegibilidade, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, o recebimento de denúncia em processo crime perante o Supremo Tribunal Federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/03/2019PL 1528/2019Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para exigir tratamento idêntico em situações jurídicas iguais, respeitando as prerrogativas dos indivíduos e entidades.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/03/2019PL 1527/2019Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para estabelecer reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência nos concursos seletivos para ingresso em cursos de instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio.Pronta para Pautaautor15/03/2019REQ 3/2019Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a fiscalizar as atividades as Agências ReguladorasArquivadaautor14/03/2019REQ 5/2019Requer a criação de Subcomissão Permanente para Acompanhar Aspectos Relacionados às Fronteiras Brasileiras no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.Arquivadacoautor12/03/2019RIC 228/2019Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre o montante da dívida das empresas com a Previdência Social, o rol dos maiores devedores e as providências tomadas para a cobrança de tais valores.—autor12/03/2019REQ 743/2019Requer, nos termos do Art. 216, do Regimento Interno a criação de Comissão Especial de Reforma do regimento Interno.Arquivadaautor27/02/2019REC 3/2019Recorre ao Plenário, nos termos do §2°, do art. 137, do Regimento Interno, contra o despacho da Presidência que determinou a devolução do Projeto de Resolução n° 24, de 2019.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/02/2019REC 2/2019Recorre ao Plenário, nos termos do §2°, do art. 137, do Regimento Interno, contra o despacho da Presidência que determinou a devolução do Projeto de Resolução n° 25, de 2019.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/02/2019PL 1173/2019Institui o seguro de vida para os servidores integrantes do art. 144 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/02/2019REQ 623/2019Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em defesa dos Estados sede de usinas Hidrelétricas.Arquivadaautor19/02/2019REQ 487/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 511/2018, que "Dispõe sobre a compensação financeira devida pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens e da concessão de crédito nas operações anteriores, conforme art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".Tramitação Finalizadaautor19/02/2019REQ 486/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".Tramitação Finalizadaautor13/02/2019RIC 93/2019Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia informações sobre a Resolução Homologatória nº 2.496, de 11 dezembro de 2018, que "Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD referentes à Centrais Elétricas de Rondônia S/A. - Ceron, e dá outras providências".—autor13/02/2019INC 52/2019Sugere ao Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a revogação do aumento tarifário da Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron, aprovado em dezembro de 2018, objeto da Resolução Homologatória 2.496, de 11/12/2018, proferida no Processo Administrativo nº 48500.004971/2018-51-ANEEL.Arquivadaautor12/02/2019PDL 30/2019Altera o Decreto Legislativo nº 276, 18 de dezembro de 2014, para vedar a concessão de "auxilio mudança" a parlamentares reeleitos.Tramitando em Conjuntoautor07/02/2019PRC 25/2019Revoga o inciso III e altera o inciso II, ambos do § 5° do art. 1° do Ato da Mesa n° 5, de 5 de maio de 2011, que estabelece critérios para a distribuição dos imóveis funcionais aos Deputados Federais.Aguardando Deliberação de Recursoautor06/02/2019PRC 24/2019Revoga os incisos VI, VII e VIII do § 1° e o §4 do art. 8° do Ato da Mesa n° 88, de 18 de outubro de 2006, que estabelece critérios para a distribuição dos gabinetes parlamentares e respectivas vagas de estacionamento.Aguardando Deliberação de Recursoautor05/02/2019PRC 14/2019Altera-se o Artigo 233, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão "escrutínio secreto".Tramitando em Conjuntoautor05/02/2019PRC 13/2019Altera-se o Artigo 188, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão "escrutínio secreto".Tramitando em Conjuntoautor05/02/2019PRC 12/2019Altera-se o § 3º, do Artigo 180, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão "escrutínio secreto".Tramitando em Conjuntoautor05/02/2019PRC 11/2019Altera-se a alínea "v", do Inciso I, do Artigo 17, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão "escrutínio secreto".Tramitando em Conjuntoautor05/02/2019PRC 10/2019Altera-se o Artigo 7º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão "escrutínio secreto".Tramitando em Conjuntoautor05/02/2019PRC 9/2019Altera-se o § 9º do Artigo 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução Nº 17/1989) para excluir a expressão "escrutínio secreto" onde houver.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2019PRC 8/2019Altera-se a alínea "b" do Inciso I e o Inciso IV, do Artigo 251, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão "voto secreto".Tramitando em Conjuntoautor05/02/2019PRC 7/2019Altera-se o § 5º do Artigo 48, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão "escrutínio secreto".Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 210/2019Dispõe sobre circunstância agravante da pena em caso de crime cometido contra turista, nacional ou estrangeiro.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/02/2019PL 170/2019Estabelece regras para a instalação de áreas de acesso restrito ao público em geral em eventos públicos e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/12/2017PRC 298/2017Altera o art.120, §4°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre o apoiamento necessário à apresentação de emendas a proposições urgentes.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/08/2017PEC 353/2017Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de estupro.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator14/02/2017PL 6900/2017Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.Transformado em Norma Jurídicarelator10/11/2015PL 3561/2015Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências.Pronta para Pautarelator21/09/2015PL 3049/2015Denomina Ponte Rondon-Roosevelt a ponte sobre o rio Madeira que liga a BR-364, no Estado de Rondônia, à BR-319, no Estado do Amazonas, entre os Municípios de Porto Velho - RO e de Humaitá - AM.Transformado em Norma Jurídicarelator09/07/2015PL 2319/2015Cria incentivos para a prestação de informações que levem ao cumprimento de mandados de prisão referentes a crimes cometidos contra criança e adolescente.Arquivadarelator29/05/2012PEC 179/2012Dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, para dispor sobre a possibilidade de acumulação de cargo de policial com a de um cargo de professor ou de um cargo privativo de profissionais de saúde, e define os cargos de policial estadual e federal e os cargos de guarda municipal como cargos técnicos ou científicos.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator10/10/2011PEC 93/2011Suprime o inciso IV do art. 59 e o art. 68 da Constituição Federal de 1988.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriarelator10/06/2011PL 1564/2011Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 643 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de 50 (cinquenta) anos, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/03/1999PRC 2/1999Altera o art. 252 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a tramitação de projeto de lei de iniciativa popular.Arquivadarelator29/04/1998PL 4449/1998Dispõe sobre a proteção, pelo Estado, de vítima ou testemunha de crime, e dá outras providências.Arquivadarelator