Projetos de Léo Motta
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Mostrando 1–50 de 89 projetos
24/11/2022RCP 2/2022Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.Arquivadacoautor21/10/2022RCP 1/2022Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso político dos institutos de pesquisas eleitorais a fim de influenciar o resultado das eleições em favor de determinados candidatos, partidos ou espectro político.Arquivadacoautor12/07/2022RPD 82/2022Requer inclusão de matéria Extra-Pauta.Arquivadacoautor15/06/2022PEC 17/2022Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.Pronta para Pautacoautor11/05/2022PL 1220/2022Dispõe sobre adoção de procedimento excepcional para reajustes e revisões de preços de derivados de petróleo e gás natural.Tramitando em Conjuntoautor18/04/2022DOC 415/2022Inclusão de membro na Frente Parlamentar Evangélica do Congresso NacionalArquivadacoautor18/04/2022DOC 414/2022CD226801376100Arquivadacoautor28/03/2022PL 726/2022Denomina “Evaldo Antônio Ferreira” a passarela sobre a rodovia BR-262 localizada no km 436, no Município de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/12/2021REQ 2839/2021Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 200/2016, que “Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.”Tramitação Finalizadaautor03/08/2021REQ 1572/2021Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Representação 2/2021, “em face da Deputada Flordelis, em razão da prática de atos incompatíveis com o decoro Parlamentar.”Tramitação Finalizadaautor28/04/2021RIC 544/2021Requer ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Economia informações acerca dos recursos transferidos ao Estado de Minas Gerais e aos respectivos Municípios para o enfrentamento da Pandemia de Covid-19, no exercício de 2020.—autor01/03/2021DOC 29/2021ATA DA REUNIÃO DA BANCADA DE MINAS GERAIS, REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2021—coautor12/02/2021PL 455/2021Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a vacinação dos trabalhadoresTramitando em Conjuntoautor03/02/2021DOC 34/2021Comunicação de Líder do Partido Social Liberal (PSL).Arquivadacoautor28/01/2021DOC 9/2021Indica Líder do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor19/01/2021DOC 7/2021Assunto: Adesão a Bloco Parlamentar.—coautor07/01/2021DOC 2/2021Adesão a Bloco Parlamentar—coautor13/10/2020PL 4893/2020Tipifica como crime a conduta de quem, nas dependências das instituições da rede municipal, estadual e federal de ensino, adote, divulgue, realize, ou organize política de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatório, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tenham como conteúdo a ideologia de gênero.Tramitando em Conjuntoautor13/10/2020PL 4892/2020Esclarece que a recusa a realizar cerimônias religiosas envolvendo pessoas assumidamente homossexuais não caracteriza crime de homofobia.—autor25/03/2020PL 1019/2020Altera o art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) em virtude da declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em relação ao COVID-19, para autorizar o Poder Executivo a destinar todos os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) das eleições municipais de 2020 a ações destinadas a enfrentar as crises decorrentes das consequências que geraram a declaração acima mencionada.Arquivadaautor17/12/2019PL 6480/2019Acrescenta o § 8º ao art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para garantir o porte de arma de fogo a policiais aposentados.Tramitando em Conjuntoautor17/12/2019INC 1771/2019Sugere o porte de arma de fogo a policiais aposentados.Arquivadaautor05/11/2019PL 5862/2019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de falso testemunho.Tramitando em Conjuntoautor05/11/2019PL 5861/2019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para proibir a compra, venda e uso de linha chilena e assemelhada.Arquivadaautor05/11/2019PL 5860/2019Proíbe o uso de pipas com linha cortante em todo o território nacional.Arquivadaautor05/11/2019PL 5859/2019Acrescenta o inciso VIII ao § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para incluir o homicídio doloso contra crianças no rol de homicídios qualificados, e a lei 8.072, de 25 de julho de 1990, para estabelecer a conceituação como crime hediondo.Tramitando em Conjuntoautor05/11/2019PL 5858/2019Altera o art. 229 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para caracterizar situação que confere ao passageiro direito de reembolso do valor já pago do bilhete de transporte aéreo.Tramitando em Conjuntoautor29/10/2019REQ 103/2019Requer Audiência Pública para debater a situação da contaminação por óleo no litoral nordestino.Arquivadaautor21/10/2019REQ 2737/2019Requeiro a Vossa Excelência, com a sua fineza, a retirada da minha assinatura da lista de apoio à manutenção do Deputado Delegado Waldir (PSLGO) como líder do Partido Social Liberal - PSL, e de qualquer outra que possa vir a ser apresentada com o mesmo teor.Tramitação Finalizadaautor21/10/2019REQ 2733/2019Requer a retirada da assinatura da lista de apoio à manutenção do Dep. Delegado Waldir (PSL/GO) como líder do Partido Social Liberal - PSL, e de qualquer outra que possa vir a ser apresentada com o mesmo teor.Tramitação Finalizadaautor10/10/2019REQ 99/2019Solicita realização de audiência pública, com a participação do Senhor Diretor Geral do DNIT - Antônio Leite dos Santos Filho - e do Ministro da Infraestrutura - Tarcísio Gomes de Freitas - acerca das obras de duplicação da BR 101 em Sergipe, trecho de 0 a 40km.Arquivadaautor17/09/2019REQ 96/2019Solicita impressão do Relatório de Atividades do primeiro semestre da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC.Arquivadaautor11/09/2019EMC 80/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor05/09/2019EMC 48/2019Altera os artigos 155 e 156 da Constituição Federal referentes ao Sistema Tributário Nacional.—coautor05/09/2019EMC 29/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor04/09/2019EMC 20/2019COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45-A, DE 2019, DO SR. BALEIA ROSSI E OUTROS, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45-A, DE 2019
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº
Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, a seguinte redação:
"Cria o imposto único nacional sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.—coautor21/08/2019EMC 6/2019Acrescenta no art. 146 da CF dispositivo que prevê a possibilidade de o notário ou registrador poder optar pelo regime simplificado de tributação—coautor15/07/2019EMC 2/2019Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, a seguinte redação: "Cria o imposto federal sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.—coautor13/06/2019REQ 73/2019Requer a realização de Visita Técnica com o objetivo de verificar a retomada das obras da ferrovia Transnordestina por parte da concessionária Ferrovia Transnordestina Logística SA - FTL.Arquivadaautor11/06/2019REQ 72/2019Requer a realização de Audiência pública, nos termos do PAFC 2019, com a participação dos senhores Fernando Bordignon, Diretor do DEPEN; Guilherme Theophilo, Diretor da SENASP; Paulo Roberto Weichers Martins, Secretário Geral de Controle Externo do TCU, e Renato Sérgio de Lima, Diretor Presidente do FBSP para debater a efetividade das transferências do Fundo Penitenciário Federal e a melhoria do sistema prisional brasileiro.Arquivadaautor11/06/2019REQ 71/2019Requer a realização de Visita Técnica, nos termos do PAFC 2019, com o objetivo de verificar o estado das obras na BR 381/MG, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares.Arquivadaautor11/06/2019REQ 70/2019Requer a realização de Visita Técnica, nos termos do PAFC 2019, com o objetivo de verificar o estado das obras no lote 5 da rodovia BR 116/BA (quilômetros 334,23 a 387,41 - próximo a Feira de Santana/BA).Arquivadaautor11/06/2019REQ 69/2019Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2019, com as presenças da senhora Nísia Trindade Lima, Presidente Fiocruz; e dos senhores Maurício Zuma Medeiros, Diretor de Biomanguinhos; Paulo Roberto Weichers Martins, Secretário Geral de Controle Externo do TCU; Willian Dib, Diretor Presidente da ANVISA, e Denizar Vianna Araújo, Secretário da Diretoria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, para debater o aporte orçamentário federal e as ações do gestor no Novo Centro de Processamento de Imunobiológicos de Bio-Manguinhos.Arquivadaautor11/06/2019REQ 68/2019Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2019, com as presenças dos senhores Antonio Leite dos Santos Filho, Diretor Geral do DNIT; Mário Rodrigues Júnior, Diretor Geral da ANTT; Paulo Roberto Weichers Martins, Secretário Geral de Controle Externo do TCU; Marcelo Sampaio, Secretário Executivo do Ministério da Infraestrutura, e Jorge Mello, Diretor Presidente da FTL, para debater a situação das obras de implantação da Ferrovia Transnordestina.Arquivadaautor11/06/2019REQ 67/2019Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2019, com o objetivo de auditar a equidade da oferta, qualidade e transparência no uso dos recursos da educação básica, bem como os mecanismos de financiamento da educação pública relacionados.Arquivadaautor11/06/2019REQ 66/2019Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2019, com as presenças dos senhores Antonio Leite dos Santos Filho, Diretor Geral do DNIT; Mário Rodrigues Júnior, Diretor Geral da ANTT; Paulo Roberto Weichers Martins, Secretário Geral de Controle Externo do TCU; e César Augusto Rabello Borges, Diretor Executivo da ABCR, para debater a situação das concessões rodoviárias no país.Arquivadaautor11/06/2019REQ 65/2019Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2019, com o objetivo de objetivo de auditar os processos de revisão tarifária dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária.Arquivadaautor11/06/2019REQ 64/2019Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2019, com o objetivo de objetivo de auditar a execução de obras previstas nos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária.Arquivadaautor11/06/2019REQ 63/2019Requer a aprovação do Plano Anual de Fiscalização e Controle - PAFC 2019, instituído por meio da Resolução da Câmara dos Deputados nº 25/2017.Arquivadaautor05/06/2019EMC 3/2019Altera o art. 3 da PEC 15/2015 e o art. 213 da Constituição Federal para possibilitar que estados e municípios optem por direcionar parte dos recursos do FUNDEB para organizações da sociedade civil e para financiar bolsas de estudo em instituições de ensino privadas.—coautor