Projetos de Léo Motta
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30/05/2019EMC 197/2019Com o objetivo de adotar uma regra de transição unificada para servidores públicos civis do regime próprio de previdência social e segurados do regime geral de previdência social, modifique-se a redação do inciso V do art. 3º e o inciso II do art. 18, ambos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6, de 2019, e, em decorrência, suprimam-se os §§ 2º e 3º do art. 3º e os §§ 1º e 2º do art. 18 da referida PEC.—coautor30/05/2019EMC 140/2019Art. 1º O § 3º do artigo 28 da Proposta de Emenda Constituição nº 06, de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2019REQ 1617/2019Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear à Assembleia de Deus em Minas Gerais, implantada em 17 de março de 1927, inicialmente na cidade de Belo Horizonte, pelos relevantes serviços prestados ao povo mineiro durante os seus 92 anos de existência, na área espiritual, educacional e social. A homenagem é igualmente extensiva à Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus no Estado de Minas Gerais - COMADEMG, instituição pioneira que abriga os pastores assembleianos no Estado.Tramitação Finalizadaautor29/05/2019EMC 78/2019Altera dispositivos dos artigos 1º, 5º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos agentes penitenciários, socioeducativos e guardas municipais e dá outras providências.—coautor29/05/2019EMC 75/2019Altera as regras de transição relacionadas aos regimes próprios de previdência social dos servidores ocupantes de cargo de natureza administrativa, fiscalizatória ou auxiliar dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144, da Constituição Federal.—coautor28/05/2019EMC 66/2019Estende aos peritos oficiais de natureza criminal e demais servidores da perícia oficial de natureza criminal as regras de aposentadoria das demais categorias policiais.—coautor23/05/2019EMC 38/2019Acrescente-se ao art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a seguinte redação:—coautor15/05/2019EMC 13/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor15/05/2019EMC 12/2019Altera dispositivos dos artigos 1º, 4º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos policiais dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII, do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144 da Constituição e dá outras providências."—coautor15/05/2019EMC 10/2019IInclui oficiais de justiça entre os beneficiários de aposentadoria especial.—coautor15/05/2019EMC 8/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor09/05/2019EMC 7/2019Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.—coautor09/05/2019PL 2791/2019Altera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre o Código de Minas.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas).Arquivadacoautor09/05/2019PL 2790/2019Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana.
NOVA EMENTA; Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor09/05/2019PLP 127/2019Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para aperfeiçoar as regras sobre as atribuições para o licenciamento ambiental.Tramitando em Conjuntocoautor09/05/2019PLP 126/2019Dispõe sobre exclusão da isenção tributária de produtos primários da atividade mineral.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor09/05/2019PL 2789/2019Modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para ajustar alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e instituir fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados por empreendimento minerário, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor09/05/2019PL 2788/2019Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor09/05/2019PL 2785/2019Define normas gerais para o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários.Tramitando em Conjuntocoautor25/03/2019REQ 20/2019Requer seja convidado o Sr. Odenir José Sanches, Diretor Presidente da CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A (CONCEBRA) para, em reunião de audiência pública, esclarecer a este colegiado as razões das inexecuções contratuais concernentes à rodovia BR-060/153/262/DF/GO/MG, bem como expor o suposto prenúncio de insolvência da empresa e, oportunizar igualmente, que sejam convidados o Sr. Mario Rodrigues Junior, Diretor-Geral da ANTT, a Sra. Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora-Geral da República, o Sr. José Mucio Monteiro, Presidente do TCU, o Sr. Marcelo Alcides dos Santos, Gerente de Fiscalização e Controle Operacional de Rodovias da ANTT, o Sr. Euzebio Lago, Prefeito do Município de Nova Serrana, MG e o Sr. Paulo Piau, Prefeito do Município de Uberaba, MG.Arquivadaautor20/03/2019PL 1613/2019Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para qualificar o furto cometido em instituições de ensino, públicas ou particulares, nas organizações religiosas e associações comunitárias, bem como para aumentar a pena nos casos de roubo.Tramitando em Conjuntoautor19/03/2019REQ 16/2019Requer seja convidada a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para, em reunião de audiência pública, expor a esse colegiado as principais ações da PastaArquivadaautor19/03/2019REQ 15/2019Requer seja convidado o Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para, em reunião de audiência pública, expor a esse colegiado as principais ações da PastaArquivadaautor19/03/2019REQ 14/2019Requer seja convidado o Ministro da Cidadania, Osmar Terra, para, em reunião de audiência pública, expor a esse colegiado as principais ações da PastaArquivadaautor19/03/2019REQ 13/2019Requer seja convidado o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para, em reunião de audiência pública, expor a esse colegiado as principais ações da PastaArquivadaautor19/03/2019REQ 12/2019Requer seja convidado o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para, em reunião de audiência pública, expor a esse colegiado as principais ações da PastaArquivadaautor19/03/2019REQ 11/2019Requer seja convidado o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para, em reunião de audiência pública, expor a esse colegiado as principais ações da PastaArquivadaautor19/03/2019REQ 10/2019Requer seja convidado o Ministro de Minas e Energia, Bento Costa Lima, para, em reunião de audiência pública, expor a esse colegiado as principais ações da PastaArquivadaautor19/03/2019REQ 9/2019Requer seja convidado o Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para, em reunião de audiência pública, expor a esse colegiado as principais ações da PastaArquivadaautor19/03/2019REQ 8/2019Requer seja convidado o Ministro da Saúde, Luiz Mandetta, para, em reunião de audiência pública, expor a esse colegiado as principais ações da PastaArquivadaautor19/03/2019REQ 7/2019Requer seja convidado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para, em reunião de audiência pública, expor a esse colegiado as principais ações da PastaArquivadaautor19/03/2019REQ 6/2019Requer seja convidado o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para, em reunião de audiência pública, expor a esse colegiado as principais ações da PastaArquivadaautor19/03/2019REQ 5/2019Requer seja convidado o Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, para, em reunião de audiência pública, expor a esse colegiado as principais ações da PastaArquivadaautor19/03/2019REQ 4/2019Requer seja convidado o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, para, em reunião de audiência pública, expor a esse colegiado as principais ações da PastaArquivadaautor19/03/2019REQ 3/2019Requer seja convidada a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, para, em reunião de audiência pública, expor a esse colegiado as principais ações da PastaArquivadaautor19/03/2019REQ 2/2019Requer seja convidado o Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, para, em reunião de audiência pública, expor a esse colegiado as principais ações da PastaArquivadaautor19/03/2019INC 207/2019Sugere a criação do Conselho Nacional de Mineração.Arquivadacoautor04/02/2019PL 246/2019Institui o "Programa Escola sem Partido"Tramitando em Conjuntocoautor30/08/2017PFC 133/2017Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Urbano realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para investigar a execução do Projeto Cura, financiado com recursos da Caixa Econômica Federal, que objetivou a execução de obras de saneamento em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo em vista os indícios de fraude em cobrança feita pela empresa Andrade Gutierrez ao Município.Arquivadarelator