Projetos de Leonardo Picciani
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14/04/2008PDC 511/2008Aprova o ato que outorga permissão à S. P. Comunicações & Publicidade Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Severínia, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator28/03/2008PDC 504/2008Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema LBC de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Monteiro, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator13/03/2008RIC 2437/2008Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre o Concurso ANAC 1/2007.Arquivadaautor28/02/2008PEC 233/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadarelator26/02/2008REC 149/2008Recorre, nos termos do art. 95, § 8º do Regimento Interno, da decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 249, de 2007, sobre inscrição para encaminhamento de emenda destacada.Arquivadaautor26/02/2008PEC 230/2008Altera o Sistema Tributário Nacional quanto à desoneração de bens de capital e dá outras providênciasArquivadarelator21/02/2008PEC 227/2008Altera o Sistema Tributário Nacional quanto às Operações Interestaduais de Comércio Eletrônico e dá outras providências.Arquivadarelator21/02/2008PEC 225/2008Altera o Sistema Tributário Nacional quanto ao Ressarcimento de Exportações e dá outras providênciasArquivadarelator13/02/2008PEC 217/2008Acrescenta o § 13 ao art. 62 da Constituição Federal.Arquivadarelator12/02/2008REC 145/2008Contra parecer terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei 937/2003, do Sr. Deley, que Altera a Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, prevendo o seguro de responsabilidade civil por dano ambiental, e dá outras providênciasArquivadacoautor11/12/2007PL 2579/2007Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Políticos.Transformado em Norma Jurídicarelator05/12/2007PL 2559/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas produtoras e fornecedoras de medicamentos, utilizar a escrita "braille" nas embalagens dos seus medicamentos.Arquivadaautor16/11/2007PL 2440/2007Altera os incisos II e III do art. 11 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficais e de Praças da Marinha.Transformado em Norma Jurídicarelator14/11/2007PL 2439/2007Acrescenta artigos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro, estabelecendo a obrigatoriedade de revisões periódicas das interdições judiciais deferidas com base em enfermidade ou deficiência mental.Arquivadarelator25/10/2007PDC 392/2007Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Jardim de Piranhas/RN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jardim de Piranhas, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator18/10/2007PDC 383/2007Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica na Área do Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador, celebrado em 04 de abril de 2007, em Brasília.Transformado em Norma Jurídicarelator18/10/2007PDC 382/2007Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Africana, assinado em Brasília, em 28 de fevereiro de 2007.Transformado em Norma Jurídicarelator18/10/2007PDC 381/2007Aprova o ato que outorga permissão à SIMPATIA FM LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator18/10/2007PDC 380/2007Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM MEDIANEIRA S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Navegantes, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator17/10/2007PLP 124/2007Dispõe sobre a argüição de infidelidade partidária e sobre a justificação para desfiliação partidária.Pronta para Pautarelator04/10/2007PEC 166/2007Inclui § 5º no art. 159 da Constituição Federal.Arquivadarelator20/09/2007PDC 360/2007Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Guarani a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caetés, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator20/09/2007PDC 358/2007Aprova o texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Paranaguá, celebrado em Brasília, em 15 de agosto de 1990.Transformado em Norma Jurídicarelator19/09/2007PL 2086/2007Dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006; autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator18/09/2007PL 2052/2007Institui o "Dia Nacional da Reforma Urbana".Arquivadarelator28/08/2007PL 1881/2007Declara Sant'Ana do Livramento - RS, cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul.Transformado em Norma Jurídicarelator01/08/2007PL 1652/2007Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator11/07/2007REC 68/2007Recorre, nos termos do Art. 95 § 8º do Regimento Interno, contra decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 140, de 2007.Arquivadarelator11/07/2007PL 1581/2007Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator05/07/2007PLP 87/2007Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de Direito Penal e Processual Penal, por aplicação do disposto no art. 22, parágrafo único, da Constituição Federal.Arquivadaautor05/07/2007PL 1529/2007Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de Direito Penal e Processual Penal, por aplicação do disposto no art. 22, parágrafo único, da Constituição Federal.Arquivadaautor26/06/2007PDC 167/2007Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Novo Século Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator26/06/2007PDC 165/2007Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Pinheiro, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator22/06/2007PDC 133/2007Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Nauru, assinado em Nova York, em 11 de maio de 2006.Transformado em Norma Jurídicarelator21/06/2007PL 1391/2007Cria o Dia Nacional do Mototaxista.Arquivadarelator21/06/2007PEC 95/2007Acrescenta o art. 61-A, e o parágrafo único, ao art. 63, da Constituição Federal.Arquivadaautor20/06/2007PDC 126/2007Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão de Inácio Martins a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Inácio Martins, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator20/06/2007PDC 85/2007Aprova o ato que outorga concessão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São José de Ribamar, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator20/06/2007PDC 73/2007Aprova o ato que outorga permissão à NATUREZA COMUNICAÇÕES LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Marília, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor11/06/2007REQ 1143/2007Requer apensação do PL 3.564/2004Tramitação Finalizadaautor06/06/2007PEC 86/2007Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor05/06/2007PEC 81/2007Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.Tramitando em Conjuntocoautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor31/05/2007REC 51/2007Recorre nos termos do § 8 do art 95 do RICD, contra a decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 105, de 2007, sobre a votação da urgência do PL 1210, de 2007 (Reforma Política).Arquivadaautor31/05/2007PEC 77/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, e estabelece disposição transitória para as eleições de Prefeitos e Vereadores, de forma a fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação.Arquivadacoautor30/05/2007PEC 75/2007Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor30/05/2007REQ 1069/2007Requer revisão de despacho para incluir o exame de mérito para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Tramitação Finalizadaautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor