Projetos de Leoberto Leal
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06/05/1958PL 4089/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA MARINHA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 85.000.000,00, PARA ATENDER A DESPESA DE QUALQUER NATUREZA COM O PROSSEGUIMENTO DA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO INSTITUTO DE PESQUISA DA MARINHA.Transformado em Norma Jurídicaautor28/04/1958PL 4028/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA AUXILIAR A QUARTA CONFERENCIA NACIONAL DE JORNALISTAS.Arquivadaautor15/04/1958PL 3914/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, DESTINADO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO HOSPITAL SÃO CAMILO A MATERNIDADE ANEXA, DE IMBITUBA, SANTA CATARINA.Arquivadaautor15/04/1958PL 3913/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00,00, DESTINADO A AUXLIAR A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DA COMEMORAÇÃO DO PRIMEIRO CENTENARIO DA SOCIEDADE GINASTICA DE JOINVILE, SANTA CATARINA.Arquivadaautor15/04/1958PL 3912/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR VARIOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATINGIDO PELAS ENCHENTES QUE ASSOLARAM A REGIÃO SUL-CATARINENSE.Arquivadaautor15/12/1957PL 3640/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR O INSTITUTO N.S. DE LOURDES, DE BRUSQUE, E O INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL, FORMAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO DE TUBARÃO, AMBOS EM SANTA CATARINA.Transformado em Norma Jurídicaautor12/12/1957PL 3619/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.000.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS FEITAS COM A PROMOÇÃO DO SEGUNDO CAMPEONATO MUNDIAL DE BASQUETEBOL, FEMININO, REALIZADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.Transformado em Norma Jurídicaautor29/11/1957PL 3547/1957ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 56, DA LEI 2370 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, QUE REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.Arquivadaautor10/10/1957PL 3331/1957RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 2996, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1957.Arquivadaautor02/07/1957PL 2858/1957INSTITUI O FUNDO FITOSSANITARIO.Arquivadaautor15/12/1956PL 2213/1956CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS INCLUSIVE ADICIONAL DE DEZ POR CENTO, IMPOSTO DE CONSUMO E MAIS TAXAS ALFANDEGARIAS, PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA NITROGENIO S.A. INDUSTRIA BRASILEIRA DE PRODUTOS QUIMICOS E FERTILIZANTES.Arquivadaautor09/11/1956PL 2086/1956CONCEDE A INCLUSÃO DA FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS DE SANTA CATARINA ENTRE OS ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELO GOVERNO FEDERAL, CORRESPONDENDO-LHE A SUBVENÇÃO ANUAL DE Cr$ 2.500.000,00.Arquivadaautor21/09/1956PL 1877/1956CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ALFANDEGARIOS PARA MAQUINARIA IMPORTADOS PARA A LAVOURA E A INDUSTRIA MOAGEIRA DO TRIGO NO BRASIL.Arquivadaautor20/06/1956PL 1477/1956DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MOINHOS DE TRIGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/04/1956PL 1160/1956CONCEDE A INCLUSÃO, DA FACULDADE DE FARMACIA E ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA NA CATEGORIA DE ESTABELECIMENTO SUBVENCIONADO PELO GOVERNO FEDERAL.Arquivadaautor04/04/1956PL 1128/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) PARA AUXILIO A II CONFERENCIA DE PERITOS EM SIDERURGIA LATINO-AMERICANA E INDUSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO DO AÇO.Transformado em Norma Jurídicaautor30/03/1955PL 134/1955RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 1.757, DE 10 DE DEZEMBRO DO 1952 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1953.Arquivadaautor18/03/1955PL 90/1955DISPÕE SOBRE OS PAGAMENTOS CRIADOS DE SENTENÇAS JUDICIARIAS, DEVIDOS PELAS AUTARQUIAS.Arquivadaautor17/03/1955PL 79/1955RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 1487, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1952.Arquivadaautor17/03/1955PL 78/1955RETIFICA, SEM ONUS, A LEI NUMERO 2135, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1953, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 01 DE SETEMBRO DE 1954.Arquivadaautor17/03/1955PL 77/1955RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 2368, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1955.Arquivadaautor17/03/1955PL 76/1955REGULA OS PROVENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS INATIVOS, CHAMADOS A EXERCER FUNÇÕES DE ATIVIDADE DE NATUREZA TECNICA.Arquivadaautor08/06/1954PL 4524/1954RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 2135, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1953, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1954.Arquivadaautor17/05/1954PL 4634/1954DISPÕE SOBRE O REGISTRO DOS DIPLOMAS DAS ESCOLAS RECONHECIDAS DE UTILIDADE PUBLICA E SUBVENCIONADAS PELA UNIÃO.Transformado em Norma Jurídicaautor26/02/1954PL 4142/1954RETIFICA, SEM ONUS, A LEI NUMERO 2135, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1953, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1954.Arquivadaautor12/11/1953PL 3830/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 7.000.000,00, PARA AUXILIO AOS MUNICIPIOS DE ITAJAI, BRUSQUE, TIJUCAS, JARAGUA, GUARAMIRIM, E ARAQUARI, ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor12/11/1953PL 3829/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 PARA AUXILIAR A ASSOCIAÇÃO RURAL DE CONCORDIA, NA REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA EXPOSIÇÃO DE SUINOCULTURA.Arquivadaautor09/09/1953PL 3574/1953CONCEDE A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 3.000,00 A FELESILIA HABERBECH DE FERREIRA BANDEIRA, VIUVA DO EX-FISCAL DO IMPOSTO DE CONSUMO, CUSTODIO DE FERREIRA BANDEIRA.Arquivadaautor20/04/1953PL 3012/1953FEDERALIZA A FACULDADE DE DIREITO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor20/11/1952PL 2677/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 5.000.000,00 PARA AUXILIO A CIDADE DE ITAJAI, ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor07/08/1952PL 2295/1952CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E AMPARO AOS TUBERCULOSOS DE JOINVILE, DA CIDADE DO MESMO NOME, EM SANTA CATARINA.Arquivadaautor13/05/1952PL 1943/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 PARA AUXILIAR A ASSOCIAÇÃO RURAL DE LAGES, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, NO PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUARIAS DAQUELA CIDADE.Arquivadaautor05/05/1952PL 1899/1952AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR EM FAVOR DA FUNDAÇÃO CASA DOS PROFESSORES, DE SANTA CATARINA, UMA APOLICE DO VALOR NOMINAL DE Cr$ 4.000.000,00, A QUAL VENCERA JUROS ANUAIS DE CINCO POR CENTO, PAGAVEIS MENSALMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/05/1952PL 1898/1952AUTORIZA, A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000,00, PARA A CRIAÇÃO DE UMA AGENCIA POSTAL DO DISTRITO DE ITOCQUA, MUNICIPIO DE BRUSQUE, ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor25/03/1952PL 1786/1952CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE MEDICO-ODONTOLOGICA E FARMACEUTICA DE RIO DO SUL, COM SEDE EM RIO DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor18/03/1952PL 1755/1952CONCEDE O AUXILIO FINANCEIRO DE Cr$ 300.000,00 AO GINASIO 'RUI BARBOSA', SEDIADO NA CIDADE DE TIMBO, ESTADO DE SANTA CATARINA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO PREDIO EM QUE FUNCIONARA O REFERIDO ESTABELECIMENTO DE ENSINO.Arquivadaautor21/01/1952PL 1573/1952CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA MATERIAIS ELETRICOS, ADQUIRIDOS PELA EMPRESA FORÇA E LUZ SANTA CATARINA S.A, DO ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor25/10/1951PL 1322/1951ORGANIZA O PLANO NACIONAL DO TRIGO, ESTABELECE NORMAS PARA A SUA EXECUÇÃO E CRIA O FUNDO DE EMANCIPAÇÃO TRITICOLA.Arquivadaautor25/10/1951PL 1320/1951CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 2.000.000,00 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATUBA, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA A RECONSTRUÇÃO DE ESTRADAS E OBRAS DE ARTE DESTRUIDAS POR ENCHENTES.Arquivadaautor06/09/1951PL 1111/1951CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO O QUE RECAI SOBRE CASAS DE MADEIRAS PRE-FABRICADAS.Arquivadaautor20/08/1951PL 1027/1951CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 300.000,00 A FEDERAÇÃO ATLETICA CATARINENSE, COM SEDE EM FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor20/06/1951PL 687/1951CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL DE Cr$ 2.000.000,00, A T.A.C. - TRANSPORTES AEREOS CATARINENSE S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor01/06/1951PL 536/1951ESTABELECE NORMAS PARA A ADOÇÃO DO REGIME AUTARQUICO NOS PORTOS BRASILEIROS ORGANIZADOS DA UNIÃO.Arquivadaautor