Projetos de Leonardo Mattos
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16/06/2004PEC 289/2004Dá nova redação ao art. 150, inciso VI, alínea "c", da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/06/2004PEC 288/2004Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 60 da Constituição Federal, dispondo sobre o sobrestamento da pauta das Casas do Congresso Nacional, para deliberação sobre Propostas de Emenda à Constituição.Arquivadacoautor15/06/2004REQ 18/2004COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3.582, DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Arquivadaautor08/06/2004REQ 49/2004Requer a realização de Audiência Pública para debater a proibição pela China de desembarque em seu território de soja produzida no Brasil.Arquivadaautor07/06/2004PEC 286/2004Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para vincular recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a construção, a expansão e a manutenção de bibliotecas públicas.Arquivadacoautor03/06/2004EMP 22/2004Emenda nº ao Projeto de Lei nº 3.582 de 2004.
(do Sr. Leonardo Mattos)
O caput do art. 11 do Projeto de Lei 3.582 de 2004, terá a seguinte redação:—autor03/06/2004EMP 21/2004Emenda nº ao Projeto de Lei nº 3.582 de 2004.
(do Sr. Leonardo Mattos e outros)
O § 1º do art. 7º do Projeto de Lei 3.582 de 2004, terá a seguinte redação:—autor03/06/2004EMP 20/2004Emenda nº ao Projeto de Lei nº 3.582 de 2004.
(do Sr. Leonardo Mattos e outros)
O caput do art. 10 do Projeto de Lei 3.582 de 2004, terá a seguinte redação:—autor03/06/2004EMP 19/2004Emenda nº ao Projeto de Lei nº 3.582 de 2004.
(do Sr. Leonardo Mattos)
O inciso II do art. 7º do Projeto de Lei 3.582 de 2004, terá a seguinte redação:—autor03/06/2004EMP 18/2004Emenda nº ao Projeto de Lei nº 3582 de 2004.
(do Sr. Leonardo Mattos)
Fica acrescido o seguinte inciso ao art. 2º do Projeto de Lei 3.582 de 2004, renumerando-se os demais:—autor03/06/2004EMP 17/2004Emenda nº ao Projeto de Lei nº 3.582 de 2004.
(do Sr. Leonardo Mattos)
O § 4º do art. 11 do Projeto de Lei 3.582 de 2004, terá a seguinte redação:—autor03/06/2004EMP 16/2004Emenda nº ao Projeto de Lei nº 3.582 de 2004.
(do Sr. Leonardo Mattos)
Fica acrescido o § 3º ao art. 9º do Projeto de Lei 3.582 de 2004, com a seguinte redação:—autor03/06/2004EMP 15/2004Apresenta emenda ao PL 3.582/04, que dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e da outras providências.
O § 2º do art. 5º do Projeto de Lei 3.582 de 2004, terá a seguinte redação:—autor01/06/2004PL 3683/2004Dispõe sobre o controle da população de animais domésticos e dá outras providências.Arquivadaautor31/05/2004PRC 152/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar conflitos em terras indígenas brasileiras, a exemplo do ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, motivado pela disputa da exploração de diamantes da região, que culminou no massacre de vinte e nove garimpeiros.Arquivadacoautor26/05/2004PEC 282/2004Estabelece o Parlamentarismo, dando nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo, e dá outras providências.Arquivadacoautor26/05/2004PEC 281/2004Dá nova redação ao art. 150, inciso VI, alínea "c" da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/05/2004PRC 150/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar a utilização abusiva do serviço de telefonia 0300.Arquivadacoautor25/05/2004PEC 279/2004Dá nova redação aos arts. 157, 159 e 212 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/05/2004REQ 1857/2004Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 3582/04 à Comissão de Direitos Humanos e Minorias.Arquivadaautor20/05/2004PEC 278/2004Modifica os artigos 12, 14, 29, 32, 49, 51, 52, 57, 77, 78, 80, 81, 83, 102 e a Seção I do Capítulo II do Título I, extinguindo os cargos de Vice-Presidente da República, de Vice-Governador e de Vice-Prefeito.Arquivadacoautor19/05/2004PEC 277/2004Cria o Fundo Constitucional de Desenvolvimento da Região do Entorno do Distrito Federal.Arquivadacoautor18/05/2004PEC 276/2004Dá nova redação ao inciso XLII, art. 5º, da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor17/05/2004RCP 47/2004Requer a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de averiguar benefícios fiscais para a AMBEV concedidos de forma irregular pela Receita Federal.Arquivadacoautor13/05/2004PEC 275/2004Dá nova redação aos arts. 49, XVI e 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.Tramitando em Conjuntocoautor12/05/2004PEC 273/2004Dá nova redação ao § 1º do art. 27, acrescenta o § 2º ao art. 44, renumerando-se o parágrafo único, altera o § 3º do art. 46, acrescenta o § 4º ao art. 46 da Constituição Federal, determina o mandato de seis anos para os Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, eleitos em 2004 e estabelece a coincidência das eleições para os cargos eletivos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Arquivadacoautor12/05/2004PRC 147/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos determinados, ocorridos nos anos de 2003 e 2004, referente à possível extração ilegal de minerais na Reserva Indígena Roosevelt localizada na Região de Espigão do Oeste no Estado de Rondônia, bem como investigar o contrabando dessa lavra.Arquivadacoautor12/05/2004REC 130/2004Recorre contra apreciação conclusiva de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo n° 3.108, de 2003, que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Pedro José de Souza, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educacionais, na cidade de Pires do Rio, Estado de Goiás".Arquivadacoautor11/05/2004PEC 272/2004Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/05/2004PEC 271/2004Dá nova redação ao § 5º do art. 223 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/05/2004PL 3479/2004Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de alimentos que contenham produtos ou substâncias de origem animal ou seus derivados em sua composição.Pronta para Pautaautor04/05/2004REQ 1788/2004Requer a apensação do projeto de lei nº 2.840/03 ao projeto nº 2.462/03.Tramitação Finalizadaautor29/04/2004PEC 266/2004Acresce dispositivos na Constituição Federal.Arquivadacoautor28/04/2004PEC 265/2004Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/04/2004PEC 264/2004Dá nova redação ao art. 85 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/04/2004PDC 1217/2004Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação dos Estados do Aripuanã, do Araguaia, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, do Rio Negro, de Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá.Arquivadacoautor20/04/2004PEC 263/2004Altera a redação do art.158 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/04/2004PEC 262/2004Proíbe que aquele que tenha sido prefeito por dois mandatos subseqüentes, nos termos do § 5º do art. 14 da Constituição Federal, seja eleito para a chefia de Poder Executivo de outro Município na seqüência imediata.Arquivadacoautor14/04/2004REQ 24/2004Requer a realização de Audiência Pública com o Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para debater os Critérios de Concessão do Benefício de Prestação Continuada.Arquivadaautor07/04/2004PEC 259/2004Acrescenta parágrafo ao art. 211 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/04/2004PEC 258/2004Dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, devendo a criação de espaços territoriais especialmente protegidos, também conhecidos por unidades de conservação, ser submetida a audiência das Assembléias Legislativas dos Estados em cujos territórios incidam.Arquivadacoautor07/04/2004PEC 257/2004Dá nova redação ao § 1º art. 231 da Constituição Federal, devendo a demarcação de terras indígenas ser submetida a audiência das Assembléias Legislativas dos Estados em cujos territórios incidam.Tramitando em Conjuntocoautor02/04/2004REQ 21/2004Solicita que sejam convidados o representante da Nestlé no Brasil, movimento Cidadania pelas águas, Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, e Ministério da Saúde, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a lavra, pesquisa e ex-ploração de fontes de água mineral no Brasil.Arquivadacoautor31/03/2004REQ 17/2004Requer a realização de Audiência Pública com o Secretário Nacional de Direitos Humanos, para debater a proposta de Resolução da ONU apresentada pelo Brasil para que os países não discriminem seus cidadãos, em razão de sua orientação sexual.Arquivadaautor31/03/2004REQ 1700/2004Requer a apensação do projeto de lei nº 2.840/03 ao projeto nº 2.426/03.—autor31/03/2004REQ 11/2004Requer a realização de Audiência Pública com o Senhor Ministro das Relações Exteriores e Defesa Nacional, para debater a proposta de Resolução da ONU apresentada pelo Brasil para que os países não discriminem seus cidadãos, em razão de sua orientação sexual.Arquivadaautor31/03/2004REQ 1695/2004Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3265, de 2004.Arquivadacoautor31/03/2004PEC 256/2004Revoga o inciso VII do art. 20 da CF e o § 3º do art. 49 do ADCT e dá outras providências.Arquivadacoautor30/03/2004PEC 254/2004Retira do texto constitucional a exigência de filiação partidária como condição de elegibilidade.Arquivadacoautor26/03/2004EMC 2/2004Art. 243. As áreas urbanas e rurais de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão imediatamente expropriadas, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.—coautor