Projetos de Leonardo Quintão
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23/08/2011PL 2084/2011Dispõe sobre a retenção parcial de salário por instituição bancária.Arquivadarelator02/08/2011PL 1902/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de dispositivo interruptor, que permita cessar, completamente, a alimentação de energia elétrica, nos aparelhos eletroeletrônicos fabricados ou comercializados no País que possam operar no modo em espera.Arquivadaautor02/08/2011REQ 87/2011Requer que seja convidado o Sr. Wagner Rossi - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, para comparecer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para prestar esclarecimentos com relação a denúncia de pagamento de precatório a Empresa Renascença e o motivo da exoneração do ex-diretor financeiro da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.Arquivadacoautor01/07/2011REQ 2325/2011Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Centrais de Abastecimento Interno, conforme Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005.Arquivadaautor16/06/2011RCP 6/2011Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 23 membros e igual número de suplentes, destinada a investigar, no prazo de 120 dias, prorrogável de acordo com as regras regimentais, as controvérsias suscitadas no cálculo dos recursos da Compensação Financeira sobre Exploração de Recursos Minerais - CFEM, conhecido como "royalties da mineração", levando em consideração as possíveis falhas na legislação pertinente que, pelo que se vê, enseja muitas dúvidas quando de sua aplicação, haja vista as muitas demandas judiciais sobre este tema.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor24/05/2011PL 1410/2011Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais.Arquivadarelator18/05/2011PL 1381/2011Isenta médicos do pagamento de infrações de trânsito durante o deslocamento para atendimento médico de emergência.Arquivadarelator10/05/2011PLV 12/2011Disciplina a formação e consulta a bancos com informações da adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.—autor10/05/2011PL 1293/2011Estabelece a obrigatoriedade de Estados, Distrito Federal e Municípios apresentarem contrapartida social como condição para celebração de convênios, acordos ou instrumentos congêneres com a União para transferência voluntária de recursos e dá outras providências.Arquivadaautor06/05/2011REQ 49/2011Requer a realização de Audiência Pública, com as presenças do Sr. Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia; do Sr. Sérgio Augusto Dâmaso de Souza, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral; do Sr. Murilo Pinto Ferreira, Presidente da Vale S.A.; de representante do IBRAN; e do Sr. Anderson Costa Cabido, Prefeito de Congonhas - MG e Presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil - AMIB, para discutir a dívida da Vale S.A. relativa à compensação financeira pela exploração de recursos minerais e a dívida das demais empresas mineradoras relativas à compensação financeira pela exploração de recursos minerais.Arquivadaautor04/05/2011PL 1232/2011Disciplina a venda eletrônica coletiva de produtos e serviços através de sítios na internet e estabelece critérios de funcionamento para essas empresas.Arquivadarelator13/04/2011REQ 38/2011Requer a criação de Subcomissão Permanente para estudo da questão do licenciamento ambiental na indústria do petróleo, no pós sal e pré sal, e da indústria da mineração, assim como o acompanhamento das iniciativas do Poder Executivo Federal referente a estas matérias.Arquivadacoautor13/04/2011EMC 43/2011Dê-se ao artigo 2º ao parágrafo único do artigo 15 e ao artigo 19 do Projeto de Lei n. 227, de 2007, a seguinte redação:
"Art. 2º Os locais e recintos alfandegados indicados no art. 1º desta Lei deverão observar os requisitos técnicos e operacionais previstos na Lei n. 12.350, de 20 de dezembro de 2010."
"Art. 15 ................................................................................................
Parágrafo único. Os prazos para cumprimento da obrigação prevista no caput deste artigo deverá observar ao disposto no parágrafo único do art. 36 da Lei n. 12.350, de 20 de dezembro de 2010."
"Art. 19. A pessoa jurídica prestadora dos serviços de que trata o caput do art. 1º desta Lei ficará sujeita as sanções administrativas previstas nos arts. 37, 38 e 39 da Lei n. 12.350, de 20 de dezembro de 2010."—autor13/04/2011EMC 42/2011Dê-se ao inciso I do artigo 6º do Projeto de Lei n. 227, de 2007, a seguinte redação:
"Art. 6º ...........................................................................
I - possua patrimônio líquido mínimo, cujo valor será definido em regulamento do órgão da administração pública federal competente;
......................................................................................."—autor13/04/2011REQ 37/2011Requer a constituição de Subcomissão Permanente sobre o desenvolvimento das Energias Alternativas no Brasil.Arquivadacoautor12/04/2011PL 973/2011Dispõe sobre o acesso a telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências.Arquivadarelator06/04/2011PL 936/2011Altera dispositivo do art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório para os veículos que especifica.Arquivadaautor29/03/2011SIT 4/2011Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre a suspensão temporária do processo de licitação para obras de modernização e ampliação do terminal 1 de passageiros do Aeroporto Internacional Tancredo Neves.—autor29/03/2011RIC 399/2011Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre a suspensão temporária do processo de licitação para obras de modernização e ampliação do terminal 1 de passageiros do Aeroporto Internacional Tancredo NevesTransformado em nova proposiçãoautor29/03/2011RIC 398/2011Solicita ao Ministro da Defesa informações sobre o processo de licitação para obras de modernização e ampliação do terminal 1 de passageiros do Aeroporto Internacional Tancredo Neves.Arquivadaautor24/03/2011REQ 963/2011Requer a retirada de assinatura da CPI destinada a investigar a Confederação Brasileira de Futebol - CBF.Arquivadaautor23/03/2011REQ 20/2011Requer a constituição de Subcomissão Permanente para verificar os sistemas de segurança das Usinas Nucleares Angra 1 e Angra 2, inclusive os planos de evacuação em casos de emergência e as rotas de fuga, como no caso da duplicação da BR 101, bem assim acompanhar a construção da Usina Angra 3.Arquivadacoautor22/03/2011REQ 17/2011Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia; do Sr. Miguel Cedraz Nery, Diretor Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral; e do Sr. Roger Agnelli, Presidente da Vale S.A., para discutir a dívida da Vale S.A. relativa à compensação financeira pela exploração de recursos minerais.Arquivadaautor17/03/2011PL 744/2011Adiciona um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos estados e municípios no resultado da exploração de energia nuclearArquivadarelator16/03/2011REQ 764/2011Retirada de tramitação do Recurso Nº 002/2011, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 7.445, de 2010, que "altera a Lei nº 8.080, de l9 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Unico de Saúde - SUS".Arquivadaautor16/03/2011REQ 16/2011Requer sejam extintas as Subcomissões Permanentes que tratam das questões relativas aos royalties e participação especial oriundos da exploração de petróleo e gás natural; à exploração das reservas petrolíferas das camadas geológicas do Pré-Sal; e ao Setor Mineral.Arquivadacoautor16/03/2011REQ 14/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 6, 8, 11 de 2011, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD.Arquivadacoautor02/03/2011REQ 7/2011Requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito desta Comissão de Viação e Transportes, para tratar de assuntos relacionados a obras do PAC destinadas para infraestrutura dos transportesArquivadaautor23/02/2011PDC 10/2011Para sustar os efeitos normativos do ato da Diretoria da ANEEL, que negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica, e obrigar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a restituir o que receberam indevidamente dos consumidores, no período de 2002 a 2009.Arquivadarelator22/02/2011PL 516/2011Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para incluir os bens destinados ao serviço de transporte ferroviário de passageiros no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO.Arquivadaautor21/02/2011EMC 9/2011Dá nova redação à MPV 525/2011.—autor09/02/2011REQ 300/2011Requerem o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar Nº 591, de 2010, que “Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências”Tramitação Finalizadacoautor08/02/2011REQ 180/2011Requer desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor03/02/2011PL 37/2011Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.Aguardando Definição Encaminhamentorelator02/02/2011EMC 63/2011Dá nova redação à MPV 517/2010.—autor31/12/2010MPV 518/2010Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.Transformado em Norma Jurídicarelator30/11/2010RIC 5390/2010Solicita informações relativas à contratação da elaboração de novo projeto de engenharia para o Anel Rodoviário de Belo Horizonte/MG.Arquivadaautor30/11/2010REQ 217/2010Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Tribunal de Contas da União, sobre auditoria realizada na licitação para a revitalização do Anel Rodoviário de Belo Horizonte/MG.Arquivadaautor30/11/2010REQ 216/2010Requer a realização de Audiência Pública para discutir a contratação da elaboração de novo projeto de engenharia para o Anel Rodoviário de Belo Horizonte, com a participação do DNIT e do TCU.Arquivadaautor17/11/2010SOR 2/2010Reforma de Unidades Regionais do DNPM - valor: R$ 60.000.000,00.Arquivadaautor04/08/2010PL 7714/2010Altera os arts. 1º e 11, da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/08/2010PLP 591/2010Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.—coautor23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor01/06/2010PLV 5/2010Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências.Arquivadaautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor27/04/2010REQ 254/2010Requer seja convidado o Senhor Ronaldo Porto Macedo Júnior, Professor da USP para discutir possíveis mudanças no setor de cartões de crédito.Arquivadacoautor