Projetos de Leonel Paiva
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03/04/1998PEC 18/1998SUPRIME O INCISO V DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 194 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/02/1998PLS 40/1998ALTERA A LEI 9536, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE 'REGULAMENTA O
PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUARENTA E NOVE, DA LEI 9394, DE 20 DE
DEZEMBRO DE 1996'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/12/1997PEC 43/1997DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS TRIBUNAIS E JUIZOS ESPECIALIZADOS EM
MATERIA TRABALHISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor