Projetos de Leônidas Rachid
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02/04/1986PL 7251/1986ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 6696, DE 08 DE OUTUBRO DE 1979, PARA ASSEGURAR AOS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA E AOS MEMBROS DE INSTITUTOS DE VIDA CONSAGRADA E DE CONGREGAÇÃO OU ORDEM RELIGIOSA O DIREITO DE DESIGNAR COMO BENEFICIARIO, A FALTA DE DEPENDENTES, A CONGREGAÇÃO OU A ORDEM A QUE PERTENÇAM E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/12/1985PL 7043/1985ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM EM REGIME DE PLANTÃO O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor11/09/1985PL 6267/1985ESTABELECE O APROVEITAMENTO, PELAS FORÇAS ARMADAS, EM SEUS QUADROS OFICIAIS, DAS PRAÇAS POSSUIDORAS DE CURSOS SUPERIORES.Arquivadaautor03/09/1985PL 6175/1985ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, INCLUINDO A PROPORÇÃO DA QUILOMETRAGEM DE RODOVIAS ASFALTADAS EXISTENTES EM CADA UNIDADE DA FEDERAÇÃO NO CALCULO DO VALOR DA TAXA RODOVIARIA UNICA.Arquivadaautor12/06/1985PL 5618/1985ISENTA DE JUROS EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS AGROPECUARIOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/06/1985PL 5599/1985ESTABELECE PRAZO DE CARENCIA PARA AMORTIZAÇÃO DOS EMPRESTIMOS DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS.Arquivadaautor09/05/1985PL 5407/1985ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 20 DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, ASSEGURANDO AO SINPAS EXCLUSIVIDADE NA OPERAÇÃO DE SEGUROS CONTRA DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES.Arquivadaautor11/10/1983PL 2344/1983DISPÕE SOBRE AS AMORTIZAÇÕES DE DIVIDAS PARA COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.Arquivadaautor26/09/1983PL 2116/1983REDUZ O NUMERO DE MEDICAMENTOS OFERECIDOS A VENDA EM TODO O PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1983PL 2099/1983ISENTA DE IMPOSTOS FEDERAIS AS COOPERATIVAS SEDIADAS NA AMAZONIA OCIDENTAL.Arquivadaautor18/08/1983PL 1829/1983DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL AS EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES REALIZADAS PELAS REGIÕES NORTE E NORDESTE.Arquivadaautor16/08/1983PL 1793/1983INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE PRODUÇÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - COFARMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/06/1983PL 1321/1983PROIBE A DIVULGAÇÃO, ATRAVES DOS VEICULOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DE ANUNCIOS DE SERVIÇOS DE SAUDE QUE NÃO CONTENHAM O NOME E O NUMERO DE REGISTRO DO RESPONSAVEL TECNICO.Arquivadaautor20/04/1983PL 559/1983ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 33 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA ESTENDER O DIREITO A PERCEPÇÃO DO AUXILIO-NATALIDADE AS MÃES CARENTES, NÃO SEGURADAS DA ENTIDADE. NOVA EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA ESTENDER O DIREITO A PERCEPÇÃO DO AUXILIO-NATALIDADE AS MÃES CARENTES, NÃO SEGURADAS DA ENTIDADE.Arquivadaautor