Projetos de Leur Lomanto
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Mostrando 51–85 de 85 projetos
25/10/2000TVR 399/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Cultura de Foz do Iguaçu Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator17/10/2000TVR 387/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 534, de 14 de setembro de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Galiléia FM de Porangatu Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 24 de dezembro de 1997, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Porangatu, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2000TVR 196/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Fundação Dom Joaquim, originariamente Rádio Educação Rural de Tefé Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tefé, Estado do Amazonas.Transformado em nova proposiçãorelator15/09/1999PEC 106/1999Suprime o § 7º, do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadaautor08/07/1997MSC 744/1997Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Integração Educacional para a Formação de Recursos Humanos no Nível de Pós-Graduação entre os Países Membros do Mercosul, concluído em Fortaleza, em 16 de dezembro de 1996.Transformado em nova proposiçãorelator23/05/1997MSC 594/1997Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Parceria e de Cooperação em Matéria de Segurança Pública, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Brasília, em 12 de março de 1997.Transformado em nova proposiçãorelator13/12/1996PDC 367/1996Aprova o texto do Acordo sobre Promoção e Proteção de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, em Londres, em 19 de julho de 1994.Arquivadarelator13/12/1996PDC 366/1996Aprova o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, em Brasília, em 22 de março de 1994.Arquivadarelator12/06/1996REC 83/1996RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTRA DECISÃO DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO QUE DECLAROU A INADEQUAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DO PROJETO DE LEI 1664, DE 1996.Arquivadaautor14/05/1996PL 1893/1996ALTERA OS ARTIGOS 21 E 22 DA LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, QUE 'DISPÕE SOBRE PARTIDOS POLITICOS, REGULAMENTA OS ARTIGOS 17 E 14, PARAGRAFO TERCEIRO, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL'.—autor23/08/1995RIC 871/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA PARA ESCLARECIMENTOS ACERCA DA ATUAÇÃO DAS EMPRESAS DE CAPITALIZAÇÃO.—autor14/06/1995RIC 646/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS A ENTRADA DE ANTIGUIDADES NO PAIS.—autor25/05/1995RIC 553/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, POR INTERMEDIO DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, SOBRE ATUAÇÃO DAS EMPRESAS DE CAPITALIZAÇÃO.—autor19/04/1995RIC 330/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE COMPLEMENTO DE APOSENTADORIA A EMPREGADOS DA PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - E TODAS AS SUAS ASSOCIADAS.—autor19/04/1995RIC 329/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE COMPLEMENTO DE APOSENTADORIA A EMPREGADOS DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELEBRAS.—autor11/01/1995MSC 8/1995Submete à consideração do Congresso Nacional o Acordo sobre Promoção e Proteção de Investimentos, celebrado entre o Governo da República do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grâ-Bretanha e Irlanda do Norte, em Londres, em 19 de julho de 1994. (AVISO Nº 08 - SUPAR/C.CIVL, de 05/01/95)Transformado em nova proposiçãorelator21/12/1994MSC 1159/1994Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, em Brasília, em 22 de março de 1994. (AVISO nº 2.667 - SUPAR/C. CIVIL)Transformado em nova proposiçãorelator02/05/1994REC 169/1994Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que o PL.-5.865-B/90, seja apreciado pelo Plenário—autor19/09/1988PL 974/1988Determina que o Poder Executivo exija das representações diplomáticas estrangeiras o cumprimento da legislação trabalhista.Arquivadarelator30/04/1986PL 7458/1986DETERMINA O POVOAMENTO COM PEIXES DOS RESERVATORIOS DE TODAS AS USINAS HIDRELETRICAS E AÇUDES.Arquivadaautor01/04/1986PL 7290/1986DETERMINA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA SINISTROS NOS EDIFICIOS COM MAIS DE DEZ ANDARES.Arquivadaautor31/03/1986PL 7213/1986AUTORIZA O FINANCIAMENTO, EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, PELO BANCO DO BRASIL E PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DE BARCOS DE PEQUENO PORTE PARA OS PESCADORES PROFISSIONAIS.Arquivadaautor13/03/1986PRC 409/1986RECONHECE O GRUPO PARLAMENTAR DE FORTALECIMENTO DO MUNICIPIO.—autor30/09/1985PL 6435/1985CONSIDERA A EXTRAÇÃO E O PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DO ASBESTO ATIVIDADES INSALUBRES, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL.Arquivadaautor25/09/1985PL 6416/1985PROIBE A RETENÇÃO DE ORIGINAL OU XEROCOPIA DE DOCUMENTO COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DE PROPRIEDADE DE BENS DE QUALQUER NATUREZA, PELA PESSOA FISICA OU JURIDICA, DE DIREITO COMERCIAL, EXECUTANTE DE CADASTRO.Arquivadaautor17/09/1985PL 6339/1985DETERMINA O REAJUSTE DO VALOR DO FGTS COM A MESMA TAXA DE JUROS APLICADA A CADERNETA DE POUPANÇA.Arquivadaautor02/07/1985PL 5899/1985FIXA O VALOR DA COMISSÃO A SER COBRADA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CORRETOR DE IMOVEIS.Arquivadaautor12/06/1985PL 5623/1985INSTITUI INCENTIVO PARA O COMBATE AO ANALFABETISMO, ATRAVES DO FORNECIMENTO GRATUITO DE MATERIAL PARA ALFABETIZAÇÃO.Arquivadaautor20/05/1985PL 5452/1985TORNA OBRIGATORIO O ENSINO DA LEITURA DE JORNAL E REVISTA AO ESTUDANTE DOS CURSOS DE SEGUNDO GRAU.Arquivadaautor19/03/1985PL 5093/1985FIXA PRAZO PARA O PAGAMENTO DO FGTS PELO BANCO DEPOSITARIO.Arquivadaautor03/07/1984PL 3808/1984DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO PROFISSIONAL DE ADVOGADO.Arquivadaautor27/05/1983PL 972/1983VEDA A DISPENSA DO EMPREGADO RECLAMANTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO.Arquivadaautor27/05/1983PL 971/1983DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO E ISENÇÃO DE IPI PARA VEICULOS VENDIDOS AS PREFEITURAS.Arquivadaautor29/08/1979PL 1779/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor16/05/1979PL 894/1979DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO E APRECIAÇÃO DE RECURSOS DOS SEGURADOS DO INPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor