Projetos de Lidovino Fanton
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20/08/1981PL 5088/1981DISPÕE SOBRE CONVENÇÕES MUNICIPAIS EXTRAORDINARIAS PARA ESCOLHA DE DIRETORIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor11/05/1981PL 4532/1981ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 QUE 'INSTITUI O CODIGO ELEITORAL'.Arquivadaautor10/11/1980PLP 162/1980ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE 'ESTABELECE OS REQUISITOS MINIMOS DE POPULAÇÃO E RENDA PUBLICA E A FORMA DE CONSULTA PREVIA AS POPULAÇÕES LOCAIS, PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICIPIOS.—autor04/12/1976PLP 66/1976ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE ESTABELECE OS REQUISITOS MINIMOS DE POPULAÇÃO E RENDA PUBLICA E A FORMA DE CONSULTA PREVIA AS POPULAÇÕES LOCAIS, PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICIPIOS.—autor30/09/1976PL 3012/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 242 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.Transformado em Norma Jurídicaautor17/05/1976PL 2305/1976ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1976PL 1846/1976DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS.Arquivadaautor22/04/1975PL 230/1975ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 118 DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).Arquivadaautor