Projetos de Lima Netto
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Mostrando 1–38 de 38 projetos
13/05/1998PL 4500/1998Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de embalagens de material biodegradável para produtos vendidos ao público pelos estabelecimentos de comércio varejista.—autor07/04/1998PL 4374/1998Estabelece a permanência, pelo prazo de dois anos, dos empregados de empresas de serviços essenciais, quando privatizadas.—autor11/03/1998PL 4250/1998Regulamenta o ato de soltar balões juninos.—autor03/03/1998PL 4189/1998Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.—autor03/03/1998PL 4190/1998Altera o art. 6º e o "caput" do art. 12 da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que "Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências".Arquivadaautor03/09/1997PL 3568/1997Altera o art. 1º da Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973, que exclui da aplicação do disposto nos art. 6º, inciso I, art. 64 e art. 169, do Código de Processo Penal, os casos de acidente de trânsito e dá outras providências.—autor03/09/1997PL 3567/1997Institui o dia 21 de outubro como o Dia Nacional de Ecumenismo.—autor20/08/1997PL 3525/1997Estabelece diretrizes para o exercício do poder concedente dos serviços de saneamento e define procedimentos suplementares para os casos das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microregiões.—autor11/06/1997PL 3254/1997Altera o art. 28 do Decreto nº 2.044, de 31 de dezembro de 1908, que define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as operações cambiais.—autor13/05/1997PL 3103/1997Regula a profissão de técnico em ótica e dá outras providências.—autor08/04/1997PL 2955/1997Autoriza a criação de área de livre comércio no municipio de Volta Redonda, estado do Rio de Janeiro.—autor02/04/1997PL 2926/1997Altera dispositivo da Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996.—autor02/04/1997INC 800/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A AUDITORIA DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELO INSS.—autor06/03/1997PL 2839/1997Dispõe sobre a auditoria dos beneficios concedidos pelo INSS.—autor26/02/1997PL 2794/1997Inclua-se no Código Penal Brasileiro, onde couber, punição, em dobro, para dirigentes de empresas (responsáveis ativa ou passivamente), que se envolvam em operações irregulares de lavagem de dinheiro, definidas como legalização de recursos provenientes de operações criminosas.—autor30/10/1996PL 2509/1996Regulamenta a atividade econômica do produtor agropecuário e dá outras providências.Arquivadaautor11/09/1996PL 2355/1996DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DO ATENDIMENTO MEDICO GRATUITO A POLICIAIS MILITARES, CIVIS E BOMBEIROS MILITARES QUE FOREM ACIDENTADOS EM SERVIÇO.—autor11/09/1996PL 2354/1996DISPÕE SOBRE A AUDITORIA DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELO INSS.—autor10/09/1996PL 2350/1996ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE MATERIA TRIBUTARIA E REDUZ PENALIDADES FISCAIS.—autor21/08/1996PL 2299/1996DETERMINA QUE SEJAM RECALCULADAS AS APOSENTADORIAS COM DATA DE INICIO DE CONCESSÃO DE BENEFICIO ENTRE PRIMEIRO DE ABRIL DE 1990 E 04 DE ABRIL DE 1991.—autor14/08/1996PL 2283/1996Determina que todas as pensões mantidas pela Previdência Social sejam recalculadas com base no artigo 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.Arquivadaautor14/08/1996PL 2282/1996Altera a redação do art. 88, inciso I, da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que "altera a legislação tributária federal e dá outras providências".Arquivadaautor10/07/1996PL 2157/1996Projeto de lei que regula o Auxílio-Transporte e Alimentação para o trabalhador.Arquivadaautor25/06/1996PL 2087/1996Dispõe sobre a proibição, em serviços telefônicos, de ligações eróticas com discagem a cobrar.Arquivadaautor19/06/1996PL 2074/1996DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DA TERCEIRA IDADE.—autor12/06/1996PL 2028/1996Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização por escrito do assinante para a cobrança dos serviços prestados por telefone através do prefixo 900.Arquivadaautor09/05/1996PL 1890/1996Altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências".Arquivadaautor24/04/1996PL 1821/1996DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor10/04/1996PL 1751/1996ALTERA A LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE OS CRIMES HEDIONDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO QUINTO, INCISO XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor27/03/1996PL 1687/1996DISPÕE SOBRE O CONTRATO ESPECIAL DE TRABALHO PARA PESSOAS COM MAIS DE 50 (CINQUENTA) ANOS DE IDADE.—autor27/03/1996PL 1686/1996INSTITUI MEIA-ENTRADA PARA INGRESSO DE PROFESSOR EM LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.—autor29/11/1995PL 1278/1995ALTERA O ARTIGO 75 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.Arquivadaautor22/11/1995PEC 268/1995Acrescenta a palavra "trabalhistas" ao artigo 179 da Constituição FederalArquivadaautor22/11/1995PEC 267/1995Altera os incisos V, XIII, XXVI e XXXIV do artigo 7º da Constituição Federal.Arquivadaautor21/11/1995PL 1246/1995INSTITUI O AUXILIO-TRANSPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/09/1995PEC 213/1995ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 103 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor21/09/1995PFC 28/1995Solicita que a CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize auditoria no SEBRAE, com vistas à apreciação de seus contratos e convênios, da eventual existência de contratos entre aquela empresa e servidores públicos ou empregados de empresas estatais, bem como ao conhecimento de suas despesas com publicidade, propaganda e "lobbies".Arquivadarelator19/09/1995PL 966/1995ESTABELECE NOVAS CARACTERISTICAS PARA ELEMENTO DE PROTEÇÃO TRASEIRA (PARA-CHOQUE) A SER UTILIZADO EM CAMINHÕES E VEICULOS AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor