Projetos de Lincoln Feliciano
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–32 de 32 projetos
26/08/1958PL 4561/1958CRIA O SERVIÇO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO, REORGANIZA O DEPARTAMENTO DE TRABALHO, DISPÕE SOBRE O TRANSITO INTERESTADUAL DE BRASILEIROS E ESTRANGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/08/1958PL 4557/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL D Cr$ 500.000,00 DESTINADO AS COMEMORAÇÕES DO CINQUENTENARIO DO MUNICIPIO DE VINHEDO, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor18/06/1958PL 4319/1958ALTERA A REDAÇÃO DADA AO ARTIGO SETIMO DA LEI 2145, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1953, PELO ARTIGO 56 DA LEI 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DA TARIFA DAS ALFANDEGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/04/1958PL 3901/1958ESTENDE AOS DISCAIS DE CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS AGRICOLAS E PECUARIOS E EXPORTAÇÃO, A QUE SE REFERE O DECRETO NUMERO 5739, DE 29 05 40, OS MESMOS DIREITOS E VANTAGENS DOS CLASSIFICADORES, DE QUE FALA O MESMO DECRETO.Arquivadaautor11/04/1958PL 3900/1958MODIFICA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 168 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (DECRETO-LEI NUMERO 1608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939).Arquivadaautor10/10/1957PL 3339/1957ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL REGULANDO OS IMPEDIMENTOS DOS PERITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/10/1957PL 3333/1957DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO DA OBRA 'ICONOGRAFIA DAS SERPENTES DO BRASIL', DO CIENTISTA AFRANIO DO AMARAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor11/09/1957PL 3200/1957MODIFICA O ARTIGO 1049 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REGULANDO A COMPETENCIA JURISDICIONAL FIXADA PELAS LEIS DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA LOCAIS.Arquivadaautor05/09/1957PL 3178/1957ACRESCENTA UM PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REGULAMENTANDO A COMPETENCIA FIXADA PELAS LEIS DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA LOCAIS.Arquivadaautor27/08/1957PL 3136/1957REVOGA O ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor23/08/1957PL 3118/1957AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000,00, PARA AUXILIAR A CAMPANHA PELA GRANDEZA DE SANTOS NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor26/07/1957PL 2992/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 PARA INDENIZAR OS LAVRADORES DO VALE DO RIBEIRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, PELOS PREJUIZOS QUE SOFRERAM COM AS ULTIMAS INUNDAÇÕES.Arquivadaautor12/07/1957PL 2916/1957REVOGA O ARTIGO 80 DO DECRETO-LEI 1985, DE 29 DE JANEIRO DE 1940.Arquivadaautor19/06/1957PL 2807/1957OFICIALIZA OS OFICIOS DE REGISTROS PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, ORGANIZA A CARREIRA DOS SEUS SERVENTUARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/06/1957PL 2748/1957CRIA UMA ZONA FRANCA LIVRE DE DIREITOS ADUANEIROS NO PORTO MARITIMO DE SÃO SEBASTIÃO, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor29/05/1957PL 2699/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00 DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA MATERNIDADE NA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO DIVINO ESPIRITO SANTO, PARAIBUNA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor10/05/1957PL 2594/1957INSERE NO CODIGO ELEITORAL, DISPOSITIVOS PARA FACULTAR A QUALQUER ELEITOR A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS EM MATERIA DE INELEGIBILIDADE, A ATAS JUDICIAIS QUE DETERMINEM O REGISTRO OU A DIPLOMAÇÃO DE CANDIDATOS.Arquivadaautor10/05/1957PL 2580/1957ESTABELECE A OPÇÃO DE FORO PARA O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL PREVISTA NA LEI 2083, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1953.Arquivadaautor25/04/1957PL 2520/1957CRIA O INSTITUTO DA LEGITIMAÇÃO ADOTIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/04/1957PL 2508/1957ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 394,395,396,398,401,531,536,537 E 538, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor23/04/1957PL 2507/1957ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 483, DE 08 DE JUNHO DE 1938.Arquivadaautor18/08/1955PL 549/1955MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 368 DO CODIGO CIVIL.Arquivadaautor29/07/1955PL 494/1955REGULAMENTA O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE FIRMAS OU EMPRESAS 'COMISSARIAS DE DESPACHOS' NOS PORTOS DO PAIS.Arquivadaautor29/07/1955PL 493/1955DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS PARA IMPORTAÇÃO DE SACARIA DE JUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/07/1955PL 445/1955ACRESCENTA UM PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL, DISPONDO SOBRE SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLITICOS DE ACUSADO POR CRIME POLITICO, ELEITORAL, DE CONTRABANDO, PECULATO OU MOEDA FALSA.Arquivadaautor06/07/1955PL 440/1955CONCEDE IDENIZAÇÃO AOS PROPRIETARIOS DE CAFES DA SAFRA DE 1954 - 1955 CUJO PREÇO FOI GARANTIDO PELO DECRETO 35612 DE 03 DE JUNHO DE 1954, EXISTENTES NOS PORTOS NACIONAIS OU EM DEMANDA DELES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/06/1955PL 366/1955ERIGE UM MONUMENTO HISTORICO NO MUNICIPIO DE SÃO VICENTE, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor01/06/1955PL 335/1955AUTORIZA O REGISTRO NA DIVISÃO DO ENSINO SUPERIOR E NO SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA MEDICINA, DOS DIPLOMAS EXPEDIDOS POR ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE FARMACIA E ODONTOLOGIA, QUE FUNCIONARAM SOB JURISDIÇÃO ESTADUAL.Arquivadaautor22/04/1955PL 200/1955Altera o art. 49 da consolidação das leis do imposto do selo - Decreto 32.932, de 9 de março de 1953.Arquivadaautor19/04/1955PRC 16/1955MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 E DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 14 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 582, DE 31 DE JANEIRO DE 1955), QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DA PALAVRA DOS LIDERES AOS LIDERADOS.—autor19/04/1955PL 188/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor19/04/1955PL 187/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 PARA AUXILIAR A REALIZAÇÃO DA FESTA DA LARANJA, EM LIMEIRA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor