Projetos de Lincoln Grillo
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07/10/1976PL 2992/1976RENUMERA E ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 521 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor07/10/1976PL 2987/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ART. SEGUNDO DA LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE ESTENDE O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA INSTITUIDO PELA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/10/1976PL 2974/1976DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ART. TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor30/09/1976PL 3002/1976DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE OBRIGATORIA DE CERTIDÕES NEGATIVAS DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES NOS ATOS DE ALIENAÇÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/09/1976PLP 111/1976ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.—autor15/09/1976PL 2920/1976INSTITUI A APOSENTADORIA VOLUNTARIA DA MULHER SEGURADA DO INPS APOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS.Arquivadaautor15/09/1976PL 2879/1976ALTERA A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU O AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS.Arquivadaautor15/09/1976PL 2867/1976INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ASSEGURAR ESTABILIDADE PROVISORIA A MULHER TRABALHADORA QUE CONTRAIR NUPCIAS.Arquivadaautor10/09/1976PL 2887/1976INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor10/09/1976PL 2884/1976DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ART. 79 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor09/09/1976PL 2872/1976DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 24 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor08/09/1976PL 2863/1976ALTERA PRAZOS DE SUSPENSÃO TEMPORARIA DO EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO-AGRONOMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/09/1976PL 2784/1976VEDA A PUBLICIDADE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS ATRAVES DO RADIO E TELEVISÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/08/1976PL 2829/1976ESTABELECE MEDIDAS SOBRE OS EMPREGADOS ESTAGIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/08/1976PL 2826/1976ESTABELECE REQUISITOS PARA O FUNCIONAMENTO DE AGENCIAS DE COLOCAÇÃO JUNTO AOS SINDICATOS DE EMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/08/1976PL 2807/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor25/08/1976PL 2797/1976DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/08/1976PL 2804/1976ASSEGURA O PAGAMENTO DO AUXILIO-FUNERAL AO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL, POR FALECIMENTO DE QUALQUER DEPENDENTE SEU.Arquivadaautor18/08/1976PL 2776/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor18/08/1976PL 2764/1976DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ART 30 DO CODIGO PENAL VIGENTE (DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940).Arquivadaautor10/08/1976PL 2703/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 2604, DE 17 DE SETEMBRO DE 1955, QUE REGULA O EXERCICIO DA ENFERMAGEM PROFISSIONAL.Arquivadaautor10/08/1976PL 2699/1976ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO CIVIL EM VIGOR (LEI 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916).Arquivadaautor09/08/1976PL 2698/1976ALTERA O LIMITE DE PRAZO PRESCRICIONAL DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DEFINE A EXTENSÃO DE HORARIO DE TRABALHO, REDEFINE O CONCEITO DE REPOUSO REMUNERADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/08/1976PL 2694/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ART PRIMEIRO DA LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975, QUE REGULA A SITUAÇÃO DO APOSENTADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL QUE VOLTA AO TRABALHO.Arquivadaautor24/06/1976PL 2583/1976CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DO ABC, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/06/1976PL 2544/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.Arquivadaautor15/06/1976PL 2470/1976ASSEGURA AOS DEFICIENTES VISUAIS O DIREITO DE CONTRATAREM SEGURO DE VIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1976PL 3258/1976DEFINE OS CRIMES DO TRANSITO, FIXA-LHES AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1975PL 1560/1975DISPÕE SOBRE CONTRATOS DE CONSULTORIA, ASSISTENCIA TECNICA E 'KNOW-HOW', POR EMPRESAS NACIONAIS, ESTABELECE PRIVILEGIO PARA ORGANIZAÇÕES NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/11/1975PL 1611/1975DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS PREVIDENCIARIOS AS EMPRESAS, ASSEGURA PROTEÇÃO ESPECIAL AOS TRABALHADORES DE MAIS IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/11/1975PL 1533/1975DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO SINDICAL DOS TRABALHADORES CONTRATADOS POR EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORARIO.Arquivadaautor11/11/1975PL 1531/1975DISPÕE SOBRE A AUDITAGEM EXTERNA NAS EMPRESAS, ASSEGURA PRERROGATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor06/11/1975PL 1504/1975CRIA O INPEX - INSTITUTO NACIONAL DE PROTEÇÃO AOS EXCEPCIONAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/11/1975PL 1466/1975DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA PARA O SASSE DO SEGURO OBRIGATORIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/10/1975PL 1461/1975INSTITUI, NO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, A CARTEIRA DE FINANCIAMENTO DE IMOVEIS COMERCIAIS.Arquivadaautor30/10/1975PL 1441/1975REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE INSTITUIU A CORREÇÃO MONETARIA NOS CONTRATOS IMOBILIARIOS DE INTERESSE SOCIAL E O SISTEMA FINANCEIRO PARA A AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/10/1975PL 1427/1975DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DA CLAUSULA DE CORREÇÃO MONETARIA NOS CONTRATOS CELEBRADOS ATRAVES DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor28/10/1975PL 1408/1975INSTITUI O REGIME DE PRISÃO - ALBERGUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/09/1975PL 1210/1975ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 79 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor23/09/1975PL 1200/1975DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AO MENOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/09/1975PL 1092/1975CRIA, NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A CARTEIRA DE SEGUROS DE VEICULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/09/1975PL 1103/1975ISENTA ENTIDADES SINDICAIS DE CONTRIBUIREM, COMO EMPREGADORAS, PARA O INPS.Arquivadaautor03/08/1975PL 854/1975ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE "INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor03/08/1975PL 851/1975ESTABELECE MEDIDAS OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS URBANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1975PL 867/1975INSTITUI A LOTERIA ZOOLOGICA FEDERAL- ZOOTECA- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1975PLP 33/1975ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 14, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTABELECE AS REGIÕES METROPOLITANAS DE SÃO PAULO, BELO HORIZONTE, PORTO ALEGRE, RECIFE, SALVADOR, CURITIBA, BELEM E FORTALEZA.—autor23/06/1975PL 793/1975DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 354 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor17/06/1975PL 736/1975DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO OBRIGATORIA DE CORREÇÃO MONETARIA AOS DEBITOS RESULTANTES DAS CONDENAÇÕES JUDICIAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/06/1975PL 739/1975ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 29 DO DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULOS A PESCA.Arquivadaautor14/05/1975PL 468/1975DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE LIVROS ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor