Projetos de Lincoln Portela
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12/09/2025PL 4556/2025Altera a Lei nº 9.250 e a Lei nº 9.249, ambas de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e da Pessoa Jurídica (IRPJ) das doações diretas feitas para o auxílio a pessoa física carente que sofra de doença rara e necessite de tratamento de alto custo, e doações à pessoa idosa e hipossuficiente para o seu acolhimento em casa de repouso por motivos médicos.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/09/2025PL 4555/2025Institui o Teto de Reajuste Proporcional à Capacidade Financeira da Pessoa Idosa em contratos de planos privados de assistência à saúde; altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Planos de Saúde), e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/09/2025REQ 3745/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.Arquivadacoautor05/09/2025REQ 3729/2025Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169, de 2019.Aguardando Encaminhamentoautor04/09/2025REC 11/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.649, de 2020.—coautor03/09/2025PEC 34/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor14/08/2025REQ 3314/2025Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/08/2025REQ 3286/2025Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/08/2025PEC 31/2025Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2025REQ 3218/2025Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.Arquivadacoautor25/07/2025REQ 3031/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.Arquivadacoautor11/07/2025REQ 15/2025Requer a realização de Seminário Regional em Belo Horizonte, Minas Gerais, para debater aspectos da PEC nº 14, de 2021.Aguardando Providências Internasautor10/07/2025RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/06/2025REQ 64/2025Requer a realização de seminário para debater sobre o reconhecimento do papel da Polícia Municipal no Sistema de Segurança Pública Brasileiro.Arquivadaautor06/06/2025REQ 2205/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.Arquivadacoautor30/05/2025REQ 2148/2025Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 4.462, de 2019, de minha autoria, que proíbe a instalação de incinerador de resíduo sólido nas cercanias de áreas residenciais.Tramitação Finalizadaautor27/05/2025REC 5/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 471/2019, que altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.—coautor26/05/2025PDL 228/2025Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/05/2025EMC 3022/2025Emenda Aditiva ao PNE, referente ao caput do artigo 4º do PL nº 2614/2024.—autor20/05/2025EMC 2852/2025Emenda Aditiva ao PNE, referente aos artigos 12-A e 12 e ao Objetivo 5 do Anexo ao PL nº 2614/2024.—autor20/05/2025EMC 2850/2025Emenda Modificativa ao PNE, modifica a Meta 3.c do Objetivo 3 e acresce a meta 5.f ao objetivo 5 do Anexo ao PL nº 2614/2024.—autor20/05/2025EMC 2847/2025Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao artigo 11 do PL nº 2614/2024.—autor20/05/2025EMC 2844/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce estratégia 2.17 ao Objetivo 2 do Anexo ao PL nº 2614/2024.—autor20/05/2025EMC 2494/2025Emenda Aditiva ao PNE, referente ao artigo 12 e ao Objetivo 5 do Anexo ao PL nº 2614/2024.—autor20/05/2025EMC 2490/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce o artigo 18-A e altera os Objetivos 11 e 13 do Anexo ao PL nº 2614/2024.—autor20/05/2025EMC 2489/2025Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 18 e à Meta 18.a do Anexo ao PL nº 2614/2024.—autor20/05/2025EMC 2487/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso II ao artigo 12 e acresce artigo 12-A ao PL nº 2614/2024.—autor20/05/2025EMC 2486/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo ao PL nº 2614/2024.—autor20/05/2025EMC 2442/2025Emenda Aditiva ao PNE, referente ao Objetivos 3 e 5 do Anexo ao Projeto de Lei nº 2614/2024.—autor20/05/2025EMC 2440/2025Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 3 e à Meta 3.a do Anexo ao Projeto de Lei nº 2614/2024.—autor20/05/2025EMC 2435/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce o artigo 12-A ao PL nº 2614/2024.—autor20/05/2025EMC 2415/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce ao Anexo ao PL nº 2614/2024 o Item 19, Objetivo 19 e Metas 19.a e 19.b.—autor20/05/2025EMC 2413/2025Emenda Aditiva ao PNE, referente ao artigo 3º e 18-A do PL nº 2614/2024.—autor20/05/2025EMC 2409/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao PL nº 2614/2024.—autor20/05/2025EMC 2405/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce meta 16.g ao objetivos 16 e altera o objetivo 17 e a meta 17.a do Anexo ao PL nº 2614/2024.—autor20/05/2025EMC 2398/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce estratégia 5.24 ao Objetivo 5 do Anexo ao PL nº 2614/2024.—autor20/05/2025EMC 2394/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce estratégia 5.23 ao Objetivo 5 do Anexo ao PL nº 2614/2024.—autor20/05/2025EMC 2391/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce estratégia 5.22 ao Objetivo 5 do Anexo ao PL nº 2614/2024.—autor20/05/2025EMC 2388/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce estratégia 2.19 ao Objetivo 2 do Anexo ao PL nº 2614/2024.—autor20/05/2025EMC 2385/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce estratégia 2.18 ao Objetivo 2 do Anexo ao PL nº 2614/2024.—autor20/05/2025EMC 2379/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo ao PL nº 2614/2024.—autor20/05/2025EMC 2372/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce estratégia 3.13 ao Objetivo 3 do Anexo ao PL nº 2614/2024.—autor20/05/2025EMC 2367/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce estratégia 3.13 ao Objetivo 3 do Anexo ao PL nº 2614/2024.—autor13/05/2025PL 2265/2025Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.Arquivadacoautor06/05/2025REQ 1813/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com DeficiênciaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/05/2025PEC 21/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor30/04/2025REQ 106/2025Requer a realização de audiência pública para debater sobre a PEC nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública (PEC da Segurança Pública).Arquivadaautor30/04/2025RCP 2/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Aguardando Autorização do Despachocoautor30/04/2025SUG 4/2025Sugestão de Requerimento para realização do XVI Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, sobre as Guardas Municipais como Polícias Municipais e Segurança Pública Municipal para debater os projetos relacionados a categoria tramitando nesta casa de leis, além dos avanços destas instituições no controle da violência em todo o Brasil, comprovadamente.Aguardando Designação de Relator(a)relator29/04/2025PL 1970/2025Dispõe sobre o direito dos pais ou responsáveis legais de fornecerem alimentação específica para crianças com doença celíaca nas instituições de ensino públicas e privadas, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor