Projetos de Lincoln Portela
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04/03/2004PDC 1144/2004Dispõe sobre a convocação de plebiscito, nos termos dos artigos 14, I, e 49, XV, da Constituição Federal, acerca da alteração do artigo 228 da Constituição Federal e da redução da maioridade penal.Tramitando em Conjuntocoautor04/03/2004PEC 242/2004Dá nova redação ao artigo 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/02/2004RIC 1558/2004Solicita informação ao Sr. Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos nesse órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor19/02/2004RIC 1557/2004Solicita informação ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor19/02/2004RIC 1556/2004Solicita informação à Sra. Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos nesse órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor19/02/2004RIC 1555/2004Solicita informação ao Sr. Secretário Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos nesse órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor19/02/2004RIC 1554/2004Solicita informação à Sra. Secretária Especial de Políticas para as Mulheres sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos nesse órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor19/02/2004RIC 1553/2004Solicita informação ao Sr. Ministro da Educação sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor19/02/2004RIC 1552/2004Solicita informação ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor19/02/2004RIC 1551/2004Solicita informação ao Sr. Secretário de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor19/02/2004RIC 1550/2004Solicita informação ao Sr. Ministro - Chefe da Secretaria - Geral da Presidência da República sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor19/02/2004RIC 1549/2004Solicita informação ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos nesse órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor19/02/2004RIC 1548/2004Solicita informação ao Sr. Ministro da Cultura sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor19/02/2004RIC 1547/2004Solicita informação ao Sr. Ministro da Defesa sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor19/02/2004RIC 1546/2004Solicita informação ao Sr. Secretário Especial dos Direitos Humanos sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos nesse órgão público mesmo antes de suas nomeações, serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor19/02/2004RIC 1545/2004Solicita informação ao Sr. Ministro das Cidades sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor19/02/2004RIC 1544/2004Solicita informação ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor19/02/2004RIC 1543/2004Solicita informação ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos nesse órgão público mesmo antes de suas nomeações, serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor19/02/2004RIC 1542/2004Solicita informação ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor19/02/2004RIC 1541/2004Solicita informação ao Sr. Ministro do Esporte sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor19/02/2004RIC 1540/2004Solicita informação ao Sr. Ministro da Fazenda sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor19/02/2004RIC 1539/2004Solicita informação ao Sr. Ministro da Integração Nacional sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor19/02/2004RIC 1538/2004Solicita informação ao Sr. Ministro da Justiça sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor19/02/2004RIC 1537/2004Solicita informação ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor19/02/2004RIC 1536/2004Solicita informação à Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor19/02/2004RIC 1535/2004Solicita informação ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor19/02/2004RIC 1534/2004Solicita informação ao Sr. Ministro da Saúde sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor19/02/2004RIC 1533/2004Solicita informação ao Sr. Ministro dos Transportes sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor19/02/2004RIC 1532/2004Solicita informação ao Sr. Ministro do Turismo sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor11/02/2004PL 2967/2004Dispõe sobre a proibição do porte de armas brancas e dá outras providências.Pronta para Pautaautor05/02/2004PEC 235/2004Modifica o art. 243 da Constituição Federal, determinando a expropriação de propriedade onde é explorado trabalho escravo.Arquivadacoautor04/02/2004PEC 234/2004Altera o inciso I do art. 201 e revoga o § 10º da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/02/2004RIC 1442/2004Solicita informação ao Sr. Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público, mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor03/02/2004RIC 1441/2004Solicita informação ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos nesse órgão público, mesmo antes de suas nomeações, serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor03/02/2004RIC 1440/2004Solicita informação ao Sr. Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca, sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos nesse órgão público, mesmo antes de suas nomeações, serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor03/02/2004RIC 1439/2004Solicita informação ao Sr. Secretário Especial dos Direitos Humanos, sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos nesse órgão público, mesmo antes de suas nomeações, serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor03/02/2004RIC 1438/2004Solicita informação ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos nesse órgão público, mesmo antes de suas nomeações, serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor03/02/2004RIC 1437/2004Solicita informação ao Sr. Ministro das Cidades, sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público, mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor03/02/2004RIC 1436/2004Solicita informação ao Sr. Ministro da Cultura, sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público, mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor03/02/2004RIC 1435/2004Solicita informação ao Sr. Ministro da Defesa, sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público, mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor03/02/2004RIC 1434/2004Solicita informação ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público, mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor03/02/2004RIC 1433/2004Solicita informação ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público, mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor03/02/2004RIC 1432/2004Solicita informação ao Sr. Ministro do Esporte, sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público, mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor03/02/2004RIC 1431/2004Solicita informação ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público, mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor03/02/2004RIC 1430/2004Solicita informação ao Sr. Ministro da Integração Nacional, sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público, mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor03/02/2004RIC 1429/2004Solicita informação ao Sr. Ministro da Justiça, sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público, mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor03/02/2004RIC 1428/2004Solicita informação ao Sra. Ministra do Meio Ambiente, sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público, mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor03/02/2004RIC 1427/2004Solicita informação ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público, mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor03/02/2004RIC 1426/2004Solicita informação ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público, mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor03/02/2004RIC 1425/2004Solicita informação ao Sr. Ministro da Saúde, sobre os funcionários que ocupam cargo em comissão e que iniciaram seus trabalhos no órgão público, mesmo antes de suas nomeações serem publicadas no Diário Oficial da União.Arquivadaautor