Projetos de Lino Braun
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23/01/1963PL 4924/1963CRIA A SUPERINTENDENCIA DO DESEMVOLVIMENTO DO VALE TAQUARI E DO CAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/12/1962PL 4911/1963MODIFICA O ITEM II DA ALTERAÇÃO 13, DA LEI 3520, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1958.Arquivadaautor27/11/1962PL 4841/1962ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960, RELATIVAS A CLASSE DE GUARDA ADUANEIRO.Arquivadaautor27/11/1962PL 4840/1962ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960, RELATIVAS A CLASSE DE GUARDA ADUANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/06/1962PL 4363/1962REGULA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES FEITOS POR ORGÃOS DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.Arquivadaautor05/12/1961PL 3711/1961ALTERA O ITEM 04 DO ARTIGO NONO E O ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI Nº 6.259, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1944, QUE DISPÕE SOBRE LOTERIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor14/12/1960PL 2540/1960CRIA CONTRIBUIÇÃO SOB FORMA DE TAXA ESPECIAL DESTINADA AO AMPARO DO COOPERATIVISMO TRITICOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/10/1959PL 997/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 DESTINADO AO CONGRESSO MEDICO, A REALIZAR-SE EM JULHO DE 1960, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, EM COMEMORAÇÃO DO SEU VIGESIMO QUINTO ANIVERSARIO DE FUNÇÃO.Arquivadaautor05/10/1959PL 989/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.000.000,00 DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DA CLINICA ORTOPEDICA DO HOSPITAL GERAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO.Transformado em Norma Jurídicaautor05/10/1959PL 988/1959ALTERA O ITEM QUARTO DO ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI Nº 6.259, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1944, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE LOTERIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/07/1959PL 591/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERONIMO, RIO GRANDE DO SUL, NAS COMEMORAÇÕES DE SEU PRIMEIRO CENTENARIO DE EMANCIPAÇÃO.Arquivadaautor02/07/1959PL 566/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 50.000.000,00, PARA ATENDER AOS PREJUIZOS DA ENCHENTE NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL QUE MENCIONA.Arquivadaautor01/07/1959PL 564/1959ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 7199, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1944, MODIFICADO PELA DECRETO-LEI 8005, DE 27 DE SETEMBRO DE 1945 E PELA A LEI 2960, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1956.Arquivadaautor23/06/1959PL 521/1959INSTITUI O FUNDO NACIONAL DE OLIVICULTURA.Arquivadaautor13/05/1959PL 272/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA ESCOLA NORMAL RURAL ESTRELA DA MANHÃ, NO MUNICIPIO DA ESTRELA, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor18/11/1958PL 4712/1958OFICIALIZA A PRIMEIRA FEIRA NACIONAL DE INDUSTRIA E COMERCIO A REALIZAR-SE EM PORTO ALEGRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/07/1958PL 4392/1958ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1.506, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE ESTABELECE PREÇO MINIMO PARA O FINANCIAMENTO OU AQUISIÇÃO DE CEREAIS E OUTROS GENEROS DE PRODUÇÃO NACIONAL.Arquivadaautor03/06/1958PL 4234/1958ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI 1156, DE 12 JULHO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA.Arquivadaautor03/06/1958PL 4233/1958ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/03/1958PL 3848/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 1.500.000,00, DESTINADO A INDENIZAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAQUÃ , RIO GRANDE DO SUL, PELOS PREJUIZOS CAUSADOS PELO TUFÃO OCORRIDO EM 28 DE DEZEMBRO DE 1957.Arquivadaautor21/03/1958PL 3817/1958PRORROGA PRAZOS DE PAGAMENTO DE SEMENTES DE TRIGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/03/1958PL 3794/1958INSTITUI O FUNDO NACIONAL DE ESTATISTICA PARA CUSTEAR OS ENCARGOS DO CONSELHO NACIONAL DE ESTATISTICA DO INSTITUTO NACIONAL BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/03/1958PL 3762/1958ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA, LEI 3244/57, UM EQUIPAMENTO COMPLETO DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UMA FABRICA DA SIEMENS DO BRASIL COMPANHIA DE ELETRICIDADE, A SER MONTADA EM SÃO PAULO.Arquivadaautor04/12/1957PL 3571/1957ACRESCENTA MAIS UM PARAGRAFO AO ARTIGO 31, DA LEI 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957, QUE DETERMINA A TRANSFORMAÇÃO DAS EMPRESAS FERROVIARIAS DA UNIÃO EM SOCIEDADES POR AÇÕES, AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA REDE FERROVIARIA S/A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/10/1957PL 3291/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO TAQUARI, ENTRE ESTRELA E LAGEADO, NO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor30/09/1957PL 3283/1957PRORROGA POR DOIS ANOS O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PARA COLETOR FEDERAL.Arquivadaautor12/08/1957PL 3069/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 A TITULO DE INDENIZAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CAMARA, SEDE DO ARSENAL DO EXERCITO, NO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor01/04/1957PL 2428/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 DESTINADO A AUXILIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA, NO ESTADO RIO GRANDE DO SUL, PARA A PRIMEIRA EXPOSIÇÃO NACIONAL DE SUINOS, A REALIZAR-SE EM MAIO DE 1957.Transformado em Norma Jurídicaautor22/03/1957PL 2385/1957MODIFICA O ARTIGO UNICO DO DECRETO 5133, DE 16 DE JANEIRO DE 1940.Arquivadaautor26/11/1956PL 2126/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FINANCIAR AS OPERAÇÕES IMOBILIARIAS QUE O CLUBE DOS SUB-OFICIAIS E SARGENTOS DA AERONAUTICA REALIZAR COM OS SEUS ASSOCIADOS PELA 'CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA' DAQUELA AGREMIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/11/1956PL 2125/1956DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE PENSÕES EM FAVOR DA CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DOS SUB-OFICIAIS DA AERONAUTICA AOS PENSIONISTAS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/10/1956PL 1945/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 79.960.000,00 PARA RESTABELECER AS VERBAS DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DA PONTE RODOFERROVIARIA SOBRE O RIO JACUI, ENTRE SÃO JERONIMO E TRIUNFO, DA LINHA FERREA PELOTAS BARRETO.Arquivadaautor12/09/1956PL 1840/1956CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00 A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPES, RIO GRANDE DO SUL, POR MOTIVO DE UM PRIMEIRO CENTENARIO DE MUNICIPALIZAÇÃO.Arquivadaautor31/08/1956PL 1802/1956CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO DE Cr$ 2.500.000,00 PARA MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTO E OBRAS DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS CRISTO REI, DE SÃO LEOPOLDO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor19/07/1956PL 1598/1956CONSTITUI COMISSÃO NACIONAL DE COMEMORAÇÕES DO SESQUICENTESIMO ANIVERSARIO DE NASCIMENTO DE MANUEL DE ARAUJO PORTO ALEGRE.Arquivadaautor19/07/1956PL 1597/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 DESTINADO A AUXILIAR A PREFEITURA DE OSORIO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA A COMEMORAÇÃO DO PRIMEIRO CENTENARIO DE SUA MUNICIPALIZAÇÃO.Transformado em Norma Jurídicaautor04/07/1956PL 1521/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AUXILIO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO NO RIO GRANDE DO SUL, DESTINADO AS COMEMORAÇÕES DO 'DIA DO COLONO' A SE REALIZAREM NO DIA 25 DE JULHO DE 1956.Arquivadaautor18/05/1956PL 1321/1956CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 A ASSOCIAÇÃO RURAL DE TAQUARI, NO RIO GRANDE DO SUL, DESTINADO A CONCLUSÃO DA OBRA DA CASA RURAL.Arquivadaautor17/05/1956PL 1332/1956CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 1.000.000,00 A CASA DOS ARTISTAS DO RIO DE JANEIRO.Transformado em Norma Jurídicaautor12/04/1956PL 1174/1956ABRE O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 15.000.000,00 PARA SOCORRER AS VITIMAS E INDENIZAR PREJUIZOS CAUSADOS PELA ENCHENTE DOS RIOS TAQUARI E CAI, NOS MUNICIPIOS DE ARROIO DO MEIO, LAGEADO, ESTRELA, TAQUARI, MONTENEGRO E CAI.Arquivadaautor19/03/1956PL 1083/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00, DESTINADOS A PREVENÇÃO E AO COMBATE DA POLIOMIELITE.Arquivadaautor