Projetos de Lino Machado
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02/08/1966PL 3727/1966TORNA LIVRE A INICIATIVA PARTICULAR A CRIAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE NIVEL SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/06/1966PL 3705/1966SUBORDINA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDIOS AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DETERMINA A DEMARCAÇÃO DAS TERRAS DE USO EXCLUSIVO DOS INDIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/06/1966PL 3691/1966DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PLANO NACIONAL E DOS PLANOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/06/1949PL 404/1949ESCLARECE DISPOSIÇÕES DA LEI 209 DE 02 DE JANEIRO DE 1948.Arquivadaautor04/06/1949PL 323/1949INCLUI COMO CONTRIBUINTES DE MONTEPIO MILITAR OS OFICIAIS DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS, CONVOCADOS DURANTE O ESTADO DE GUERRA.Transformado em Norma Jurídicaautor24/05/1949PL 275/1949TRANSFERE PARA A UNIÃO AS FACULDADES DE DIREITO E DE FARMACIA E ODONTOLOGIA DE SÃO LUIZ DO MARANHÃO, DA FUNDAÇÃO 'PAULO RAMOS' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/04/1949PL 154/1949ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 250.000.000,00 PARA FINANCIAMENTO DE CONSTRUÇÃO DE PREDIOS RESIDENCIAIS DESTINADOS A OFICIAIS E FUNCIONARIOS DO MINISTERIO DA GUERRA.Arquivadaautor15/02/1949PL 1345/1949DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONARIOS PUBLICOS E REFORMA DE MILITARES.Arquivadaautor27/01/1949PL 1274/1949DISPÕE SOBRE DISPONIBILIDADE DE MAGISTRADOS.Arquivadaautor03/10/1947RQC 480/1947SOLICITA A TRANSCRIÇÃO NO DIARIO DO CONGRESSO DOS DISCURSOS PRONUNCIADOS NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM HOMENAGEM AO DOUTOR THEMISTOCLES CAVALCANTI, EX-PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA.—autor26/08/1947RQC 439/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE OS MOTIVOS DA TRANSFERENCIA DO DOUTOR MILTON SABATO, DO LABORATORIO CARDOSO FONTES.—autor04/08/1947RQC 397/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE AS RAZÕES QUE LEVARAM O DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO A INVALIDAR INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEDICO.—autor16/07/1947PL 459/1947EXTINGUE, NO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A AGENCIA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/06/1947RQC 238/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A CAUSA DE DEMISSÃO DE DIVERSOS SERVIDORES.—autor04/06/1947RQC 216/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE AS DEMISSÕES DE SERVIDORES DOS MINISTERIOS DA FAZENDA, AERONAUTICA, MARINHA E DO INSTITUTO DO SAL.—autor