Projetos de Lino Rossi
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 251–266 de 266 projetos
17/08/1999PL 1509/1999Dá nova redação ao parágrafo 7º do artigo 1º da Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997 - que define os crimes de tortura e dá outras providências.Arquivadaautor17/08/1999PL 1508/1999Dá nova redação ao artigo 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor03/08/1999PL 1367/1999Denomina " João Luiz de Souza " o viaduto sobre a rodovia BR - 364, KM 11, acesso à Rodovia dos Imigrantes.—autor03/08/1999PL 1372/1999Dispõe sobre as empresas públicas que explorem atividade econômica de comercialização de bens ou de prestação de serviços de interesse difuso, as formas de fiscalização e relações com o Estado e a Sociedade, e dá outras providências.Arquivadarelator30/06/1999PRC 33/1999Dá nova redação aos arts. 10, 129, 188 e 192 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a fim de corrigir vícios de constitucionalidade em escrutínios secretos realizados pela Câmara dos Deputados.Arquivadaautor17/06/1999PL 1215/1999Proíbe desconto direto na folha de pagamento do servidor público de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e outras operações financeiras de natureza creditícia.—autor10/06/1999PRC 27/1999Altera artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criando a Comissão Permanente da Câmara dos Deputados de Segurança Pública e Prevenção, Fiscalização e Combate às Drogas.Transformado em Norma Jurídicaautor24/03/1999PEC 11/1999Dá nova redação aos artigos 111, 113, 115, 116 e suprime o artigo 117 da Constituição Federal.Arquivadaautor23/03/1999PL 375/1999Altera dispositivo da Lei nº 8.436, de 25 de junho de 1992, que institucionaliza o Programa de Crédito Educativo, alterada pela Lei nº 9.288, de 1º de julho de 1996.Arquivadaautor10/03/1999RIC 129/1999Requerimento de informações ao Ministério da Fazenda sobre distribuição de rendimentos auferidos pelas loterias federais, concursos de prognósticos e sorteios realizados pela Caixa Econômica Federal, bem como sobre as entidades beneficiadas por estes rendimentos nos últimos noventa dias, discriminando-se seus valores nominais por entidade e origem deste recurso.Arquivadaautor05/03/1999MSC 275/1999SUBMETE A APRECIAÇAO DOCONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 09 A 12 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA, PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE
EDUCATIVOS, NA CIDADE DE PLANALTINA ESTADO DE GOIÁS.Transformado em nova proposiçãorelator04/03/1999INC 27/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES A FEDERALIZAÇÃO DA RODOVIA MT-010, NO TRECHO ENTRE DIAMANTINO E SÃO JOSE DO RIO CLARO, ESTADO DO MATO GROSSO.—autor24/02/1999PL 85/1999Dispõe sobre o exercício profissional do técnico comunitário especializado em dependência química.Arquivadaautor24/02/1999PL 86/1999Dispõe sobre o Exercício Profissional do Agente Comunitário de Saúde.Arquivadaautor08/10/1997MSC 1141/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de outubro de 1997, que "Renova a concessão da Fundação Casper Líbero, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo".Transformado em nova proposiçãorelator18/10/1995PL 1089/1995Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Arquivadarelator