Projetos de Lobão Filho
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08/07/2008PLS 274/2008Dispõe sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e amplia incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor23/06/2008PRN 2/2008Dispõe sobre as finalidades, composição e funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência, previsto no art. 6º, da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e estabelece outras normas relativas à sua atuação.Transformado em Norma Jurídicacoautor29/05/2008PLS 216/2008Altera o art. 56 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para estabelecer critérios de imputabilidade de índios.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/02/2008PEC 4/2008Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal de modo a introduzir novas regras para a eleição de Senador e seu respectivo suplente.PREJUDICADAautor