Projetos de Lobbe Neto
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 601–650 de 1.704 projetos
10/11/2005EMC 13/2005Acrescenta § 6º ao art. 212 da Constituição Federal.—coautor09/11/2005EMC 10/2005Dá-se nova redação ao inciso II do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e ao inciso II do § 2º do mesmo artigo, constantes do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 415/05.—coautor09/11/2005EMC 9/2005Dê-se ao inciso V do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 415/05, a seguinte redação:—coautor09/11/2005EMC 8/2005ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA PEC 415/2005—coautor08/11/2005REC 243/2005Recorre contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n.º 5.087, de 2005.Pronta para Pautacoautor03/11/2005PEC 475/2005Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Constituição Federal para permitir que Estados, Distrito Federal e Municípios possam promover atos e celebrar acordos ou convênios com entes subnacionais estrangeiros.Arquivadacoautor03/11/2005EMC 7/2005Propõe a alteração dos arts. 208, 212 e 239 da Constituição Federal e o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de instituir, em cada unidade da federação, os fundos de manutenção e desenvolvimento e de valorização dos profissionais do magistério e da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio e, no âmbito da União, o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização do magistério, cujo montante de recursos não poderá ser inferior a dez por cento do total da receita dos três fundos mencionados anteriormente.—coautor01/11/2005EMC 5/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal a ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor27/10/2005EMC 4/2005Substitui texto global da Pec 415/2005, dando nova redação ao § 5o do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor27/10/2005PEC 473/2005Alterar os arts. 155, § 2º, X; 156, § 3º, II; 195, e 239, da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor25/10/2005REQ 3372/2005Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 219, de 2005, apresentado ao Projeto de Lei nº 6.915/2002.Arquivadacoautor20/10/2005REQ 3366/2005Requer que sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral para debater questões relativas ao mercado de software no Brasil.Arquivadacoautor20/10/2005PEC 471/2005Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor19/10/2005EMC 2/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias.—coautor05/10/2005PEC 468/2005Dá nova redação ao inciso IV do artigo 29 da Constituição da República, que dispõe sobre o número de Vereadores.Arquivadacoautor27/09/2005REQ 13/2005Solicita seja convidado o Senhor JONATHAN ROCHA GUIMARÃES, DA Rede Sou de Atitude, para, em audiência pública, participar de debate sobre " Formação para o Trabalho e Garantia de RendaArquivadaautor22/09/2005PL 5944/2005Denomina Landri de Oliveira Cambraia, a Rodovia Federal BR - 156, localizada no Estado do Amapá.Arquivadarelator21/09/2005PEC 463/2005Cria novo instrumento de democracia participativa na Constituição Federal, a fim de possibilitar a auto-convocação popular para realização de plebiscito.Arquivadacoautor21/09/2005PEC 462/2005Acrescenta parágrafo ao art. 158 da Constituição Federal, alterando a sistemática de cálculo do valor adicionado para fins de distribuição aos Municípios, no caso das usinas hidrelétricas, do produto da arrecadação do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.Arquivadacoautor21/09/2005PEC 461/2005Acrescenta a Seção V ao Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor31/08/2005PEC 455/2005Dá nova redação ao § 1º art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor31/08/2005RIC 3228/2005Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre os produtos "diet" e "light" que utilizam os elementos: ciclamato de sódio e aspartame.Arquivadaautor30/08/2005REQ 11/2005Solicita sejam convidados os Senhores DENIS MIZNE, MARIA INÊS BARBOSA, SANDRA ROCHA RODRIGUES, MARIA APARECIDA BARBIRATO, CELESTE DE P. AZEVEDO MORRIO, ALEXANDRE MARINHO DA SILVA, e outros para, em audiência pública, participarem de debate sobre " Eqüidade de oportunidades para jovens em condições de exclusão".Arquivadaautor30/08/2005REQ 10/2005Solicita sejam convidados os Senhores MIRIAM ABROMAVAY, MARY GARCIA CASTRO e BERNARDO SORJ para, em audiência pública, participarem de debate sobre " Apoio à criatividade juvenil".Arquivadaautor30/08/2005REQ 9/2005Solicita sejam convidados os Senhores PENILDON SILVA FILHO, REGINA NOVAES, MARIA VICTORIA BENEVIDES, MILÚ VILLELA, GUSTAVO PETTA e PAULO KRISCKE, para, em audiência pública, participarem de debate sobre "Desenvolvimento da cidadania e organização juvenil".Arquivadaautor30/08/2005REQ 8/2005Solicita sejam convidados os Senhores JAIRO BOUER, MAURÍCIO DE SOUZA LIMA, BEATRIZ CARLINI-COTRIM, LINO CASTELLANI, SONINHA, JUAREZ DAYRELL, ISABEL CRISTINA CARVALHO, REGINA FITTIPALDI, ROBSON M. DO NASCIMENTO, MARIA THEREZA F. TEIXEIRA, FELÍCIA MADEIRA e outros, a participar de debate sobre "Bem-estar juvenil".Arquivadaautor30/08/2005REQ 7/2005Solicita sejam convidados os Senhores GLAUDÊNCIO FRIGOTTO; GUIOMAR NAMO DE MELO; PAULA FERNANDA DA ROCHA; HILÁRIO HENRIQUE DICK; VIVIANE SENNA; GABRIEL CHALITTA; JOANA RAVENA; LUÍS NORBERTO PASCOAL; GUSTAVO NERI, MÁRCIO POCHMANN ou ARMAND PEREIRA; GLADYS ANDRADE, REMÍGIO TODESCHINI ou ALENCAR FERREIRA; JOSÉ BERTINI CLEMENTINO; ALESSANDRA SELHORST; JOEL STUQUE, e outros, para, em audiência pública, participarem de debate sobre "Emancipação Juvenil".Arquivadaautor29/08/2005REQ 3/2005Requeiro a realização de audiência pública conjunta, desta Comissão com a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 4.530, de 2004, de autoria da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de políticas públicas para a juventude, que "aprova o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências" com a finalidade de debatermos assuntos pertinentes à juventude.Arquivadaautor25/08/2005PEC 452/2005Acrescenta parágrafo ao art. 14 e altera a redação do § 4º do art. 55 da Constituição Federal, para dispor sobre a inelegibilidade dos mandatários que tiverem renunciado.Arquivadacoautor25/08/2005PEC 451/2005Dá nova redação ao inciso I do art. 159 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/08/2005REQ 6/2005Requeiro a realização de audiência pública conjunta, desta Comissão com a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Emenda Constitucional Nº 138/03 com a finalidade de debatermos assuntos pertinentes à juventude.Arquivadaautor24/08/2005PEC 450/2005Dá nova redação ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal.Arquivadacoautor23/08/2005REC 219/2005"Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 6.915/2002".Arquivadacoautor11/08/2005PEC 447/2005Convoca Assembléia Nacional para Revisão da Constituição.Tramitando em Conjuntocoautor11/08/2005PEC 446/2005Dispõe sobre a não aplicação da ressalva do art. 16 da Constituição Federal, ao pleito eleitoral de 2006.Pronta para Pautacoautor11/08/2005PEC 445/2005Acrescenta o § 5º ao art. 31, da Constituição Federal.Arquivadaautor11/08/2005INC 5777/2005Sugere ao Senhor Presidente do Banco Central do Brasil o cumprimento da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, que reconheceu a legitimidade dos Estados e Municípios brasileiros para criar leis que disponham sobre o tempo limite para atendimento ao público nas agências bancárias.Arquivadaautor09/08/2005REQ 3135/2005Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1783/2005.Arquivadacoautor04/08/2005EMC 1/2005Cria o Programa de Saúde Vocal do Professor e dá outras providências.Arquivadaautor21/07/2005PDC 1794/2005Convoca plebiscito sobre a organização sindical brasileira.Arquivadacoautor19/07/2005PRC 254/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o desmatamento na Amazônia.Arquivadacoautor13/07/2005PEC 444/2005Acrescenta parágrafos aos arts. 31 e 73 da Constituição Federal, para estabelecer que serão consideradas aprovadas as contas do Chefe do Poder Executivo, se não emitido o parecer prévio em, no máximo, um ano.Arquivadacoautor13/07/2005INC 5634/2005Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão no Conselho Consultivo, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, dos representantes dos Conselhos: Federal e Regional de Biomedicina.—autor05/07/2005PEC 440/2005Dá nova redação ao inciso IV do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre a obrigatoriedade de convocação dos candidatos aprovados em concursos públicos de provas ou de provas e títulos como condição prévia para a realização de novo concurso, com idêntico fim, no interregno do prazo improrrogável do concurso anterior.Tramitando em Conjuntocoautor30/06/2005PEC 436/2005Dá nova redação aos dispositivos que menciona, estabelecendo a idade de setenta e cinco anos para a aposentadoria compulsória no serviço público.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 435/2005Dá nova redação ao § 6º do art. 144, subordinando as Polícias Civis, as Policias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares exclusivamente ao Poder Executivo estadual.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 432/2005Acrescenta o Art. 144 - A à Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 431/2005Altera a redação do artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 430/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 14, da Constituição Federal, tornando facultativo o exercício do direito de voto e o alistamento eleitoral.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 429/2005Dá nova redação ao § 3º do art. 77 da Constituição FederalArquivadacoautor