Projetos de Lobbe Neto
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29/06/2005PEC 428/2005Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 427/2005Altera o inciso I do § 2º do art. 72 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor29/06/2005PEC 426/2005Altera o art. 114 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor28/06/2005PRC 249/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquerito destina a apurar o desmatamento na Amazônia.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor28/06/2005PEC 423/2005Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/06/2005EMC 424/2005Acrescenta artigo à presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 294/2005Acrescenta artigo ao Capítulo XIII da presente Medida Provisória.—coautor22/06/2005EMC 235/2005Acrescenta artigo no Capítulo X da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 174/2005Acrescenta artigo ao Capítulo VIII da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005REQ 190/2005Solicita seja convocado o Sr. GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA, Ministro de Estado da Cultura, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre critérios de nomeação para cargos em comissão de Secretários e Diretores de Departamentos, de seu Ministério, bem como dos dirigentes das entidades vinculadas.Arquivadaautor21/06/2005EMC 295/2005Acrescenta artigo 72-A na presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 33/2005Dá nova redação ao caput do art. 14 da MP.—autor21/06/2005EMC 32/2005Dá nova redação ao caput do art. 13 da MP.—autor21/06/2005EMC 30/2005Acrescenta novo § 3º ao art. 12 da MP.—autor21/06/2005EMC 28/2005Dá nova redação ao art. 11 da MP.—autor21/06/2005REC 195/2005Os deputados infra-assinados, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorrem ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei nº 22, de 2003, devendo tal decisão ser objeto de deliberação do Plenário desta Casa.Tramitando em Conjuntocoautor16/06/2005EMC 2/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.—coautor08/06/2005EMC 1/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da PEC 548/02—coautor07/06/2005EMP 1/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor02/06/2005PEC 407/2005Atribui à Justiça Federal o processamento de crimes praticados no âmbito da Internet ou em ambientes similares, disseminados em escala mundialArquivadacoautor02/06/2005INC 5315/2005Sugere ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego quanto a inclusão do Gás Butano (GNV) e do Gás Metano, na legislação da Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, que aprovou as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, relativa a Segurança e Saúde do Trabalho.—autor02/06/2005PLP 262/2005Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975.Tramitando em Conjuntoautor01/06/2005PEC 404/2005Acrescenta os §§ 9º a 12 ao art. 144 e altera o inciso IV do art. 167, permitindo a vinculação de recursos para a Segurança Pública.Arquivadacoautor25/05/2005INC 5303/2005Sugere ao Ministro de Estado da Previdência Social quanto a aposentadoria decorrente de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física.Arquivadaautor19/05/2005INC 5201/2005Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, abatimento das despesas com aquisição de aparelhos auditivos no imposto de renda das pessoas físicas - IRPFArquivadaautor17/05/2005PEC 398/2005Altera a redação do art. 87 da Constituição Federal, para determinar a suspensão do Ministro de Estado de suas funções pelo prazo de 180 dias e estabelecer critérios de sua escolha.Arquivadacoautor12/05/2005PL 5213/2005Altera a redação do § 1º, do art. 4º, da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975.Devolvida ao(à) Autor(a)autor12/05/2005PL 5212/2005Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.Arquivadaautor12/05/2005PL 5211/2005Altera a redação do § 4º, do art. 7º da Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996.Arquivadaautor12/05/2005PL 5210/2005Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 - Dispõe sobre o fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências - FIESArquivadaautor12/05/2005RCP 60/2005Requer que seja instituída Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o destino dos recursos provenientes de multas aplicadas nas rodovias municipais, estaduais e federais.Arquivadacoautor11/05/2005REQ 2850/2005Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o mês de maio de 2005.Arquivadacoautor09/05/2005PDC 1654/2005Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Barbados, celebrado em Brasília, em 05 de outubro de 2004.Transformado em Norma Jurídicarelator05/05/2005PEC 396/2005Acrescenta o art. 29-B à Constituição Federal, para dispor sobre a composição das Câmaras de Vereadores, e dá outras providênciasArquivadacoautor04/05/2005PEC 394/2005Inclui a expressão jovem na denominação do Capítulo VII, e dá nova redação ao art. 227.Arquivadacoautor03/05/2005PL 5130/2005Altera a Lei nº 10.437, de 25 de abril de 2002, fixando novo desconto e prazo para liquidação antecipada e total das dívidas rurais que especifica.Arquivadaautor26/04/2005REC 176/2005RECURSO para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre todo o Projeto de Lei nº 3.712, de 2004.Arquivadacoautor13/04/2005PRC 232/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o Pais, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e armas.Pronta para Pautacoautor13/04/2005PEC 388/2005Acrescenta o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, instituindo a transição governamental.Arquivadaautor13/04/2005PEC 387/2005Dá nova redação ao caput do art. 227 da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/04/2005PEC 386/2005Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor12/04/2005PEC 385/2005Acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual de emendas parlamentares.Arquivadacoautor07/04/2005PEC 384/2005Acrescenta o art. 62-A ao texto constitucional, limitando a três o número de Medidas Provisórias que poderão tramitar conjuntamente no Congresso Nacional.Arquivadacoautor07/04/2005INC 4935/2005Sugere ao Ministro de Estado do Meio Ambiente , criação do dia da Araucária.Arquivadaautor07/04/2005REC 170/2005Contra apreciação conclusiva da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico sobre o PL. n.º 851, de 2003.Arquivadacoautor07/04/2005REC 169/2005Recorre, nos termos do artigo 58, § 3º, combinado com o artigo 132, § 2º, do Regimento Interno, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei nº 3.055-C, de 1997, do Senado Federal, que "altera o § 3°, da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências".Arquivadacoautor05/04/2005PEC 383/2005Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/03/2005PEC 379/2005Suprime os parágrafos 1º e 3º do art. 29-A da Constituição Federal, para eliminar o limite de gastos com folha de pagamento nas Câmaras Municipais.Arquivadacoautor30/03/2005PRC 223/2005Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor16/03/2005PDC 1573/2005Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.Arquivadacoautor