Projetos de Lobbe Neto
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17/09/2004EMC 112/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—autor15/09/2004EMC 54/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—coautor15/09/2004EMC 15/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—coautor15/09/2004PEC 317/2004Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a Carreira de Administrador MunicipalArquivadacoautor15/09/2004INC 3844/2004Sugere ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, extensão para casos de aposentadoria em que os servidores públicos mediante comprovação de fato por uma Junta Médica Oficial e a medicina especializada conforme a Lei nº 8.112, de 1990 (art. 186, I, § 1º).Arquivadaautor25/08/2004PEC 314/2004Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor25/08/2004PEC 313/2004Altera o inciso IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 312/2004Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/08/2004PL 4076/2004Proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca.Arquivadaautor03/08/2004REQ 2051/2004Requer a desapensação do PL nº 1.632, de 2003, que tramita apensado ao PL nº 1.825, de 1991—autor03/08/2004INC 3433/2004Sugere ao Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, linha de financiamento para equipamentos importados específicos para equipamento hospitalares.Arquivadaautor03/08/2004INC 3432/2004Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda alteração na Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004 - Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.Arquivadaautor03/08/2004INC 3431/2004Sugere ao Ministro de Estado da Justiça o aproveitamento do excedente do Concurso Público para provimentos de vagas no cargo da Polícia Rodoviária Federal, realizado em janeiro de 2004.Arquivadaautor03/08/2004REQ 2050/2004Requer apensamento do PL n° 3818, de 2.004 ao PL 3730 de 2004.—autor08/07/2004PEC 305/2004Proíbe a edição de Medida Provisória em matéria tributária.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 307/2004Acrescenta a alínea ''d'' ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/07/2004PRC 164/2004Concede pensão especial a Cláudia Márcia Figueiredo Carvalho .Arquivadacoautor30/06/2004PEC 298/2004Revoga o artigo 240 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/06/2004PEC 295/2004Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor24/06/2004PEC 294/2004Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do ADCT.—coautor23/06/2004PEC 291/2004Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.Arquivadacoautor22/06/2004PL 3829/2004Estabelece alíquotas de contribuição para os contratos de aprendizagem previstos na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.Arquivadaautor16/06/2004REC 136/2004Recorre ao Plenário contra parecer terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 658, de 2003, que dá nova redação ao art. 193 da CLT.Pronta para Pautacoautor08/06/2004REQ 5/2004Solicita seja convidada a Magnífica Reitora da UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto- SP, a fim de pronunciar-se sobre o Projeto de Lei que " Dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para todos - PROUNI, e dá outras providências."Arquivadaautor08/06/2004PL 3730/2004Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUSTramitando em Conjuntoautor08/06/2004INC 3065/2004Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de sistema de vigilância epidemiológica para a doença de Creutzfeldt-Jakob.Arquivadaautor07/06/2004PEC 286/2004Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para vincular recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a construção, a expansão e a manutenção de bibliotecas públicas.Arquivadacoautor07/06/2004EMP 117/2004Altera a redação do parágrafo 4º do artigo 11 do PL n.º 3.582/2004.—coautor03/06/2004EMP 135/2004Dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências.—coautor03/06/2004EMP 130/2004Suprime o artigo 13 do PL n.º 3.582/2004.—coautor03/06/2004EMP 134/2004Renumera e altera a redação do art. 10 do PL 3582, de 2004.—coautor03/06/2004EMP 129/2004Modifica a redação do art. 14 do PL n.º 3.582/2004.—coautor03/06/2004EMP 128/2004Suprima-se o artigo 15 do PL n.º 3.582/2004.—coautor03/06/2004EMP 133/2004Suprime o artigo 11 do PL n.º 3.582/2004.—coautor03/06/2004EMP 131/2004Suprima-se o artigo 12 do PL n.º 3.582/2004.—coautor03/06/2004EMP 126/2004Altera a redação do artigo 1º do PL n.º 3.582/2004.—coautor03/06/2004EMP 132/2004Acrescenta o art. 11 ao PL n.º 3.582/2004.—coautor03/06/2004EMP 125/2004Altera a redação do artigo 2º do PL n.º 3.582/2004.—coautor03/06/2004EMP 124/2004Altera a redação do art 3º do PL n.º 3.582/2004.—coautor03/06/2004EMP 123/2004Altera a redação do artigo 4º do PL n.º 3.582/2004.—coautor03/06/2004EMP 122/2004Altera a redação do artigo 5º do PL n.º 3.582/2004.—coautor03/06/2004EMP 121/2004Altera a redação do artigo 6º do PL n.º 3.582/2004.—coautor03/06/2004EMP 120/2004Suprime o artigo 9º do PL n.º 3.582/2004.—coautor03/06/2004EMP 119/2004Altera a redação do artigo 8º do PL n.º 3.582/2004.—coautor03/06/2004EMP 118/2004Altera o art. 7º do PL n.º 3.582/2004.—coautor26/05/2004INC 3038/2004Sugere ao Ministério da Fazenda a criação e licitação pela Secretaria da Receita Federal - SRF, da Estação Aduaneira do Interior - Eadi (Porto Seco), na cidade de São Carlos - SP.Arquivadaautor25/05/2004EMC 122/2004Reestrutura a remuneração dos cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pro labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central, de Defensores Públicos da União e aos integrantes dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.—autor25/05/2004EMC 121/2004Reestrutura a remuneração dos cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pro labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central, de Defensores Públicos da União e aos integrantes dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.—autor25/05/2004PRC 150/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar a utilização abusiva do serviço de telefonia 0300.Arquivadacoautor25/05/2004PEC 279/2004Dá nova redação aos arts. 157, 159 e 212 da Constituição Federal.Arquivadacoautor