Projetos de Lobbe Neto
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10/09/2003PL 1959/2003Dá nova redação ao art. 161, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.Arquivadaautor09/09/2003PEC 158/2003Altera o art. 62 da Constituição Federal, para disciplinar sobre as Medidas Provisórias.Arquivadacoautor04/09/2003PEC 157/2003Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor04/09/2003REC 60/2003Contra a apreciação conclusiva das Comissões de Educação e Cultura - CEC e de Constituição e Justiça e de Redação - CCJR, sobre o PL nº 379, de 2003, que "Institui o Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual".Tramitando em Conjuntocoautor04/09/2003PEC 155/2003Revoga os arts. 59, inciso V, 62, 84, inciso XXVI e 246 da Constituição Federal, extinguindo as medidas provisórias.Arquivadacoautor03/09/2003PEC 154/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor03/09/2003PL 1869/2003Instituiu o "Dia do Pesquisador Brasileiro".Arquivadaautor03/09/2003PEC 150/2003Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.Pronta para Pautacoautor28/08/2003PL 1831/2003Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.Transformado em Norma Jurídicaautor28/08/2003PEC 148/2003Dá nova redação aos artigos 39 e 142 da Constituição Federal, assegurando aos servidores públicos o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.Arquivadacoautor28/08/2003PEC 146/2003Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 125 da Constituição Federal.Arquivadacoautor26/08/2003PEC 144/2003Acrescenta parágrafo ao art. 195, altera o art. 198 da Constituição Federal e revoga artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar recursos mínimos da União para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.Arquivadacoautor20/08/2003PL 1763/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas de sinalização nas rodovias federais.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de placas de sinalização nas vias terrestres do território nacional.Vetado totalmenteautor19/08/2003REQ 1071/2003Requer desapensamento do PL n° 1.268, de 2.003, apensado ao PL 4.572/98.Tramitação Finalizadaautor14/08/2003PRC 63/2003Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, do "Parlamento Jovem Brasileiro", e dá providências.Transformado em Norma Jurídicaautor14/08/2003RIC 698/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais - DPVAT.Arquivadaautor14/08/2003RIC 697/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais - DPVAT.Arquivadaautor14/08/2003PL 1700/2003Acrescenta o inciso VI e § 7º ao art. 1º da Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.Arquivadaautor14/08/2003INC 810/2003Sugere ao Ministro da Fazenda a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos de transporte autônomo de carga.Enviada ao Arquivoautor14/08/2003RIC 696/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre repasse de verbas da União para as Universidades Federais.Arquivadaautor12/08/2003REC 47/2003Recorre, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144, do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Finanças e Tributação pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 1.641-B, de 1996.Arquivadacoautor07/08/2003PL 1643/2003Da nova redação à alínea "u", § 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.Arquivadaautor06/08/2003REQ 24/2003Solicita seja convidada a Senhora Jussara Dutra Vieira, Presidente da CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a participar de audiência pública.Arquivadaautor06/08/2003REQ 23/2003Solicita seja convidada a Senhora Glória Diógenes, Socióloga da Universidade Federal do Ceará, a participar de audiência pública.Arquivadaautor06/08/2003REQ 22/2003Solicita seja convidado o Senhor Paulo Cesar Rodrigues CArrano, Professor da Universidade Federal Fluminense, a participar de audiência pública.Arquivadaautor06/08/2003REQ 21/2003Solicita seja convidado o Senhor Luiz Antonio Groppo, Professor da UNICamp - Universidade de Campinas, a participar de audiência pública.Arquivadaautor06/08/2003REQ 20/2003Solicita seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Educação, Cristovam Buarque, a participar de audiência pública.Arquivadaautor06/08/2003REQ 19/2003Solicita seja convidado o Senho Ministro de Estado da Cultura, Gilberto Gil, a participar de audiência pública.Arquivadaautor06/08/2003REQ 18/2003Solicita seja convidada a Senhora Marília Spózito, Presidente da Ação Educativa e Professora da Faculdade de Educação da USP - Universidade de São Paulo, a participar de audiência pública.Arquivadaautor06/08/2003REQ 17/2003Solicita seja convidada a Senhora Viviane Senna, Presidente do Instituto Ayrton Senna, a participar de audiência pública.Arquivadaautor06/08/2003REQ 16/2003Solicita seja convidado o Senhor Gilberto Dimenstein, Jornalista e Presidente da ONG Cidade Escola Aprendiz a participar de audiência pública.Arquivadaautor06/08/2003REQ 15/2003Solicita seja convidado o Senhor Hermes Zanete, Professor da UnB - Universidade de Brasília e Diretor do Institituto Teotônio Vilela, a participar de audiência pública.Arquivadaautor06/08/2003REQ 14/2003Solicita seja convidado o Senhor Rafael Barbosa de Moraes, Vice Presidente da UNE - União Nacional de Estudantes, a participar de audiência pública.Arquivadaautor06/08/2003REQ 13/2003Solicita seja convidado o Senhor Antonio Nery, Professor da Universidade Federal da Bahia, a participar de audiência pública.Arquivadaautor06/08/2003PL 1632/2003Dá nova redação ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.Arquivadaautor06/08/2003PL 1631/2003Acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao art. 60 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.Arquivadaautor24/07/2003PL 1553/2003Altera o § 2º do art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o piso salarial regional, a que refere a Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, como valor mínimo para o salário-de-benefício da Previdência Social.Arquivadaautor24/07/2003PL 1552/2003Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que " dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de imóvel rural.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/07/2003PL 1551/2003Altera a redação do art. 2º, da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994.Arquivadaautor21/07/2003PEC 118/2003Acrescenta o § 8º ao art. 150, da Constituição Federal, estabelecendo limites para as alíquotas do imposto de renda incidentes sobre a remuneração dos trabalhadores, empregados ou autônomos.Arquivadacoautor17/07/2003PEC 117/2003Acrescenta o inciso VI e o § 10º ao Art. 144 da Constituição Federal, criando as polícias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor10/07/2003PL 1472/2003Institui o Sistema Único de Consórcios e Sorteios (SUCS), de bens móveis duráveis e unidades imobiliárias de qualquer tipo, espécie e natureza; dispõe sobre a adoção de programa de renovação da frota de veículos automotivos; autoriza a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição de imóveis através de consórcio, e dá outras providências.Arquivadaautor10/07/2003INC 700/2003Sugere ao Ministro de Estado da Saúde revisão do Teto Financeiro do Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado de São Paulo.Arquivadaautor10/07/2003PL 1471/2003Dá nova redação ao inciso I do art. 1º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.Arquivadaautor09/07/2003EMP 17/2003Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à lei n.º 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.—autor09/07/2003RCP 27/2003Requer, na forma regimental, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas de telecomunicações, no período de 1997 a 2003.Arquivadacoautor08/07/2003PL 1427/2003Acrescenta os incisos VI e VII, ao art. 1º, da Lei nº 5.614, de 5 de outubro de 1970 e os incisos IV e V, ao art. 32 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994.—autor04/07/2003EMC 406/2003Dá nova redação ao art. 8º da PEC nº 40/2003.—coautor04/07/2003EMC 405/2003Modifica o parágrafo único do art. 5º da PEC nº 40 de 2003.—coautor04/07/2003EMC 407/2003Altera o parágrafo 4º do artigo 2º da Proposta de Emenda Constitucional nº 40/2003, dando-se nova redação.—coautor