Projetos de Lopo Coelho
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20/02/1968PL 951/1968ESTENDE, AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CASA DA MOEDA OS BENEFICIOS DA LEI Nº 5.183, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1966.Arquivadaautor26/09/1958PL 4599/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 700.000,00, DESTINADO A CRIAÇÃO DE UMA AGENCIA POSTAL NO DISTRITO DE TAIAÇUPEBA, NO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor23/06/1958PL 4343/1958CRIA, NO MINISTERIO DA FAZENDA, A DIRETORIA DE ASSISTENCIA MEDICO-SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/06/1958PL 4291/1958ASSEGURA AOS MILITARES RESERVISTAS DA FEB, LICENCIADOS OU EXCLUIDOS NA GRADUAÇÃO DE SARGENTO, QUANDO JULGADOS CAPAZES DE PROVER A SUA SUBSISTENCIA POR JUNTA MILITAR DE SAUDE, O DIREITO A REINCLUSÃO AO SERVIÇO ATIVO DO EXERCITO E A CONTAGEM DE TEMPO DE AFASTAMENTO DAS FILEIRAS, SEM DIREITO AOS VENCIMENTOS DURANTE O PERIODO DE AFASTAMENTO DO SERVIÇO MILITAR.Arquivadaautor06/06/1958PL 4242/1958ACRESCE AO ARTIGO 507 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO), OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E E SEGUNDO EM SUBSTITUIÇÃO AO PARAGRAFO UNICO.Arquivadaautor28/04/1958PL 4021/1958MODIFICA A COMISSÃO NACIONAL DE BELAS ARTES, REGULA O FUNCIONAMENTO DO SALÃO NACIONAL DE BELAS ARTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/04/1958PL 3970/1958DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 64 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.Arquivadaautor17/04/1958PL 3945/1958DEFINE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PAGOS A CONTA DE DOTAÇÕES GLOBAIS, DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE FUNÇÕES DE EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/03/1958PL 3811/1958ASSEGURA AOS ESTUDANTES MATRICULADOS EM CURSOS UNIVERSITARIOS, POR EFEITO DE DECISÃO JUDICIAL, A CONTINUAÇÃO DOS MESMOS DESDE QUE APROVADOS NOS EXAMES DA PRIMEIRA SERIE.Arquivadaautor12/11/1957PL 3472/1957REORGANIZA A ESCOLA DE ENFERMAGEM ALFREDO PINTO, CRIADA PELO DECRETO 791, DE 27 DE SETEMBRO DE 1890.Arquivadaautor14/10/1957PL 3359/1957DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO E CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAL DE VETERINARIA.Transformado em Norma Jurídicaautor24/09/1957PL 3263/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.500.000,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA SUBVENÇÃO A QUE SE REFERE A LEI 2431, DE 21 02 55.Arquivadaautor20/05/1957PL 2655/1957REAJUSTA O REGIMENTO DE CUSTAS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor22/04/1957PL 2496/1957DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO DOS ADVOGADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/03/1957PL 2405/1957CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 MENSAIS A ZIMA REIS E SILVA, VIUVA DO TENOR REIS E SILVA.Transformado em Norma Jurídicaautor21/02/1957PL 2300/1957DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE AUTOS EM CONFIANÇA AOS ADVOGADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/10/1956PL 2021/1956CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 10.000,00, AOS DOUTORES OROZIMBO CORREA NETO E ESPERIDIÃO GABINO DE CARVALHO, EX-MEDICOS DA EXTINTA COMISSÃO RONDON, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1956PL 2019/1956ASSEGURA SUBVENÇÃO ANUAL DE Cr$ 10.000.000,00, AO MUSEU DE CIENCIA DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/04/1955PL 192/1955REVALIDA PELO PRAZO DE DOIS ANOS O CONCURSO PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, HOMOLOGADO EM 1 DE SETEMBRO DE 1953.Transformado em Norma Jurídicaautor17/01/1955PL 5012/1955RETIFICA A LEI 2282, DE 9 DE AGOSTO DE 1954, QUE REGULA A ESTABILIDADE DO PESSOAL EXTRANUMERARIO MENSALISTA DA UNIÃO E AUTARQUIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor31/12/1954PL 4994/1954INCORPORA AO DEPARTAMENTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL O SAMDU - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR E DE URGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/12/1954PL 4968/1954MODIFICA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 970, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA.Arquivadaautor11/10/1954PL 4878/1954CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS E IMPOSTOS DE CONSUMO, EXCETO A TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL PARA MATERIAL DESTINADO A ESCOLA LACTARIO E AMBULATORIO DE SÃO COSME E SÃO DAMIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor27/09/1954PL 4866/1954CRIA A CARREIRA DE AGENTE FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/09/1954PL 4871/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO DE Cr$ 5.000.000, COMO AUXILIO PARA A REALIZAÇÃO, NO RIO DE JANEIRO, DO CAMPEONATO MUNDIAL DE BASQUETEBOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/08/1954PL 4760/1954CONSIDERA COMO OCORRIDA EM SERVIÇO A MORTE DO MAJOR DA AERONAUTICA, RUBENS FLORENTINO VAZ, PARA EFEITO DE MONTEPIO, PENSÃO E DEMAIS VANTAGENS ESTABELECIDAS DO CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.Arquivadaautor30/07/1954PL 4730/1954DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS, DOS SERVIDORES DA UNIÃO OCUPANTES DE CARGO DE MOTORISTA.Arquivadaautor23/07/1954PL 4708/1954ELEVA OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO AUXILIAR ADMINISTRATIVO, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, EURICO DE OLIVEIRA SANTOS, AO PADRÃO M.Arquivadaautor08/07/1954PL 4654/1954TORNA EXTENSIVO AOS OFICIAIS, PRAÇAS E SERVIDORES CIVIS, QUE EXERCEM FUNÇÕES NAS COMISSÕES DEMARCADORAS DE LIMITES, AS VANTAGENS DA LEI 401/48, QUE DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR OFICIAIS OU FUNCIONARIOS PUBLICOS A EXPEDIÇÃO RONCADOR - XINGU.Arquivadaautor08/07/1954PL 4653/1954RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU O DIREITO DE CINCO FUNCIONARIOS DA EXTINTA DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MINISTERIO DA GUERRA, A FIM DE QUE POSSAM PLEITEAR OS BENEFICIOS A QUE SE JULGAM COM DIREITO, A PARTIR DE 11 DE FEVEREIRO DE 1941.Arquivadaautor06/07/1954PL 4646/1954DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE LICENÇA ESPECIAL.Arquivadaautor06/07/1954PL 4644/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA AUXILIAR AS DESPESAS COM A OBRA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA MATRIZ SÃO COSME E SÃO DAMIÃO.Arquivadaautor08/06/1954PL 4529/1954ESTENDE AS ENTIDADES AUTARQUICAS A OBRIGAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL QUANTO AO PAGAMENTO DE PERCENTAGEM REGULADO PELO DECRETO LEGISLATIVO 5196, DE 13 DE JULHO DE 1927, DECRETO 9609, DE 18 DE AGOSTO DE 1946 E DECRETO-LEI 2342, DE 27 DE JUNHO DE 1940.Arquivadaautor03/06/1954PL 4506/1954CRIA PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 255 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.Arquivadaautor18/03/1954PL 4174/1954REGULA A SITUAÇÃO DOS EXTRANUMERARIOS DA UNIÃO E AUTARQUIAS FEDERAIS E A DOS SERVIDORES EM REGIME DE ACORDOS ENTRE A UNIÃO E OS ESTADOS.Arquivadaautor28/10/1953PL 3776/1953REGULA A SITUAÇÃO DOS ASPIRANTES DA ESCOLA NAVAL, ORIUNDOS DO CURSO PREVIO E DO COLEGIO NAVAL.Arquivadaautor28/09/1953PL 3664/1953INCLUI NO QUADRO PERMANENTE DE MENSALISTAS DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS, NA FUNÇÃO DE COBRADOR, OS ATUAIS COBRADORES DO MESMO INSTITUTO.Arquivadaautor23/09/1953PL 3645/1953RELEVA A PRESCRIÇÃO PARA PLEITEAR OS BENEFICIOS DO DECRETO-LEI NUMERO 145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1937, RELATIVO AO INGRESSO NAS CARREIRAS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, ESTATISTICO E CONTINUO.Transformado em Norma Jurídicaautor11/09/1953INC 49/1953SUGERE O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE SE O FUNCIONARIO INVESTIDO DAS FUNÇÕES LEGISLATIVAS, AFASTADO OU NÃO DO EXERCICIO DO MANDATO DE ACORDO COM O PREVISTO NOS ARTIGOS 49, 51 E 52 DA CONSTITUIÇÃO, PODER SER TRANSFERIDO, PERMUTAR CARGO OU SER PROMOVIDO.—autor31/07/1953PL 3434/1953DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DOS CADETES DO AR DA ESCOLA DE AERONAUTICA, VITIMAS DE ACIDENTE DE AVIAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/06/1953PL 3298/1953CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS, TAXAS, ARMAZENAGENS, IMPOSTO DE CONSUMO E CONTRIBUIÇÕES DE PREVIDENCIA PARA UM CONJUNTO DE MAQUINAS IMPORTADAS DA ITALIA PELA INDUSTRIA ELETROMECANICA BRASILEIRA APRILIA LTDA. PARA MONTAGEM DE FABRICA NO BRASIL.Arquivadaautor20/05/1953PL 3121/1953MODIFICA O PARAGRAFO UNICO DA LEI 916, DE 14 NOVEMBRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE SERVIDORES QUE TENHAM TOMADO PARTE EM OPERAÇÃO DE GUERRA INTEGRADAS NA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA OU NA FORÇA AEREA BRASILEIRA.Arquivadaautor07/05/1953PL 3068/1953ESTENDE AOS MEMBROS DO PODER JUDICIARIO E DO TRIBUNAL DE CONTAS, AS VANTAGENS E BENEFICIOS PREVISTAS NA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).Arquivadaautor10/04/1953PL 2970/1953CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIRAS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDENCIA PARA TRES CALDEIRAS IMPORTADAS DA FRANÇA PELA COMPANHIA USINA DO OUTEIRO.Arquivadaautor13/08/1952PL 2314/1952DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O MONTEPIO MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/02/1952PL 1619/1952CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA UM ORGÃO DESTINADO A MATRIZ DE SÃO COSME E DAMIÃO.Arquivadaautor