Projetos de Lourival Baptista
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03/03/1966PL 3489/1966REGULA O DESPEJO DE IMOVEIS DE USO PUBLICO E DE RELEVANTE FINALIDADE SOCIAL.Arquivadaautor14/05/1965PL 2801/1965RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLETICA CALDENSE, DE POÇOS DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor10/03/1965PL 2520/1965ESTABELECE O REGIME DE APOSENTADORIA ESPECIAL, APOS 25 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO, PARA TELEFONISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/06/1964PL 2050/1964REVERTE A MARIA CONSUELO DE ALENCAR, A PENSÃO VITALICIA CONCEDIDA A SUA MÃE DONA JULIETA ALENCAR.Arquivadaautor13/04/1964PL 1875/1964DISPÕE SOBRE INSCRIÇÕES EM PLACAS INAUGURATIVAS DE OBRAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/09/1963PL 974/1963REVERTE A MARIA CONSUELO DE ALENCAR A PENSÃO VITALICIA CONCEDIDA A SUA MÃE DONA JULIETA ALENCAR.Arquivadaautor01/04/1963PL 34/1963RETIFICA, DISPOSIÇÕES DA LEI 4177, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1962, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1963.Arquivadaautor31/08/1962PL 4665/1962REDUZ DE UM POR CENTO A CONTRIBUIÇÃO DOS TRABALHADORES PARA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/08/1962PL 4662/1962DISPÕE SOBRE O MODO DE PAGAMENTO DO SALARIO-AULA AO PROFESSOR DE ENSINO PRIMARIO, MEDIO E SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/08/1962PL 4644/1962ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 392 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(TRABALHO DE MULHER GRAVIDA).Arquivadaautor29/08/1962PL 4629/1962MODIFICA A DURAÇÃO DE FERIAS DOS EMPREGADOS SUJEITOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/07/1962PL 4537/1962DENOMINA 'HOSPITAL PROFESSOR EDGAR SANTOS', E ATUAL HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNIVERSIDADE DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor23/05/1962PL 4259/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 200.000.000,00, PARA INDENIZAR PREJUIZOS CAUSADOS POR ENCHENTE NO ESTADO DE SERGIPE.Arquivadaautor20/03/1962PL 3940/1962CRIA O MUSEU PORTINARI.Arquivadaautor13/11/1961PL 3607/1961ESTENDE A SERVIDORES DA AGENCIA NACIONAL DA POLICLINICA DOS PESCADORES, DA CAMPANHA NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E DA COMISSÃO SUPERVISORA DO PLANO DOS INSTITUTOS OS BENEFICIOS DAS LEIS 3483, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1958, 3780, DE 02 DE JULHO DE 1960, 3826, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1960 E 3967 DE 05 DE OUTUBRO DE 1961.Arquivadaautor11/08/1961PL 3253/1961DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE INTERINOS PORTADORES DE CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DE CURSOS EM ESCOLAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/10/1959PL 1063/1959CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 MENSAIS A CLORIS MARIA MOREIRA DE VASCONCELLOS, VIUVA DE JOAQUIM JOSE DE VASCONCELLOS.Arquivadaautor11/05/1959PL 251/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 400.000,00, COMO AUXILIO NO DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DE VETERINARIA DO BRASIL.Transformado em Norma Jurídicaautor11/05/1959PL 250/1959CONCEDE AS SENHORAS DULCE DANTAS ROMERO DE E MARIA DE LOURDES ROMERO, SOBRINHAS DE SILVIO ROMERO, A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 6.000,00.Arquivadaautor