Projetos de Lucas Redecker
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07/07/2020INC 701/2020Sugere ao Ministro da Saúde a inclusão da Atrofia Muscular Espinhal na listagem de doenças que devem ser rastreadas no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal.Arquivadaautor03/07/2020PL 3628/2020Aumenta as penas do crime de estupro de vulnerável e tipifica a conduta de estupro virtual de vulnerável.Tramitando em Conjuntoautor30/06/2020REQ 1711/2020Requeiro, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com anuência dos autores, a coautoria do PL nº 1.485/2020.Tramitação Finalizadacoautor25/06/2020REQ 1684/2020Requeiro, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com anuência dos autores, a coautoria do PL nº 1.485/2020.Tramitação Finalizadaautor22/06/2020PL 3440/2020Dispõe sobre as advertências a serem exibidas nas embalagens e manuais de aparelhos eletrônicos quanto ao uso de telas por criançasTramitando em Conjuntoautor22/06/2020INC 661/2020Sugere ao Ministro da Economia, bem como ao Comitê Gestor do Simples Nacional o reenquadramento do Personal Trainer a fim de que possa retornar a contribuir como Microempreendor Individual (MEI).Arquivadaautor19/06/2020RIC 678/2020Requer seja informado o número de presos beneficiados com as medidas de prevenção à Covid-19, fundamentadas na recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, bem como, deste universo, quantos fugiram, e, finalmente, quais são os mecanismos de controle do cumprimento de tais medidas.—autor18/06/2020PDL 296/2020Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020Arquivadacoautor18/06/2020REQ 1599/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2646
de 2020Tramitação Finalizadacoautor15/06/2020PL 3316/2020Dispõe sobre intercâmbio, entre diferentes distribuidoras, de créditos de energia ativa em sistema de compensação de energia elétrica.Arquivadaautor26/05/2020PL 2911/2020Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar até 31 de dezembro de 2022, o prazo de vigência das alíneas "b" e "c", do VIII, do art. 8º, que trata da desoneração da folha de pagamento do setor coureiro-calçadista.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/05/2020PL 2738/2020Denomina Rodovia Deputado Oscar Goldoni, o trecho da BR-463 entre os municípios de Dourados e Ponta Porã em Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator15/05/2020PL 2709/2020Regulamenta o exercício da profissão dos Operadores de Contas da Saúde.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/05/2020REQ 1129/2020Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.474/2020, que dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.Tramitação Finalizadacoautor14/05/2020PL 2646/2020Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor07/05/2020PL 2474/2020Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor13/04/2020EMC 24/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor07/04/2020INC 364/2020Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Minas e Energia, e ao Diretor-Geral da ANEEL a criação de linha de crédito subsidiada pelo Tesouro Nacional que possibilite a postergação, bem como o parcelamento do pagamento, com taxa de juros SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), do fornecimento de energia elétrica às unidades consumidoras de forma geral, cativas ou permeadas pelo Mercado Livre de Energia, pelo prazo de três meses, prorrogáveis, bem como que seja determinada às prestadoras do serviço de distribuição de energia elétrica que considerem apenas a demanda medida no faturamento das unidades, em alta tensão, durante o período de situação emergencial causada pela covid-19.Arquivadaautor07/04/2020INC 360/2020Sugere ao Excelentíssimo Sr. Presidente da República a criação de linha de crédito subsidiada pelo Tesouro Nacional que possibilite a postergação, bem como o parcelamento do pagamento, com taxa de juros SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), do fornecimento de energia elétrica às unidades consumidoras de forma geral, cativas ou permeadas pelo Mercado Livre de Energia, pelo prazo de três meses, prorrogáveis, bem como que seja determinada às prestadoras do serviço de distribuição de energia elétrica que considerem apenas a demanda medida no faturamento das unidades, em alta tensão, durante o período de situação emergencial causada pela covid-19.Arquivadaautor02/04/2020PL 1485/2020Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.
NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para combater condutas que tenham por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor30/03/2020EMC 428/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor26/03/2020INC 257/2020Sugere ao Excelentíssimo Sr. Presidente da República a tomada de providência quanto ao oferecimento de devido suporte à manutenção das atividades dos caminhoneiros no que concerne à continuidade do abastecimento efetivo em nosso país.Arquivadaautor18/03/2020INC 158/2020Sugere ao Excelentíssimo Sr. Presidente da República, em virtude da emergência em Saúde Pública decorrente da alarmante disseminação do Coronavírus, a reabertura do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP - a fim de possibilitar aos parlamentares o remanejamento das priorizações para a área da saúde, bem como a imediata execução das emendas relacionadas a este âmbito e, ainda, conferir celeridade às emendas de bancada nessas condições.Arquivadaautor12/03/2020PL 643/2020Estabelece uma qualificadora para o crime de furto cometido em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desastre, incluindo acidentes automobilísticos.
NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar forma qualificada dos crimes de furto e de peculato e estabelece novas causas de aumento de pena para os crimes de furto e de roubo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator04/03/2020INC 71/2020Sugere ao Excelentíssimo Presidente da República o encaminhamento de Projeto de Lei, a fim de regulamentar o art. 37, VII, da Constituição Federal, que trata do direito de greve do Servidor Público.Arquivadaautor18/02/2020PL 380/2020Altera a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação dos gastos com hospedagem pelas entidades da Administração Pública, direta ou indireta.Tramitando em Conjuntoautor06/02/2020REQ 1/2020Requer, nos termos regimentais, o aditamento do requerimento nº 40/2019, a fim de incluir novos convidados na audiência pública destinada a debater os impactos e desafios da ausência de regulação do mercado de criptoativos no Brasil.
Convidados:
- Joana Carolina Oliveira Zwaig, Presidente da Associação de Clientes Indeal - ASSIC; e
- Juliano Botega, Presidente da Associação dos Consumidores prejudicados pela Unick Forex.Tramitação Finalizadaautor17/12/2019PL 6528/2019Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para dispor sobre a extinção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e autorizar a doação eleitoral de pessoas jurídicas, nos termos ora estabelecidos.Tramitando em Conjuntoautor17/12/2019PL 6477/2019Dispõe sobre a proibição de exercício de atividade profissional vinculada a criança ou adolescente pelo condenado pela prática de crime contra a dignidade sexual dessas pessoas.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor11/12/2019PEC 223/2019"Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer novo prazo para o pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências."Tramitando em Conjuntoautor11/12/2019REQ 25/2019Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão Especial, para debater os desafios de se propor o novo Código Brasileiro de Energia Elétrica, com a presença do Sr. Jânio Vital Stefanello, Presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura - INFRACOOP.Arquivadaautor09/12/2019PL 6328/2019Institui o Dia Nacional da Doceira.Transformado em Norma Jurídicarelator04/12/2019EMC 1/2019Acrescenta inciso XVII ao art. 51 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para considerar abusiva a cláusula contratual que obrigue o consumidor a pagar pela emissão do carnê de pagamento ou do boleto bancário.—autor04/12/2019PEC 210/2019"Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer novo prazo para o pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências."—autor03/12/2019REQ 40/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos e desafios da ausência de regulação do mercado de criptoativos no Brasil, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Márcio Borba Conselheiro Fiscal e Secretário-executivo da Associação de Clientes Indeal - ASSIC; Sr. Jean Carbonera - Advogado da Associação de Clientes Indeal - ASSIC; e Representante da Associação dos Consumidores prejudicados pela Unick Forex.Tramitação Finalizadaautor27/11/2019PL 6236/2019Insere o art. 14-C na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir que sejam realizadas parcerias ou convênios com equipamentos de saúde particulares para desburocratizar a fila de espera dos exames do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Designação de Relator(a)relator26/11/2019EMC 1/2019Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.—coautor25/11/2019REQ 19/2019Requer o envio de Indicação ao Ministério de Minas e Energia, para ser encaminhada à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a fim de sugerir que o prazo da Consulta Pública nº 25, de 2019, relativa à revisão da Resolução nº 482/2012, que disciplina a compensação da energia injetada no sistema elétrico pela micro e mini geração distribuída, seja prorrogado para o ano de 2020.Arquivadaautor21/11/2019PL 6120/2019Cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator12/11/2019EMC 19/2020Dá nova redação à MPV 902/2019—autor31/10/2019REQ 2857/2019Requer retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 56/2019.Tramitação Finalizadaautor31/10/2019INC 1502/2019Sugere ao Ministro da Infraestrutura a alteração da Resolução nº 135, de 9 de março de 2010 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que institui o Programa de Avaliação Dimensional - Selo ANAC, para que seja especificado de forma clara e adequada o espaço existente entre os assentos no momento da compra da passagem aérea.Arquivadaautor10/10/2019EMC 196/2019Acresce os §§ 10 e 11, ao art. 152-A da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A, de 2019, para dispor sobre a não-cumulatividade do imposto sobre bens e serviços (IBS) em empresas prestadoras de serviços ou empresas comerciais cuja mão de obra seja economicamente relevante.—coautor09/10/2019EMC 192/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor07/10/2019REQ 11/2019Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão Especial, para debater os desafios da geração de energia elétrica no Brasil.Arquivadaautor03/10/2019PL 5379/2019Dispõe sobre os direitos básicos das microempresa e empresas de pequeno porte e dá outras providências.Pronta para Pautarelator03/10/2019REQ 2584/2019Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DO SETOR COUREIRO-CALÇADISTA.Arquivadaautor02/10/2019PEC 157/2019Acrescenta a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os instrumentos musicais produzidos no Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/10/2019EMC 1/2019Cria a modalidade de doação direcionada de recursos da União para os entes da Federação cujos recursos poderão vir de emendas de bancada.—coautor26/09/2019EMC 168/2019Garantir um tratamento tributário diferenciado e favorecido para os pequenos produtores rurais, na medida em que evita a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS sobre as operações com produtos da agricultura familiar.—coautor