Projetos de Lucas Vergilio
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Mostrando 651–665 de 665 projetos
16/03/2011PL 728/2011Dispõe sobre abertura de linha de crédito subsidiada em instituições bancárias para atender as vítimas de calamidades públicas.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/06/2010PL 7544/2010Altera os incisos I, II e III do art. 12 da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, para eliminar o caráter confiscatório de penalidades aplicáveis aos contribuintes pela inobservância do cumprimento de obrigações acessórias tributárias.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/09/2009PL 6014/2009Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir portadores do vírus HIV entre os beneficiários da reserva de vaga para reabilitados e pessoas com deficiência habilitadas.Aguardando Definição Encaminhamentorelator11/03/2009PL 4835/2009Determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços por unidade de medida nas etiquetas dos produtos.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/10/2008PL 4152/2008Revoga integralmente a Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, que instituiu a modalidade de penhora por meio eletrônico.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/10/2008PL 4090/2008Resolve o contrato de propriedade fiduciária, quando do desaparecimento ou do perecimento da coisa objeto da avença.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/09/2008PL 3964/2008Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para estabelecer a obrigatoriedade de se anotar na carteira de trabalho o cartão de vacinação do empregado.Arquivadarelator30/05/2008PL 3498/2008Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Nacional de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e Capitalização, e dá outras providências.Arquivadarelator06/11/2007PL 2348/2007Dispõe sobre a quitação antecipada de contratos de empréstimos e financiamentos com desconto em folha de pagamento e sobre cobrança de tarifas nessas operações.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/09/2007PL 2060/2007Altera o art. 1º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que "Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências".Aguardando Designação de Relator(a)relator24/04/2007PL 813/2007Altera o art. 47 inserindo parágrafo único e dá nova redação ao § 2º do art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Arquivadarelator30/11/2005PL 6301/2005Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".Aguardando Designação de Relator(a)relator05/10/2004PL 4191/2004Dispõe sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares e por meio de atendimento pedagógico domiciliar.Arquivadarelator23/03/2004PL 3207/2004Disciplina o serviço de vigilância de quarteirão e dá outras providências.Arquivadarelator27/04/1999PL 728/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias demonstrarem, nos extratos de movimentação de seus clientes, todos os encargos, despesas e taxas, e dá outras providências.Arquivadarelator