Projetos de Lucas Vergilio
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 551–600 de 665 projetos
03/02/2016PL 4297/2016Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para regulamentar a multa aplicada às Instituições Financeiras pelo descumprimento de acordo judicial homologado.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/02/2016PLP 217/2016Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Arquivadarelator08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor08/12/2015PL 3851/2015Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para isentar do imposto de renda, por prazo determinado, a remuneração das horas extraordinárias trabalhadas.Arquivadarelator01/12/2015REQ 3640/2015Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.399 e 2.535, ambos de 2015.Tramitação Finalizadaautor19/11/2015EMC 1/2015Altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), no que trata do Usucapião Administrativo.—autor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor18/11/2015PL 3662/2015Dispõe sobre a utilização de cartões de crédito corporativos por parte de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para pagamento de despesas realizadas nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator04/11/2015PL 3503/2015Altera a redação do art. 200 e revoga o art. 155, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1.º de maio de 1943, para excluir a competência normativa do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) para regulamentações na área de classificação de ocupação, segurança e saúde do trabalhadorArquivadarelator03/11/2015REQ 3437/2015Requer, nos termos regimentais apontados, a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 1412, de 2015, de modo a incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços entre as Comissões encarregadas de analisar o projeto, além das Comissões constantes em seu despachoTramitação Finalizadaautor13/10/2015PL 3282/2015Altera o art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº5. 452, de 1º de maio de 1943, para excluir a obrigatoriedade de aviso prévio do empregado em caso de obtenção de novo emprego.Arquivadarelator06/10/2015PL 3223/2015Regulamenta a atividade e a profissão de Corretor de Planos Privados de Saúde Suplementar.Tramitando em Conjuntoautor29/09/2015PL 3139/2015Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.Transformado em nova proposiçãoautor23/09/2015PL 3107/2015Obriga as sociedades seguradoras a notificar o segurado sobre o término do contrato de seguro de automóvel.Arquivadarelator16/09/2015PL 3016/2015Modifica o art. 2º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor01/09/2015REQ 233/2015Solicita a retirada de tramitação e arquivamento do REQ 84/2015 CPI-BNDES, de minha autoria.Arquivadaautor20/08/2015PL 2723/2015Acrescenta o § 3º ao art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para autorizar a implantação do sistema de escritório remoto ("home-office") no serviço público.Arquivadarelator13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor12/08/2015REQ 85/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como testemunha, o senhor Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, para que preste esclarecimentos sobre as renegociações das dívidas do BNDES com Tesouro Nacional.Arquivadaautor12/08/2015REQ 84/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como testemunhas, os senhores José Batista Júnior, também conhecido como Júnior Friboi e Joesley Batista.Arquivadaautor11/08/2015REQ 2668/2015Requer urgência para a votação do PLP 14/2015, dispõe sobre a cooperação entre os entes federados tendo em vista assegurar a elaboração e a implementação dos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos, altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências.Arquivadacoautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor05/08/2015REQ 2626/2015Solicita a retirada do Projeto de Lei nº PL 733/2015Tramitação Finalizadaautor16/07/2015PL 2420/2015Acrescenta-se os parágrafos 4º, 5º, 6º, 7º e 8º ao artigo 122 do Decreto-Lei nº 73, de 23 de novembro de 1966.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/06/2015PL 2066/2015Altera o art. 32 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar o cálculo do salário de benefício do segurado que exerce atividade concomitante.Aguardando Parecerautor18/06/2015PL 2007/2015Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para tornar obrigatória a emissão do certificado digital, juntamente com a emissão da carteira de identidade.Arquivadarelator18/06/2015PL 1981/2015Dispõe sobre juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/06/2015PL 1940/2015Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/06/2015PL 1887/2015Altera a legislação tributária federal relativa a multas tributárias, à tributação dos juros sobre o capital próprio e à extinção da punibilidade em crimes contra a ordem tributária.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/05/2015EMC 39/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor27/05/2015PL 1708/2015Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudeste Goiano - UFSEG -, com sede no Município de Catalão, Estado de Goiás, por desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás - UFG -, situado nesse município.Arquivadarelator27/05/2015PL 1700/2015Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que "Regula a profissão do corretor de seguros".Arquivadaautor14/05/2015PL 1551/2015Concede incentivos fiscais do imposto de renda, nas condições que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/05/2015REQ 46/2015Requer a realização de audiência pública para debater o tema "Programas de previdência privada e seguros de vida com cláusula de sobrevivência", objeto do Projeto de Lei n° 10 de 2015, do Sr. Lucas Vergílio.Arquivadacoautor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor11/05/2015REQ 50/2015Solicita sejam convidados os representantes do movimento Acorda Brasil para participarem de audiência pública para a discussão da reforma política.Arquivadaautor07/05/2015REQ 37/2015Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir o funcionamento, as condições de trabalho e, em especial, a segurança dos Conselhos Tutelares nos Municípios.Arquivadacoautor05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor28/04/2015REQ 29/2015Requer que sejam convocados o Exmo. Senhor VALDIR MOYSÉS SIMÃO, Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), e do Exmo. Senhor LUÍS INÁCIO ADAMS, Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), para prestar esclarecimentos acerca da proposta do acordo de leniência entre o Governo e as empresas envolvidas nas irregularidades da Petrobras, investigadas na Operação Lava Jato da Polícia Federal, bem como o impacto desse acordo no índice desemprego do país.Arquivadaautor27/04/2015PL 1271/2015Altera o §1º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para integrar na remuneração do empregado parcelas pagas a título de luvas e assiduidade.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/04/2015REQ 12/2015Requer a realização de Seminário desta Comissão em Goiânia - GO a fim de debater o PLP nº 25/2007 e apensados.Arquivadaautor15/04/2015PRC 33/2015Acrescenta artigo ao Título IV - Das Proposições - do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor14/04/2015EMA 6/2015Sem ementa publicada—autor20/03/2015PL 863/2015Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.035, de 1º de outubro de 2009; e revoga dispositivos da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias.Transformado em Norma Jurídicarelator12/03/2015PL 733/2015Dispõe sobre normas de seguro privado, altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor12/03/2015PL 725/2015Dispõe sobre os registros financeiros das pessoas jurídicas de direito privado.Arquivadarelator11/03/2015EMC 43/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 42/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor