Projetos de Lucas Vergilio
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09/03/2017EMC 53/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 52/2017Emenda aditiva à PEC 287/2016.Arquivadacoautor09/03/2017EMC 42/2017Acrescenta dispositivos à PEC 287/216—coautor09/03/2017EMC 33/2017Altera os arts. 37,40,109,149,167,195,201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelecer regras de transição e dá outras providencias.—coautor09/03/2017EMC 24/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 23/2017Proposta de Emenda à Constituição n.º 287, de 2016 (Reforma da Previdência), que "Altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências".—coautor08/03/2017EMC 16/2017Inclua-se o seguinte §4-B ao artigo 40 constante do artigo 1º desta Proposta de Emenda à Constituição, com a consequente supressão do inciso II do § 2º do artigo 2º do texto da mesma Proposta.—coautor07/03/2017PL 7035/2017Altera a Lei nº 10.962, de 2004 para dispor sobre as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.Arquivadarelator07/03/2017PL 7012/2017Estende às sociedades de grande porte disposições relativas à publicação e divulgação de demonstrações financeiras.Arquivadarelator22/02/2017EMC 3/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/02/2017PL 6863/2017Dá nova redação ao artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que as gueltas integram a remuneração do empregado, e o seu recebimento depende da concordância do empregador.Tramitando em Conjuntorelator07/02/2017EMC 214/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 213/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 7/2017Dá nova redação à MPV 764/2016—autor14/12/2016PL 6724/2016Altera o art. 846 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre condições para o cumprimento de acordo judicial.Arquivadarelator05/12/2016REQ 278/2016Requer o aditamento do Requerimento REQ 266/2016 CFT para incluir novos convidados à audiência pública para debater a comercialização e a propaganda de produtos de seguro pela internet.Arquivadaautor30/11/2016PL 6584/2016Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o pagamento proporcional da participação nos lucros ou resultados na hipótese de rescisão do contrato de trabalho.Arquivadarelator17/11/2016PL 6506/2016Institui o Fundo Nacional do Servidor PúblicoArquivadarelator17/11/2016PLP 327/2016Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo de modificar as faixas de receita brutas de empesas optantes do Simples Nacional e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator17/11/2016REQ 174/2016Requer a realização de audiência Pública para discutir a instituição do Dia do Profissional de Eventos.Arquivadaautor26/10/2016REQ 123/2016Requer a realização de audiência pública para debater a comercialização e a propaganda de produtos de seguro pela internet.Arquivadaautor26/10/2016REQ 266/2016Requer a realização de audiência pública para debater a comercialização e a propaganda de produtos de seguro pela internet.Arquivadaautor25/10/2016PL 6387/2016Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que "Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências", para facultar às empresas manter simultaneamente mais de um programa de distribuição de lucros e resultados.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/10/2016REQ 5359/2016Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 3223/2015, que "Regulamenta a atividade e a profissão de Corretor de Planos Privados de Saúde Suplementar".Tramitação Finalizadaautor18/10/2016EMC 6/2016PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NO 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor17/10/2016EMC 5/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Acrescente-se o art. 9° à PEC nº 199, de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9° os servidores dos ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá e de Roraima serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor14/10/2016EMC 4/2016Acrescenta-se o artigo 9º à PEC nº 199 de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, 2014, lotados em órgãos de Controle Interno dos Estados do Amapá e de Roraima, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Finanças e Controle, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor11/10/2016EMC 3/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor11/10/2016REQ 5335/2016Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 371, de 2011.Tramitação Finalizadaautor06/10/2016REQ 5283/2016Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 151, de 2015 com o Projeto de Lei nº 7.995, de 2014.Tramitação Finalizadaautor06/10/2016REQ 5282/2016Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 483, de 2011.Tramitação Finalizadaautor04/10/2016PL 6221/2016Acrescenta parágrafo ao art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a manutenção do plano de saúde do empregado em gozo de auxílio-doença.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/10/2016EMC 17/2016Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências.—autor04/10/2016EMC 16/2016Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências.—autor04/10/2016EMC 15/2016Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências.—autor04/10/2016REQ 160/2016Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.337, de 2013, que "Acrescenta § 3º ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a contratação de aprendizes".Arquivadaautor19/09/2016EMC 152/2016Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.—autor19/09/2016EMC 151/2016Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.—autor19/09/2016EMC 150/2016Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.—autor19/09/2016EMC 149/2016Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.—autor19/09/2016PL 6169/2016Altera os art. 51, § 1º, 52 e cria novo art. 56-A na Lei nº 11.101, de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária".Arquivadarelator14/09/2016PL 6151/2016Acrescenta dispositivos às leis nº 10.520/02 e 8.666/1993.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/09/2016PL 6138/2016Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/09/2016REQ 5200/2016Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.056, de 2016 com o Projeto de Lei nº 980, de 2007.Tramitação Finalizadaautor13/09/2016REQ 5199/2016Requer a revisão de despacho de distribuição ao Projeto de Lei nº 6.562/2013, para que a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) manifeste-se também quanto ao mérito da proposta.Tramitação Finalizadaautor13/09/2016REQ 14/2016Requer a realização de audiência pública para discutir e instruir o PL nº 5.864/2016.Arquivadaautor12/09/2016EMC 15/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor12/09/2016EMC 14/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor09/09/2016EMC 13/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor01/09/2016EMC 11/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor