Projetos de Lucas Vergilio
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31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMC 2/2016Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016.—coautor30/08/2016EMC 7/2016Dispõe sobre o exercício das profissões de Vistoriador e Regulador de Seguros de Automóveis.—autor30/08/2016EMC 6/2016Dispõe sobre o exercício das profissões de Vistoriador e Regulador de Seguros de Automóveis.—autor30/08/2016EMC 5/2016Dispõe sobre o exercício das profissões de Vistoriador e Regulador de Seguros de Automóveis.—autor24/08/2016REQ 5106/2016Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 483, de 2011.Tramitação Finalizadaautor24/08/2016EMC 1/2016Acrescenta § 2° ao art. 42 do CDC a fim de proibir negativa de contratação de serviços, após cobrança de taxa, em contrato de adesão.—autor23/08/2016PL 6038/2016Acrescenta o artigo 72-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o direito à desconexão do trabalho.Arquivadarelator23/08/2016REQ 250/2016Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) e no art. 113 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015), que sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Educação as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº 5.275, de 2016, correspondentes ao exercício corrente e aos dois subsequentes, bem como demonstração da origem dos recursos para seus custeios.Arquivadaautor23/08/2016REQ 249/2016Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) e no art. 113 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015), que sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Educação as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº 5.271, de 2016, correspondentes ao exercício corrente e aos dois subsequentes, bem como demonstração da origem dos recursos para seus custeios.Arquivadaautor23/08/2016PL 6020/2016Suprime o parágrafo único do art. 219 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.Arquivadarelator23/08/2016PL 6019/2016Modifica a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para prever a garantia judicial da execução fiscal mediante oferecimento de precatórios.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/08/2016REQ 248/2016Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) e no art. 113 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015), que sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Educação as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº 5.275, de 2016, correspondentes ao exercício corrente e aos dois subsequentes, bem como demonstração da origem dos recursos para seus custeios.Arquivadaautor15/08/2016REQ 247/2016Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) e no art. 113 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015), que sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Educação as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº 5.271, de 2016, correspondentes ao exercício corrente e aos dois subsequentes, bem como demonstração da origem dos recursos para seus custeiosArquivadaautor10/08/2016PL 5996/2016Altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que a avó materna ou o avô materno ausente-se do trabalho por 5 (cinco) dias, sem prejuízo do salário, em caso de nascimento de neto cujo nome do pai não tenha sido declarado.
NOVA EMENTA: Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a avó materna ou o avô materno ausente-se do trabalho por 5 (cinco) dias, sem prejuízo do salário, em caso de nascimento de neto cujo nome do pai não tenha sido declarado, e para prever o afastamento do serviço às doadoras de leite materno.Arquivadaautor10/08/2016PL 5971/2016Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer o sobrestamento dos autos de infração lavrados na vigência de termo de ajustamento de conduta.Arquivadarelator01/08/2016EMC 1/2016Altera o art. 53 do Código Civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associações de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros.—autor12/07/2016REQ 144/2016Requer o aditamento do requerimento CTASP nº 118/2016 para a inclusão de convidado na audiência pública.Arquivadaautor28/06/2016REQ 4772/2016Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 34, de 2015.Tramitação Finalizadaautor21/06/2016INC 2316/2016Sugere a criação da Universidade Federal do Centro Leste Goiano, com sede na cidade de Valparaíso de Goiás.Arquivadaautor14/06/2016EMP 17/2016Sem ementa publicada—autor08/06/2016PL 5523/2016Altera o artigo 53 da lei 10.406/2002, Código Civil, para permitir que proprietários ou possuidores de bens móveis e imóveis possam organizar-se em associações para proteção patrimonial mútua.Arquivadarelator08/06/2016REQ 4615/2016Requer, nos termos regimentais apontados, tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.197, de 2015 e 5.282, de 2016.Tramitação Finalizadaautor07/06/2016EMC 1/2016Altera dispositivos do art. 636 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a interposição de recurso administrativo.—autor02/06/2016EMP 1/2016Sem ementa publicada—autor31/05/2016REQ 4533/2016Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 358, de 1999.Tramitação Finalizadaautor16/05/2016PL 5280/2016Altera a Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre prazo para reestabelecimento dos serviços bancários.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/05/2016REC 137/2016Recorre da decisão da Presidência.Arquivadarelator10/05/2016REQ 4446/2016Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.369, de 2016.Tramitação Finalizadaautor04/05/2016PL 5167/2016Dispõe sobre o exercício das profissões de Vistoriador e Regulador de Seguros de Automóveis.Arquivadarelator03/05/2016PL 5127/2016Inclui o parágrafo único ao art. 78 e modifica a redação do caput do art. 126, com a inclusão dos §§ 1º e 2º, ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966Aguardando Parecerautor15/04/2016REQ 4341/2016Em referência à Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia, sob número de REQ. 4.323/2016, solicito a imediata retirada de minha assinatura.Tramitação Finalizadaautor05/04/2016EMC 21/2016Dá nova redação à MPV 719/2016—autor05/04/2016EMC 20/2016Dá nova redação à MPV 719/2016—autor05/04/2016REQ 4272/2016Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.003, de 2015 com o Projeto de Lei nº 4.713, de 2016.—autor30/03/2016PL 4858/2016Altera a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.Devolvida ao(à) Autor(a)autor30/03/2016PLP 261/2016Altera a Lei Complementar n.º 35, de 14 de março de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor29/03/2016PL 4828/2016Autoriza o Poder Executivo a Promover o Pacto Federativo de Igualdade entre Homens e Mulheres, e fixar o mês de março como mês dedicado a promoção da equidade de gênero (março lilás).Arquivadarelator10/03/2016REQ 3/2016Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: Robert Bittar - Presidente da Escola Nacional de Seguros (Funenseg); João Francisco Borges da Costa - Presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg); Deputado Marcos Montes - PSD/MG - autor do PL nº 8.290/2014, apensado; Representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça; Paulo Fernando Mattar - SINCOR/MG.Arquivadaautor10/03/2016REQ 2/2016Requer a realização de Seminários Regionais "Normas Gerais em Contratos de Seguro Privado", para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José
Eduardo CardozoArquivadaautor10/03/2016REQ 1/2016Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com os seguintes convidados: Armando Vergílio - Presidente da FENACOR; Marcio Serôa de Araujo Coriolano Vieira - Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg); Roberto Westenberger - Superintendente da SUSEP e Dyogo Henrique Oliveira - Secretário Executivo do Ministério da Fazenda.Arquivadaautor09/03/2016PL 4688/2016Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/03/2016PLP 239/2016Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de determinar que a quebra do sigilo bancário do contribuinte pela Secretaria da Receita Federal do Brasil seja realizada apenas após autorização judicial.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/02/2016EMP 20/2016Sem ementa publicada—coautor23/02/2016REQ 4000/2016Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2015 com o Projeto de Lei Complementar nº 52, de 2003.Tramitação Finalizadaautor23/02/2016PL 4497/2016Dá nova redação ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para estabelecer que, em qualquer ação de competência da Justiça do Trabalho, não corre prazo prescricional contra pessoas menores de dezoito anos.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/02/2016REQ 3959/2016Requer a convocação de Sessão S0olene da Câmara dos Deputados para comemorar os 30 anos de fundação do Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado de Goiás (SINCOR/GO).Tramitação Finalizadaautor17/02/2016REQ 3958/2016Requer a convocação de Sessão S0olene da Câmara dos Deputados para comemorar os 30 anos de fundação do Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado de Goiás (SINCOR/GO).Tramitação Finalizadaautor16/02/2016PL 4388/2016Veda às companhias seguradoras estabelecerem, nos contratos de seguros de veículos, cláusula de exclusão de cobertura de danos decorrentes de agressão ou de ato de vandalismo isolado ou de protesto coletivo.Aguardando Designação de Relator(a)relator