Projetos de Lúcia Braga
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01/06/2004INC 3045/2004Sugere ao Ministério Público do Estado da Paraíba a imediata adoção de medidas cabíveis para a implementação da Lei Estadual Nº 6.819, de 16 de dezembro de 1999, que estabelece para o Estado a obrigatoriedade de fiscalização do narcotráfico, e a proteção contra a violência nas escolas de 1º e 2º graus das redes públicas e privadas do Estado da Paraíba.Arquivadaautor01/06/2004INC 3044/2004Sugere ao Poder Legislativo do Estado da Paraíba a imediata adoção de medidas cabíveis para a implementação da Lei Estadual Nº 6.819 de 16 de dezembro de 1999, que estabelece para o Estado a obrigatoriedade de fiscalização do narcotráfico, e a proteção contra a violência nas escolas de 1º e 2º graus das redes públicas e privadas do estado da Paraíba.Arquivadaautor01/06/2004INC 3043/2004Sugere ao Poder Executivo do Estado da Paraíba a imediata adoção de medidas cabíveis para a implementação da Lei Estadual Nº 6.819 de 16 de dezembro de 1999, que estabelece para o Estado a obrigatoriedade de fiscalização do narcotráfico, e a proteção contra a violência nas escolas de 1º e 2º graus das redes públicas e privadas.Arquivadaautor18/05/2004PEC 276/2004Dá nova redação ao inciso XLII, art. 5º, da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor17/05/2004RCP 47/2004Requer a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de averiguar benefícios fiscais para a AMBEV concedidos de forma irregular pela Receita Federal.Arquivadacoautor13/05/2004PEC 274/2004Dá nova redação ao art. 150, inciso IV, da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/05/2004PRC 147/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos determinados, ocorridos nos anos de 2003 e 2004, referente à possível extração ilegal de minerais na Reserva Indígena Roosevelt localizada na Região de Espigão do Oeste no Estado de Rondônia, bem como investigar o contrabando dessa lavra.Arquivadacoautor27/04/2004PDC 1217/2004Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação dos Estados do Aripuanã, do Araguaia, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, do Rio Negro, de Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá.Arquivadacoautor19/03/2004EMC 31/2004Acrescentar a expressão "Delegados de Polícia" à parte final da alínea "b", inciso XI, do art. 37 da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004.—coautor18/03/2004EMC 22/2004Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.—coautor18/03/2004EMC 21/2004Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
(Autor: Bancada do PT e outros)—coautor02/03/2004EMC 2/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor19/02/2004PL 3008/2004Dispõe sobre obrigatoriedade do setor hoteleiro em afixar cartazes nos seus estabelecimentos contra o turismo sexual.Arquivadaautor04/02/2004INC 1705/2004Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção das medidas cabíveis para estabelecer isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para os candidatos comprovadamente desempregados ou que tenham renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo.Arquivadaautor07/01/2004SUG 58/2004Dá nova diretriz operacional à Medida Provisória nº 138, de 19 de novembro de 2003Arquivadarelator18/12/2003PEC 223/2003Acrescenta inciso II e parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor17/12/2003PRC 128/2003Institui a Comissão Parlamentar de inquérito destinada a investigar e apurar as denuncias de fraudes contra a RECEITA FEDERAL, com fortes suspeitas de Evasão Fiscal.Arquivadacoautor04/12/2003PEC 212/2003Dá nova redação ao caput do art. 121 da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/12/2003PRC 103/2003Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de lavagem de dinheiro através do funcionamento ilegal de estabelecimentos de jogos de bingo no Brasil.Arquivadacoautor27/11/2003REC 98/2003Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Viação e Transportes sobre o Projeto de Lei nº 1.060, de 2003.Arquivadacoautor27/11/2003REC 97/2003Recorre contra apreciação conclusiva da Comissão de Viação e Transportes sobre o Projeto de Lei nº 778, de 2003.Arquivadacoautor25/11/2003PDC 1027/2003Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Pantanal.Arquivadacoautor13/11/2003PEC 200/2003Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os servidores do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União.Arquivadacoautor12/11/2003PL 2466/2003Estabelece penalidades aos estabelecimentos que discriminem mulheres e dá outras providências.Arquivadaautor15/10/2003INC 1023/2003Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República dentre outras, a indicação do nome do Engenheiro MARCELO SOARES DA SILVA para ocupar as funções de Embaixador da Ordem de Malta no Brasil.Arquivadacoautor02/10/2003RCP 36/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar
e apurar as denúncias de fraudes contra a RECEITA FEDERAL, com fortes suspeitas de evasão fiscal.Arquivadacoautor26/09/2003REC 73/2003Requer, na forma dos artigos 58, § 3º e 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 7397-A, de 2002, com parecer contrário da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadacoautor17/09/2003PL 1996/2003Fica instituido o Programa "Disque Idoso".Transformado em Norma Jurídicaautor16/09/2003PEC 163/2003Altera a redação do art. 6º da Constituição Federal, para incluir o transporte público entre os direitos sociais.Arquivadacoautor28/08/2003PEC 148/2003Dá nova redação aos artigos 39 e 142 da Constituição Federal, assegurando aos servidores públicos o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.Arquivadacoautor21/08/2003INC 824/2003Sugere ao Ministro da Justiça a ampliação da fiscalização do narcotráfico e da proteção contra a violência nas escolas de ensino fundamental e médio.Arquivadaautor14/08/2003EMP 22/2003Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.—coautor13/08/2003RCP 30/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar as irregularidades cometidas na atuação das Seguradoras de Veículos Automotores.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor23/07/2003INC 763/2003Sugere, através desta Casa Legislativa, seja encaminhado requerimento para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, no sentido da criação do Programa Casa - Abrigo , a nível nacional, para a proteção de mulheres vítimas de violência.Arquivadaautor23/07/2003REQ 996/2003Solicita através desta Casa Legislativa seja encaminhado requerimento para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, no sentido da criação do Programa Casa-Abrigo a nível nacional para a proteção de mulheres vitimas de violência.Transformado em nova proposiçãoautor17/07/2003PEC 117/2003Acrescenta o inciso VI e o § 10º ao Art. 144 da Constituição Federal, criando as polícias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor16/07/2003INC 762/2003Sugere, através desta Casa Legislativa , seja encaminhada à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, a implantação do Programa Vida Mulher - Conscientização em Casa, a nível nacional.Arquivadaautor16/07/2003REQ 982/2003Solicita, através desta Casa Legislativa seja encaminhada à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, a implantação do Programa Vida Mulher - Conscientização em Casa, a nível nacional.Transformado em nova proposiçãoautor08/07/2003REQ 948/2003Sessão Solene, a realizar-se no dia 28.08.2003, em homenagem póstuma ao Professor Tarcísio de Miranda Burity, falecido em 8 de julho do corrente ano, em São Paulo.Arquivadaautor07/07/2003PL 1408/2003Estabelece para idosos a partir de sessenta e cinco anos vantagem na compra de passagem em transporte rodoviário intermunicipal e interestadual.Arquivadaautor20/01/1994RIC 2841/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE ANUNCIADO FECHAMENTO DE AGENCIAS DO BANCO DO BRASIL E DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.—autor22/09/1993RIC 2648/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE CRIANÇAS BRASILEIRAS, ADOTADAS POR CASAIS ITALIANOS, QUE ESTARIAM SENDO SACRIFICADAS PARA QUE SEUS ORGÃOS PUDESSEM SER UTILIZADOS EM TRANSPLANTES.—autor06/05/1993INC 232/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O CUMPRIMENTO DO PRINCIPIO DE ISONOMIA SALARIAL NO TOCANTE AOS AOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA.—autor21/06/1991PL 1042/1991DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO AOS CONTABILISTAS AUTONOMOS.Arquivadaautor18/06/1991PL 1041/1991ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 20, DA LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor04/06/1991PL 1039/1991ASSEGURA A MULHER, NA CONDIÇÃO DE CABEÇA-DE-CASAL OU CHEFE DE FAMILIA, O DIREITO DE AQUISIÇÃO DE TERRAS PUBLICAS.Arquivadaautor31/05/1991PLP 35/1991DISPÕE SOBRE PROGRAMAS HABITACIONAIS FINANCIADOS PELO SETOR PUBLICO.Arquivadaautor31/05/1991PL 1043/1991VEDA A DESPEDIDA DE EMPREGADO RECLAMANTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO.Arquivadaautor31/05/1991PL 1038/1991ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PARA GARANTIR A TRABALHADORA O DIREITO DE COMPUTAR TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO LAR, NA CONDIÇÃO DE 'DONA-DE-CASA'.Arquivadaautor29/05/1991PLP 36/1991Dá nova redação ao § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, PIS-PASEP.Arquivadaautor