Projetos de Luciana Genro
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
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10/04/2003PL 730/2003Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, no caso que especifica.Arquivadarelator14/03/2003REQ 9/2003Requeiro nos termos do art. 255 do Regimento Interno desta Casa, que sejam convidados a participar de uma audiência pública desta Comissão os senhores Luiz Gonzaga Belluzo e Celso Bandeira de Mello. Ambos tem estudos e trabalhos na área da previdência e poderão contribuir para nosso debate a respeito da concepção da Previdência Social que desejamos.
Em meu entendimento não podemos nos restringir a debater números quanto tratamos da previdência. É necessário buscar justiça social para o povo brasileiro.
Nesse debate devemos tratar de avaliar em que medida os direitos dos trabalhadores estão contemplados no atual modelo previdenciário, quais os ajustes necessários para que mais trabalhadores sejam incluídos no sistema, para que os valores das aposentadorias sejam mais dignos e para que os mais pobres não sejam penalizados tendo que trabalhar mais para conseguir se aposentar.Arquivadaautor12/03/2003PL 296/2003Fixa o valor do salário mínimo, a partir de maio de 2003 e dá outras providências.Arquivadaautor11/03/2003PL 282/2003Tipifica o crime de violência doméstica.Arquivadarelator11/03/2003REQ 13/2003Requer a criação de Sub-comissão em Defesa da Democracia na Venezuela, com a finalidade de participar dos esforços em defesa da Constituição e da soberania popular naquele país.Arquivadaautor26/02/2003REQ 6/2003requer, nos termos regimentais, a criação da Subcomissão Especial do Gênero, com a finalidade de acompanhar as questões específicas das mulheres.Arquivadaautor23/04/2002PL 6631/2002Concede pensão especial a Mário Juruna.Arquivadarelator31/01/2002MSC 50/2002Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Acordo, por Troca de Notas, de Vistos Gratuitos aos Estudantes e Docentes, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.Transformado em nova proposiçãorelator19/02/2001MSC 142/2001Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000.Transformado em nova proposiçãorelator