Projetos de Luciana Genro
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14/12/2010PL 8008/2010Dispõe sobre o reajuste do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 48, XV da Constituição Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor14/12/2010SIT 52/2010Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre convênios celebrados entre entidades de direito privado e os Ministérios da Cultura e do Turismo, bem como requer a realização de auditoria orçamentária nos referidos Ministérios.Arquivadacoautor23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor01/06/2010SLD 1/2010Apresenta sugestão de emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, extinguindo-se o superávit primário.Arquivadaautor01/06/2010PL 7430/2010Dá interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, § 1º da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979.Arquivadaautor26/05/2010PL 7412/2010Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências.Arquivadacoautor12/05/2010PL 7321/2010Dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e contra a Previdência Social e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor23/03/2010PL 7016/2010Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.Arquivadaautor17/03/2010PL 6991/2010Dispõe que nomeação é ato vinculado da Administração Pública.Arquivadaautor10/03/2010REQ 6416/2010Requer a retirada do Projeto de Lei 3548/2008.Tramitação Finalizadaautor10/03/2010PL 6933/2010Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrutor de artes marciais.Tramitando em Conjuntoautor02/03/2010PL 6873/2010Institui, no âmbito da administração pública indireta, a proibição de despedida imotivada de empregados públicos.Arquivadaautor16/09/2009PL 6069/2009Dispõe sobre a garantia do direito de ir e vir dos cidadãos no território nacional, exigindo a existência de via de acesso alternativa à rodovia pedagiada.Arquivadarelator09/07/2009EMP 117/2009Da nova redaçã ao art. 37 da Lei nº 9.504/97.—coautor09/07/2009EMP 109/2009Da nova redação ao art. 17-A da Lei nº 9.504/97.—coautor08/07/2009EMP 51/2009Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".—coautor08/07/2009EMP 50/2009Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".—coautor08/07/2009EMP 49/2009Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".—coautor08/07/2009EMP 48/2009Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".—coautor08/07/2009EMP 47/2009Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".—coautor08/07/2009EMP 46/2009Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".—coautor08/07/2009EMP 45/2009Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".—coautor08/07/2009EMP 44/2009Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".—coautor08/07/2009EMP 43/2009Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".—coautor07/07/2009REQ 5148/2009Requer a Revisão de Despacho do PL 3.034/2004.Tramitação Finalizadaautor09/06/2009REQ 4980/2009Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em comemoração aos 100 anos da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, criada em 23 de setembro de 1909.Arquivadacoautor03/06/2009EMC 3/2009Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público—coautor28/05/2009EMC 1/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor27/05/2009REQ 4879/2009Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.Arquivadaautor26/05/2009EMC 6/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 5/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 4/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 3/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 2/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 1/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor20/05/2009EMC 1/2009Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor29/04/2009PL 5134/2009Altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988 e dá outras providências.Arquivadarelator11/03/2009REQ 10/2009Requerem a realização de audiência pública para debater sobre as transferências de militares, como punição disciplinar, por terem concorrido às eleições municipais de 2008.Arquivadaautor05/03/2009PRC 159/2009Dispõe sobre a divulgação das declarações do Imposto de Renda e das declarações de bens dos Deputados Federais.Tramitando em Conjuntocoautor03/03/2009PDC 1378/2009Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 446, de 2008.Arquivadaautor17/12/2008PL 4551/2008Proíbe as demissões sem justa causa de empregados, pelo prazo de 6 meses.Arquivadaautor17/12/2008REQ 3933/2008Requer a retirada do Projeto de Lei n° 4.546, de 2008.Arquivadaautor17/12/2008PL 4546/2008Proíbe as demissões sem justa causa de empregados, pelo prazo de 6 meses.Arquivadaautor17/12/2008PL 4531/2008Duplica o período máximo de concessão do Seguro Desemprego.Arquivadaautor11/12/2008REQ 3776/2008Requer urgência para tramitação do PL 2199/07Arquivadacoautor10/12/2008REQ 3770/2008Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do PL nº 3951, de 2008, do Poder Executivo.Tramitação Finalizadacoautor10/12/2008REQ 3762/2008Requer, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta da presente Sessão, para a votação, o Recurso nº 290 de 2006, de autoria da Deputada Alice Portugal.Arquivadacoautor