Projetos de Luciana Santos
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06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor12/07/2018EMC 77/2018Dá nova redação à MPV 843/2018—autor12/07/2018EMC 76/2018Dá nova redação à MPV 843/2018—autor10/07/2018PL 10563/2018Dispõe sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para a promoção social e aprendizagem de trabalhadores da categoria econômica, em âmbito nacional.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor04/07/2018PDC 990/2018Susta a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2018, que autoriza as operadoras de planos de saúde individuais e familiares a reajustarem em até 10% os valores das mensalidades.Tramitando em Conjuntocoautor04/07/2018PDC 989/2018Susta a aplicação da Resolução Normativa 433 de 27 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que dispõe sobre os mecanismos financeiros de regulação como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológica no setor de saúde suplementar; altera a RN 389 de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre transferência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor03/07/2018REQ 8981/2018Requer seja desapensado o PL 3375/2015, que Institui a Política de Assistência Estudantil no âmbito da educação superior pública federal.Tramitação Finalizadaautor13/06/2018EMP 11/2018Acrescente-se onde couber o seguinte artigo:
Art. Fica a União autorizada a adquirir créditos que a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, oriundas da sua gestão temporárias de concessões vencidas por meio de sua subsidiárias Eletrobras Distribuição Acre; Eletrobras Distribuição Alagoas; Eletrobras Distribuição Amazonas; Eletrobras Distribuição Piauí; Eletrobras Distribuição Rondônia; e Eletrobras Distribuição Roraima detidas frente a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) do Sistema Integrado Nacional (SIN), até o valor de R$ 3.500.000,00 (três bilhões e quinhentos milhões de reais) para os exercícios de 2018 e 2019.—autor13/06/2018EMP 10/2018Acrescente-se onde couber o seguinte artigo:
Art. Ficam excluídas do Programa Nacional de Desestatização - PND as empresas Eletrobras Distribuição Acre; Eletrobras Distribuição Alagoas; Eletrobras Distribuição Amazonas; Eletrobras Distribuição Piauí; Eletrobras Distribuição Rondônia; e Eletrobras Distribuição Roraima.—autor26/04/2018REQ 147/2018Requer no âmbito da Comissão de Cultura a realização de audiência pública para tratar do processo de registro das Matrizes do Forró como Patrimônio Cultural do Brasil.Arquivadaautor17/04/2018REQ 142/2018Requer a realização de Seminário na Comissão de Cultura para tratar da proposta de extinção da necessidade de Registro Profissional (DRT), que será votada pelo Supremo Tribunal Federal - STF, para que artistas e técnicos em espetáculos exerçam suas atividades profissionais, sob o título "Fim do registro da profissão de artista: valorização da arte ou precarização da profissão?" com sugestão de convite aos representantes institucionais que especifica.Arquivadaautor20/03/2018EMC 17/2018Emenda Supressiva
Suprima-se o inciso I do art. 2º.—coautor20/03/2018EMC 16/2018Dê-se ao art. 10 a seguinte redação:
Art. 10. A Eletrobras constituirá instrumento de contragarantia que assegure à União o ressarcimento de eventual dispêndio decorrente de garantias concedidas pela União à Eletrobras e às suas subsidiárias em contratos firmados anteriormente à desestatização de que trata esta Lei.—coautor15/03/2018REQ 22/2018Requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, audiência pública nesta comissão para tratar da extinção do CEPEL - Centro de Pesquisa de Energia Elétrica e impacto na política de inovação tecnológica.Arquivadaautor15/03/2018REQ 21/2018Requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, a realização de audiência externa no Estado de Pernambuco para tratar dos impactos sociais e econômicos da privatização da CHESF no Estado de Pernambuco em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018.Arquivadaautor15/03/2018REQ 20/2018Requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, a realização de audiência pública para tratar dos impactos sociais e econômicos da privatização da Eletrobrás.Arquivadaautor15/03/2018REQ 19/2018Requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, a realização de audiência pública nesta comissão para tratar da legalidade da privatização da Eletrobrás em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018.Arquivadaautor15/03/2018REQ 18/2018Requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, Audiência Externa a ser realizada no Estado de Pernambuco para tratar dos conflitos gerados nos usos múltiplos do Rio São Francisco.Arquivadaautor15/03/2018EMC 7/2018EMENDA Nº
Dê-se ao inciso VII do art. 3º a seguinte redação:
"VII - a transferência do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - Cepel para empresa sob o controle, direto ou indireto, da União".—autor15/03/2018EMC 6/2018EMENDA Nº
Suprime o inciso II do caput do art. 4º e o inciso I do § 3º do art. 4º, e acrescenta o art. 15, com a redação abaixo, renumerando-se os demais artigos:
"Art. 15. O art. 1º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a inclusão do § 13:
.............................................................................................
§ 13. O poder concedente, por meio de decreto do Presidente da República, poderá incluir, na tarifa de que trata o inciso I do § 1º deste artigo, remuneração adicional para garantir ao concessionário recursos financeiros necessários a investimentos, não necessariamente na própria usina hidrelétrica, para aumento de sua capacidade de geração de energia elétrica, desde que assegurada a modicidade tarifária para o conjunto dos consumidores cativos." (NR)—autor15/03/2018EMC 5/2018EMENDA Nº
Altere-se o art. 11 para dar a seguinte redação:
"Art. 11. A Aneel será responsável pela gestão e pela continuidade do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos a partir de 1º de janeiro de 2019." (NR)—autor15/03/2018EMC 4/2018EMENDA Nº
Altera o inciso VII do caput do art. 3º para dar a seguinte redação:
"Art. 3º .........................................................................................
.....................................................................................................
VII - à manutenção do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - Cepel, com orçamento corrigido em função da variação da receita operacional líquida da Eletrobras e suas subsidiárias.
............................................................................................" (NR)—autor15/03/2018EMC 3/2018EMENDA Nº
Suprima-se o inciso V do caput do art. 3º, inclua-se os parágrafos 5º e 6º no art. 3º, altere-se o inciso II do § 3º do art. 4º e altere-se o caput e o § 1º do art. 6º—autor15/03/2018EMC 2/2018Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973.
EMENDA Nº
Suprima-se o inciso I do art. 2º.—autor15/03/2018EMC 1/2018EMENDA Nº
Altere-se o inciso VI do caput do art. 3º para dar a seguinte redação:
"Art. 3º .........................................................................................
......................................................................................................
VI .................................................................................................
a) ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, de que trata o art. 3º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002;
............................................................................................" (NR)—autor05/03/2018EMC 97/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor05/03/2018EMC 96/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor15/02/2018EMC 33/2018Dá nova redação à MPV 812/2017—autor15/02/2018EMC 32/2018Dá nova redação à MPV 812/2017—autor18/12/2017EMC 36/2018Dá nova redação à MPV 810/2017—autor18/12/2017EMC 35/2018Dá nova redação à MPV 810/2017—autor18/12/2017EMC 34/2018Dá nova redação à MPV 810/2017—autor18/12/2017EMC 33/2018Dá nova redação à MPV 810/2017—autor12/12/2017REQ 7904/2017Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura.Arquivadaautor12/12/2017REQ 278/2017Requer que se crie Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, destinada a discutir tecnologias emergentes, desenvolvimento industrial e tecnológico e impactos no mercado de trabalho e na vida dos brasileiros.Arquivadaautor10/10/2017RIC 3234/2017Requer informações sobre o processo de privatização da Eletrobras.—autor10/10/2017RIC 3233/2017Requer informações sobre o processo de privatização da Eletrobrás.—autor21/09/2017REQ 123/2017Requer a realização de audiência pública para debater a alteração no Programa Petrobras Cultural (PPC) e seu impacto no financiamento da política cultural do Nordeste.Arquivadaautor21/09/2017REQ 253/2017Requer a realização de audiência pública para discutir medidas decorrentes do Painel da Organização Mundial do Comércio, relativo às disputas nº 472 e 479, que condenou políticas industriais e tecnológicas brasileiras.Arquivadaautor24/08/2017REQ 239/2017Requer a realização de Seminário no estado de Pernambuco para tratar dos impactos da privatização da CHESF na transferência de tecnologia para o setor de energia.Arquivadaautor24/08/2017REQ 238/2017Requer a realização de Audiência Pública para tratar dos impactos da proposta governamental de privatização da Eletrobrás e da subsidiária CHESF na transferência de tecnologia no setor de energia.Arquivadaautor07/08/2017EMC 154/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 153/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 152/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 151/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 150/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor05/07/2017EMC 8/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 7/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 4/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição—coautor