Projetos de Luciano Castro
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05/03/2004EMC 10/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor05/03/2004EMC 9/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor04/03/2004PDC 1144/2004Dispõe sobre a convocação de plebiscito, nos termos dos artigos 14, I, e 49, XV, da Constituição Federal, acerca da alteração do artigo 228 da Constituição Federal e da redução da maioridade penal.Tramitando em Conjuntocoautor04/03/2004PEC 242/2004Dá nova redação ao artigo 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/03/2004EMC 3/2004Acrescenta expressão à redação da alínea "b", do inciso XI do art. 37 da CF.—coautor03/03/2004EMC 1/2004Inclua-se um parágrafo 4º no Artigo 25 e um parágrafo único no Artigo 30 da Constituição Federal—coautor18/02/2004PEC 241/2004Dá nova redação ao § 7º do art. 226 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/02/2004PEC 239/2004Acrescenta alínea "d" ao inciso III do art. 150 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/02/2004RCP 45/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a regularidade da situação das empresas concessionárias de transporte ferroviário.Arquivadacoautor11/02/2004PEC 238/2004Modifica o art. 57 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/02/2004PEC 237/2004Dá nova redação ao inciso LXVII do artigo 5º da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/02/2004PL 2949/2004Autoriza o Poder Executivo a recontratar os servidores desligados da CONAB através do PDV.Arquivadaautor05/02/2004PEC 236/2004Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal, para disciplinar a aplicação e a fiscalização dos recursos decorrentes das atividades previstas no caput do dispositivo.Arquivadacoautor05/02/2004PEC 235/2004Modifica o art. 243 da Constituição Federal, determinando a expropriação de propriedade onde é explorado trabalho escravo.Arquivadacoautor28/01/2004PEC 232/2004Modifica o inciso I do art. 208 da Constituição Federal, visando tornar o ensino médio obrigatório e gratuito, suprimindo o inciso II e renumerando-se os demais.Arquivadacoautor28/01/2004PEC 231/2004Acrescenta inciso ao art. 15 da Constituição Federal, prevendo a perda ou suspensão de direitos políticos na hipótese de mudança de domicílio eleitoral.Arquivadacoautor22/01/2004REQ 78/2004Requer o envio de expediente subscrito pela Presidência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público à Presidência da Câmara dos Deputados, para que, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, seja constituída Comissão Especial destinada à apreciação do Projeto de Lei nº 2.398, de 2003, de autoria da Deputada Angela Guadagnin.Arquivadaautor20/01/2004RCP 44/2004Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar abusos e irregularidades cometidos por Membros do Ministério Público, com vistas a criar mecanismos legais que impeçam essas atividades.Arquivadacoautor18/12/2003PEC 225/2003Altera o inciso II do art. 29 da Constituição Federal, a fim de aplicar as regras de segundo turno a todas as capitais de Estados e nos Municípios com mais de cem mil eleitores.Arquivadacoautor18/12/2003PEC 224/2003Acrescenta, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo que incorpora à União os Agentes Comunitários de Saúde que exercem essa função desde antes de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.Arquivadacoautor18/12/2003PEC 223/2003Acrescenta inciso II e parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor18/12/2003PL 2816/2003Concede benefícios fiscais para os produtos que especifíca e dá outras providências.Arquivadaautor16/12/2003PEC 221/2003Acrescenta § 10º ao art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a inamovibilidade de delegados de Polícia Civil e da Polícia Federal.Arquivadacoautor11/12/2003PL 2760/2003Estabelece normas gerais para as Agências Reguladoras de Serviços Públicos e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator10/12/2003PEC 215/2003Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.Transformado em Norma Jurídicacoautor08/12/2003REC 100/2003Recorre contra parecer proferido em caráter terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 7.404, de 2002.—coautor02/12/2003PEC 209/2003Altera o caput e o parágrafo único do art. 75 da Constituição Federal, para determinar que os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Conselhos de Contas dos Municípios sejam escolhidos por meio de concurso público.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor27/11/2003PL 2615/2003Isenta do pagamento da taxa de inscrição a todos os candidatos a concursos públicos, na esfera federal, na Administração Direta e Indireta, Empresas Públicas, Fundações, Autarquias e Universidades ou Centro de Ensino Federais.Arquivadarelator25/11/2003PDC 1027/2003Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Pantanal.Arquivadacoautor25/11/2003PEC 206/2003Acrescente-se o §11 ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/11/2003PEC 205/2003Altera o inciso I e o parágrafo único do art. 98 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/11/2003PEC 204/2003Altera o § 5º do art. 212 da Constituição Federal, para estender a aplicação do salário-educação à educação infantil.Arquivadacoautor24/11/2003PL 2568/2003Autoriza a criação de Distrito Industrial no Município de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.Arquivadarelator12/11/2003PEC 197/2003Dá nova redação ao inciso VIII do art. 129 da Constituição Federal, que dispõe sobre as funções institucionais do Ministério Público.Arquivadacoautor12/11/2003PEC 196/2003Altera a redação do § 2º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/11/2003PEC 193/2003Dá nova redação ao inciso V do art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor05/11/2003PEC 192/2003Estende ao Estado de Roraima incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus.Arquivadacoautor05/11/2003PEC 190/2003Modifica o art. 212 da Constituição Federal e acrescenta novo artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor04/11/2003PEC 189/2003Acrescenta o § 3º ao art. 207 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/10/2003PL 2398/2003Altera a redação de dispositivos das Leis nºs 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e 6.567, de 24 de setembro de 1978.Arquivadarelator28/10/2003RCP 39/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o contrabando e a sonegação de impostos no comércio de produtos fumígeros.Arquivadacoautor28/10/2003PEC 187/2003Concede legitimidade ativa "ad causam" aos Conselhos Federais de Fiscalização do Exercício Profissional para interpor Ação Direta de Inconstitucionalidade.Arquivadacoautor28/10/2003PEC 186/2003Suprime expressão e dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal.Arquivadacoautor23/10/2003PEC 183/2003Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor22/10/2003PL 2338/2003Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que estabelece os acordos judiciais trabalhistas que tratem da concessão de Seguro-Desemprego e da movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.Arquivadarelator15/10/2003INC 1023/2003Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República dentre outras, a indicação do nome do Engenheiro MARCELO SOARES DA SILVA para ocupar as funções de Embaixador da Ordem de Malta no Brasil.Arquivadacoautor14/10/2003REQ 113/2003Requer seja convidado o Senhor Ministro da Saúde para participar de reunião de audiência pública a fim de prestar esclarecimentos sobre o SUS.Arquivadaautor08/10/2003PEC 177/2003Altera o artigo 88 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/09/2003PRC 82/2003Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as obras federais irregulares, constatadas por auditoria do Tribunal de Contas da União.Arquivadacoautor25/09/2003PEC 173/2003Altera os arts. 208 e 212 da Constituição Federal e o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor