Projetos de Luciano Castro
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.351–1.400 de 1.443 projetos
10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor05/06/2003INC 566/2003Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a extensão do disposto no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, aos servidores que foram afastados de idêntica situação no Estado de Roraima.Enviada ao Arquivoautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor27/05/2003PL 1101/2003Dispõe sobre diplomas, certificados e registro para exercício de profissões regulamentadas por lei.Arquivadarelator25/03/2003REQ 504/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor11/03/2003PL 265/2003Acrescenta paragrafo único ao art 393 da Consolidação das Leis do Trabalho, (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Arquivadarelator21/02/2003PL 144/2003Institui compensação financeira com vistas à proteção e recuperação ambientais, cria o Bônus de Proteção Ambiental - BPA e dá outras providências.Arquivadaautor21/02/2003PL 143/2003Disciplina a captação de recursos financeiros para projetos ambientais e dá outras providências.Arquivadaautor20/02/2003REQ 1/2003Solicita que sejam convidados o Ministro da Justiça, o Ministro da Defesa, e o Governador do Estado de Roraima para participarem de reunião de Audiência Pública nesta Comissão, com o objetivo de discutir a demarcação de terras indígenas no Estado de Roraima.Arquivadaautor19/02/2003REQ 215/2003Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor19/02/2003PL 113/2003Dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior.Arquivadaautor09/12/2002INC 3724/2002Sugere ao Poder Executivo a criação da Carreira de Especialista em Recursos Minerais.Enviada ao Arquivoautor12/11/2002EMO 5/2002Destina R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) ao Ministério do Esporte e Turismo, uma vez que os grandes investimento feitos pelo atual governo na infra-estrutura esportiva e no desenvolvimento e interiorização do turismo e universalização do lazer estão exigindo um esforço complementar na área de capacitação profissional, permitindo uma melhor utilização dos espaços públicos para a prática de esportes, e lazer para a população. Esta emenda objetiva amparar este esforço nacional de conjunto.Arquivadacoautor12/11/2002EMO 4/2002Destina R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) ao Ministério da Integração Nacional para promover a construção e instalação de unidades de produção para capacitar agentes multiplicadores na metodologia de atuação do Programa, com ênfase no método da capacitação massiva, para atendimento da população carente.Arquivadacoautor12/11/2002EMO 3/2002Destina R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) à Fundação Cultural Palmares, uma vez que o Centro Nacional de Cultura Negra vem oferecendo a 10 Estados Brasileiros cursos de capacitação profissional, cultura e esportiva que estão permitindo o resgate da cidadania negra. Com essa emenda será possível estender este programa a todo país, consolidando um projeto pioneiro na valorização e no reconhecimento da Raça Negra.Arquivadacoautor12/11/2002EMO 2/2002Destina R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais) ao Ministério da Educação, destinando possibilitar a reforma administrativa na rede pública de ensino médio e ensino básico para transformação das Escolas Técnicas e Escolas Agrotécnicas em CEFETs.Arquivadacoautor12/11/2002EMO 1/2002Destina R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) ao Fundo Nacional de Cultura, para o desenvolvimento de um programa de capacitação profissional em atividades culturais adotando modelos já existentes no próprio ministério que irá permitir a inclusão social e a qualificação profissional de jovens numa área em que o Brasil tem enorme potência.Arquivadacoautor12/11/2002PRC 253/2002Institui a "Medalha Marechal Rondon de Preservação da Amazônia" da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor05/09/2002PL 7201/2002Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar o não comparecimento ao serviço, sem prejuízo do salário, para a procura de parente desaparecido.Arquivadarelator23/08/2002PL 7135/2002Altera a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, e dá outras providências.Arquivadarelator24/05/2002PL 6869/2002Dispõe sobre a inclusão dos cargos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970.Arquivadarelator17/04/2002PEC 526/2002Altera a redação do § 6º do art. 195, da Constituição Federal.Arquivadaautor05/04/2002PL 6491/2002Dispõe sobre a estruturação da Carreira de Perito Federal Agrário, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA, e dá outras providências.Arquivadarelator26/11/2001PL 5758/2001Dispõe sobre norma geral para os Corpos de Bombeiros Militares, que estabelece a obrigatoriedade de uso de redes de proteção.Arquivadaautor13/11/2001PRC 210/2001Denomina "Plenário Alberto Pasqualini" o Plenário da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).Arquivadaautor13/11/2001INC 2515/2001Sugere ao Poder Executivo a edição de Medida Provisória, cuja minuta se anexa, destinada a contemplar a criação da Carreira de Fiscal Federal de Tributos no âmbito do quadro de pessoal do Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.—autor14/08/2001INC 1806/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Agricultura e do Abastecimento, a adoção das providências indispensáveis à equiparação entre os Fiscais Federais Agropecuários e os demais servidores voltados a atividades semelhantes às desenvolvidas por essa categoria.Arquivadaautor24/04/2001RIC 3195/2001Solicita informações ao Ministério dos Transportes sobre as obras da br-174, entre Manaus/AM e Boa Vista, no Estado do Roraima.Arquivadaautor09/04/2001INC 1592/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a extensão da Gratificação de Incentivo à Docência aos professores colocados à disposição dos ex-Territórios.Arquivadaautor09/04/2001INC 1591/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a previsão de recursos do FUNDEF para o pagamento de professores dos ex-Territórios.Arquivadaautor28/03/2001REQ 19/2001Solicita criação de Subcomissão Especial para realização de estudo sobre prestadoras de serviço públicoArquivadacoautor28/03/2001REQ 18/2001Solicita criação de Subcomissão Permanente para revisão da CLT.Arquivadacoautor28/03/2001REQ 17/2001Solicita criação de Subcomissão Permanente para tratar de assuntos da Administração e do Serviço Público.Arquivadacoautor28/03/2001REQ 16/2001Solicita criação de Subcomissão Permanente para verificar a ocorrência de trabalho escravo, degradante, infantil ou realizado em condições ilegais.Arquivadacoautor14/03/2001INC 1518/2001Sugere ao Poder Executivo a apresentação de Medida Provisória dispondo sobre a remuneração dos policiais militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima, e dos policiais militares e bombeiros militares do Distrito Federal.Arquivadaautor04/12/2000RIC 2694/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE O PROCESSO DE DEMARCAÇÃO E INDENIZAÇÃO DE AREAS INDIGENAS NO ESTADO DE RORAIMA.—autor24/11/2000PL 3797/2000Altera a Lei nº 6.996, de 7 de junho de 1982, que "Dispõe sobre a utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais e dá outras providências", dando nova redação ao seu art. 8º e acrecentando-lhe os arts. 8º-A e 8º-B.—autor24/11/2000PL 3796/2000Acrescenta capítulo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, tipificando condutas na área de informática.Arquivadaautor25/10/2000PL 3683/2000Altera o art. 83 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais".Arquivadarelator17/10/2000PL 3658/2000Altera o art. 5º da Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996.Arquivadaautor21/09/2000PEC 289/2000Acrescenta o art. 79 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os Policiais Militares do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União.Transformado em Norma Jurídicarelator12/09/2000PLP 151/2000Altera o art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir o estabelecimento de limites de despesas diferenciados por regiões.Arquivadaautor23/08/2000PL 3515/2000Altera a redação dos arts. 54 e 55 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Arquivadarelator16/08/2000INC 1074/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, o desencadeamento das providências necessárias à inclusão, no âmbito do Plano de Carreiras da área de Ciência e Tecnologia, dos servidores públicos federais lotados no DATASUS.Arquivadaautor16/08/2000PL 3472/2000Dispõe sobre a alienação dos imóveis que menciona.Arquivadaautor21/03/2000PDC 410/2000Susta os efeitos do Decreto nº 3.363, de 11 de fevereiro de 2000, que "cria Comissão Interministerial para o reexame dos processos de anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, e dá outras providências".Arquivadarelator22/02/2000PL 2481/2000Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de coibir a litigância de má-fé.Arquivadarelator16/02/2000PL 2454/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade de restituição dos valores pagos à instituição privada de ensino superior por estudantes que tenham se matriculado, posteriormente, em outro estabelecimento.Arquivadaautor17/11/1999PL 2078/1999Dispõe sobre as reestruturações dos Tribunais Regionais Federais das cinco Regiões e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator