Projetos de Luciano Ducci
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22/05/2019EMC 26/2019Modifica arts. 1º, 4º, 5º e 12º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019.—coautor22/05/2019PL 3091/2019Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir da aplicação de seus dispositivos as empresas e subsidiárias que especifica, bem como para prever lei específica para a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nessas empresas e subsidiárias.Tramitando em Conjuntocoautor22/05/2019EMC 23/2019Inclui os servidores da Perícia Oficial de Natureza Criminal. emenda aditiva—coautor22/05/2019EMC 22/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor22/05/2019EMC 20/2019Dê-se nova redação ao § 9º do art. 39 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, para ressalvar o pagamento do benefício especial resultante da opção a que se refere o § 16 do art. 40.—coautor21/05/2019EMC 18/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 17/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 16/2019Aplica aos policiais militares e aos bombeiros militares as regras de transferência para a inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, salvo se a corporação já possuir regulamentação por lei federal.—coautor15/05/2019EMC 12/2019Altera dispositivos dos artigos 1º, 4º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos policiais dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII, do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144 da Constituição e dá outras providências."—coautor15/05/2019EMC 11/2019Assegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral.—coautor15/05/2019EMC 9/2019Altera o item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019 e ao § 6º do art. 4º da PEC nº 6, de 2019.—coautor15/05/2019EMC 8/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor09/05/2019EMC 7/2019Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.—coautor07/05/2019REQ 1366/2019Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1430/2019.Tramitação Finalizadaautor25/04/2019PL 2545/2019Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para incluir disposição sobre a avaliação pré-anestésica.Aguardando Parecerautor23/04/2019REQ 1287/2019Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1431/2019.Tramitação Finalizadaautor15/04/2019PDL 135/2019Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal".Tramitando em Conjuntocoautor19/03/2019PL 1583/2019Dispõe sobre a obrigação de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares fornecerem guardanapos, canudos de plástico e palitos de dente embalados de forma individualizada e hermética, utilizando materiais oxibiodegradáveis.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor13/03/2019PL 1432/2019Determina a instalação de assentos para consumidores em espera de atendimento preferencial de idosos, gestantes e deficientes físicos pelos estabelecimentos que prestam serviços de concessão pública e outros que relaciona, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/03/2019PL 1431/2019Acrescenta inciso III ao § 2º-A do artigo 157 ao Decreto Lei 2.848 de 07 de Dezembro de 1942, Código Penal Brasileiro.Retirado pelo(a) Autor(a)autor13/03/2019PL 1430/2019Inclui art. 1º-A à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI a fabricação de cadeiras de rodas, ainda que contenham ou não dispositivo eletrônico ou mecânico de locomoção, quando adquiridas para uso de pessoas com deficiência física.Retirado pelo(a) Autor(a)autor13/03/2019PL 1429/2019Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno nas redes públicas e privadas de educação.Aguardando Parecerautor06/02/2019REQ 175/2019Requer o desarquivamento de projetos de lei de autoria do Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR).—autor04/02/2019PL 17/2019Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a apreensão de arma de fogo como medida protetiva à vítima de violência doméstica, na forma em que especifica.Transformado em Norma Jurídicacoautor06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor26/11/2018RAT 3/2018Área Temática III - Educação e Cultura
Relator Setorial: Deputado Luciano Ducci
VOTO: pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 27, de 2018-CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, relativamente aos órgãos orçamentários integrantes desta área temática.Enviada ao Congresso Nacionalautor14/08/2018EMC 7/2018Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor02/07/2018EMC 64/2018Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, em favor dos Ministérios da
Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do
Desenvolvimento Social, crédito suplementar no
valor de R$ 995.251.820,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.—autor29/05/2018RIC 3587/2018Solicita ao Ministro de Estado da Saúde informações a respeito da implantação do esquema único de 6 doses (MDT-U) para tratamento de pacientes de hanseníase no brasil.—autor29/05/2018INC 5336/2018Sugere ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a nomeação adicional de Auditores Fiscais Federais Agropecuários, bem como a reestruturação remuneratória da referida carreira.Arquivadaautor24/04/2018EMC 3/2018Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.202.590.921,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.—autor24/04/2018EMC 2/2018Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.202.590.921,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.—autor24/04/2018EMC 1/2018Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.202.590.921,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.—autor07/03/2018RIC 3414/2018Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Justiça sobre a participação de médicos venezuelanos no programa Mais Médicos.—autor28/02/2018INC 4946/2018Sugere ao Ministro da Saúde aperfeiçoamentos nos procedimentos de revalidação de diplomas de médicos brasileiros formados no exterior (Revalida).Arquivadaautor19/02/2018EMC 38/2018Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00, para os fins que especifica.—autor19/02/2018EMC 37/2018Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00, para os fins que especifica.—autor19/02/2018EMC 36/2018Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00, para os fins que especifica.—autor19/02/2018EMC 35/2018Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00, para os fins que especifica.—autor19/02/2018EMC 34/2018Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00, para os fins que especifica.—autor19/02/2018EMC 33/2018Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00, para os fins que especifica.—autor19/02/2018EMC 32/2018Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00, para os fins que especifica.—autor19/02/2018EMC 31/2018Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00, para os fins que especifica.—autor19/02/2018EMC 30/2018Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00, para os fins que especifica.—autor19/02/2018EMC 29/2018Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00, para os fins que especifica.—autor08/02/2018EMC 53/2018Dá nova redação à MPV 814/2017—autor08/02/2018RIC 3372/2018Solicita ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil a respeito da redução de viagens do trem de passageiros da Serra Verde Express a Morretes/PR—autor12/12/2017PL 9311/2017Acrescenta novo § 4º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fins de dispor sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor acerca do motivo pelo qual o seu crédito foi negado.Tramitando em Conjuntoautor29/11/2017REQ 7804/2017Requer o Registro da Frente Parlamentar da Hemofilia.Arquivadaautor28/11/2017PL 9184/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade de cinemas e teatros permitirem o consumo de alimentos comprados pelo consumidor em outro local.Tramitando em Conjuntoautor