Projetos de Luciano Ducci
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04/02/2016EMC 25/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor03/02/2016PL 4320/2016Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir o oferecimento de vacina contra a dengue à população.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/12/2015INC 1938/2015Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta da República providências visando à adoção de medidas de urgência para a liberação e aquisição de vacinas.Arquivadaautor17/12/2015INC 1937/2015Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta da República o envio ao Congresso Nacional de Projeto de Lei que disponha sobre alterações na dinâmica das negociações referentes aos leilões de biodiesel realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).Arquivadaautor17/12/2015RIC 1490/2015Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações a respeito da Dívida Pública Federal.—autor17/12/2015PL 4145/2015Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para criar o Conselho de Proteção ao Idoso.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor17/12/2015PL 4144/2015Dispõe sobre alterações na dinâmica das negociações referentes aos leilões de biodiesel realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/12/2015PL 4143/2015Altera a Lei nº 7.565, de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica, para proibir a cobrança de taxa relativa ao cancelamento de passagem aérea.Tramitando em Conjuntoautor17/12/2015PL 4142/2015Altera a Lei nº 11.771, de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/12/2015INC 1936/2015Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação a adoção de medidas para pôr fim à paralisação nacional dos médicos-residentes.Arquivadaautor25/11/2015PL 3747/2015Regulamenta a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federais e Regionais de Biotecnologia.Arquivadarelator10/11/2015PL 3569/2015Acresce inciso ao art. 7º da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para inserir o princípio da humanização da atenção à saúde entre os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS.—autor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor20/10/2015REQ 80/2015Requer a retirada do Voto em Separado ao Projeto de Lei nº 5.069, de 2013.Arquivadaautor20/10/2015REQ 188/2015Requer a inclusão da Federação Nacional dos Médicos Veterinários no rol de convidados para audiência pública.Arquivadaautor07/10/2015PL 3238/2015Classifica como ato de improbidade administrativa o atraso superior a trinta dias na disponibilização de produtos referentes ao material didático, à merenda escolar e à higiene pessoal dos alunos da rede pública de ensino.Tramitando em Conjuntoautor17/09/2015REQ 3052/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".Tramitação Finalizadaautor15/09/2015PL 2981/2015Dispõe sobre ações do Outubro Rosa.Retirado pelo(a) Autor(a)autor15/09/2015PL 2980/2015Dispõe sobre a adição obrigatória de vinte por cento de biodiesel ao diesel consumido por ônibus de transporte coletivo.Arquivadaautor03/09/2015PDC 190/2015Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional.Arquivadacoautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor25/08/2015PL 2752/2015Altera a Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre normas gerais para o exercício da função de direção de unidade escolar de educação básica.Tramitando em Conjuntoautor25/08/2015PL 2751/2015Dispõe sobre o percentual mínimo de adição de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, e dá outras providências.Arquivadaautor19/08/2015REQ 2750/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 325 de 2009, que "Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal.".Tramitação Finalizadaautor13/08/2015PL 106/2017Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor08/07/2015INC 660/2015Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta da República providências visando à convocação e a nomeação dos 766 candidatos regulamente inscritos no Cadastro de Reserva do concurso para provimento do cargo de Policial Rodoviários Federal, realizado no ano de 2013.Arquivadaautor08/07/2015PL 2269/2015Estabelece desconto nas tarifas de energia elétrica para Hospitais Filantrópicos.Tramitando em Conjuntoautor25/06/2015PL 2095/2015Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para estabelecer regras sobre portabilidade e fidelização na prestação do serviço de acesso condicionado.Retirado pelo(a) Autor(a)autor24/06/2015INC 610/2015Sugere ao Ministério da Saúde que providencie a atualização nos valores repassados aos serviços de Fisioterapia prestados ao Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor18/06/2015PL 2003/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias disponibilizarem acesso, via autoatendimento ou internet, às informações previdenciárias de seus correntistas.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor18/06/2015PL 2002/2015Acrescenta dispositivo à Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.Tramitando em Conjuntoautor18/06/2015PL 2001/2015Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/06/2015PL 2000/2015Torna obrigatória a disponibilização de postos de atendimento médico em locais de realização de vestibulares, concursos públicos ou privados e demais eventos similares.Tramitando em Conjuntoautor09/06/2015PL 1819/2015Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências" e à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que "Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)" e dá outras providências, para qualificar como ato de improbidade administrativa o atraso no repasse dos recursos financeiros necessários ao custeio das ações do Fies e do Pronatec em andamento.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/06/2015PL 1818/2015Acrescenta parágrafo ao art. 36 e ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a concessão de certificado de conclusão do ensino médio e a exigência de sua apresentação para matrícula em curso superior.Tramitando em Conjuntoautor09/06/2015PL 1817/2015Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que "dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental".Aguardando Designação de Relator(a)autor09/06/2015INC 552/2015Sugere ao Ministério da Saúde que providencie a atualização nos valores repassados a entes federados, referentes ao componente fixo do Piso de Atenção Básica da Saúde (PAB)Arquivadaautor02/06/2015REQ 110/2015Requer a inclusão da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde no rol de convidados para audiência pública.Arquivadaautor28/05/2015PL 1733/2015Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental.Transformado em Norma Jurídicaautor28/05/2015PL 1732/2015Altera a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a instalação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de postos de coleta de lixo eletrônico.Pronta para Pautaautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor18/05/2015REQ 5/2015Requer a apreciação de Requerimento de Informações ao Ministério da Saúde, no âmbito da Subcomissão Especial para Tratar da Carreira Médica.—autor14/05/2015REQ 1865/2015Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1.298/2015.Tramitação Finalizadaautor13/05/2015PL 1522/2015Altera o art. 395 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para assegurar a garantia de emprego contra dispensa arbitrária ou sem justa causa à trabalhadora em caso de aborto não criminoso.Tramitando em Conjuntoautor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor28/04/2015PL 1298/2015Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a concessão de certificado de conclusão do ensino médio.Retirado pelo(a) Autor(a)autor27/04/2015PL 1277/2015Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para caracterizar como atos de improbidade administrativa as condutas que menciona.Arquivadaautor15/04/2015REQ 1442/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".Tramitação Finalizadaautor15/04/2015REQ 1441/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82 de 2007, que "Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".Tramitação Finalizadaautor