Quem é
- Nome civil
- Lúcio Gonçalo de Alcântara
- Nascimento
- 16 de maio de 1943
Projetos e comissões
projetos de lei
projetos de lei complementar
propostas de emenda à Constituição
pedidos de informação a ministérios
Desde 15 de abril de 1983, contando os que assina junto com outros parlamentares.
Mais recentes
05/09/2002PLS 232/2002Altera o artigo 18 da Lei nº 8313, de 1991, que restabelece os princípios da Lei nº 7505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para estender à realização de mostras e festivais audiovisuais a fruição do incentivo fiscal.ARQUIVADAautor19/06/2002PRS 39/2002Restabelece as Resoluções nºs 14, 15 e 72, todas de 2000, do Senado Federal. (Autorização para a União contratar operações de crédito externo, destinados ao Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições de Ensino Superior e Hospitais Universitários).
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor07/06/2002PRS 33/2002Autoriza a União a conceder garantia aos Estados, Distrito Federal, Municípios e suas entidades da administração indireta nas operações de crédito interno incluídas no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (PRODETUR), do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (PRODETUR/NE II) e do Programa de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS II).TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor14/05/2002PLS 128/2002Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que "Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências".TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor16/04/2002PLS 88/2002Altera o artigo 225 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para adotar a ação pública e segredo de justiça nos crimes contra os costumes.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/03/2002PLS 44/2002Denomina "Rodovia Governador Virgílio Távora" trecho da rodovia BR-116.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor05/03/2002PRS 3/2002Altera a redação dos artigos 4º, §§ 3º e 4º; 5º, V; 9º, 13, caput, 15, caput, 16 e 21; bem como revoga os artigos 8º e 43, todos da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, que "Dispõe sobre Operações de Crédito Interno e Externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização e dá outras providências".TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor05/03/2002PRS 4/2002Altera o § 3º e revoga o § 4º do artigo 2º da Resolução nº 40, de 2001, do Senado Federal, que "Dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em atendimento ao disposto no artigo 52, VI e IX, da Constituição Federal".TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor17/12/2001PRS 68/2001Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.ARQUIVADAautor13/12/2001PLS 284/2001Altera a Lei nº 8429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor
Na Justiça
Entra em dezembro
Inquéritos e ações penais no STF e no STJ, com o relator, a fase do processo e a última decisão. Processo em segredo de justiça não aparece.
Fontes
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